Questões de Concurso
Sobre prazos processuais em direito processual do trabalho
Foram encontradas 272 questões
Q4203244
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para
interposição do recurso ordinário é de:
Q4203243
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos prazos processuais da Fazenda Pública no processo do trabalho, é
correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187594
Direito Processual do Trabalho
Beltrano trabalhou para sociedade empresária contratada por Município entre 20 de maio
de 2019 e 20 de maio de 2023. Em 10 de janeiro de 2024, ajuizou reclamação trabalhista com
pedidos de horas extras e adicional de insalubridade, mas o processo foi extinto sem
resolução do mérito. Em 15 de maio de 2025, Beltrano ajuizou nova reclamação, repetindo
os pedidos de horas extras e adicional de insalubridade e acrescentando pedido de anotação
da CTPS para fins de prova perante a Previdência Social.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |
Q4146547
Direito Processual do Trabalho
Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.
O prazo para a interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de agravo de instrumento e de recurso de revista na justiça do trabalho é de cinco dias.
Q4079403
Direito Processual do Trabalho
A ACREPREVIDÊNCIA, autarquia estadual incumbida da gestão do
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dotada de
personalidade jurídica de direito público, figurou no polo passivo
de uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado
público de conselho profissional.
Após a instrução processual, o juízo da Vara do Trabalho de Rio Branco proferiu sentença de parcial procedência, condenando a referida autarquia ao pagamento de diferenças salariais acumuladas. A sentença foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DEJT) em uma sexta-feira.
Diante da necessidade de impugnar a decisão que contrariou os interesses do erário estadual, o Procurador do Estado do Acre, no exercício da representação judicial da autarquia, deve observar as normas que regem as prerrogativas processuais dos entes públicos.
À luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência consolidada, assinale a opção que indica corretamente o prazo e o termo inicial para a interposição de Recurso Ordinário pela ACREPREVIDÊNCIA.
Após a instrução processual, o juízo da Vara do Trabalho de Rio Branco proferiu sentença de parcial procedência, condenando a referida autarquia ao pagamento de diferenças salariais acumuladas. A sentença foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DEJT) em uma sexta-feira.
Diante da necessidade de impugnar a decisão que contrariou os interesses do erário estadual, o Procurador do Estado do Acre, no exercício da representação judicial da autarquia, deve observar as normas que regem as prerrogativas processuais dos entes públicos.
À luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência consolidada, assinale a opção que indica corretamente o prazo e o termo inicial para a interposição de Recurso Ordinário pela ACREPREVIDÊNCIA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |
Q3298881
Direito Processual do Trabalho
Em reclamatória trabalhista, o reclamante postulou a indenização por danos materiais
e morais em desfavor do Município de Cerro Grande. Na sentença, o juiz acolheu parcialmente o
pedido de indenização por danos materiais, mas deixou de se pronunciar sobre o pedido de
indenização por danos morais. Intimado da sentença, o Município deverá interpor recurso de_________________ , observando o prazo de________ dias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291113
Direito Processual do Trabalho
Sobre os recursos no processo do trabalho, de acordo com o que prevê expressamente
a Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291109
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o que prevê expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho sobre
os atos, termos e prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |
Q3284084
Direito Processual do Trabalho
A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
A manutenção programada da rede elétrica no bairro onde está localizado o escritório do patrono constitui motivo de força maior para prorrogação do prazo recursal.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Procurador Municipal (20h e 40h) |
Q3240096
Direito Processual do Trabalho
Foi concedido pela autoridade judicial, em processo
trabalhista, prazo de 5 (cinco) dias para que a Procuradoria
do Município Alfa apresente o contrato com uma empresa
fornecedora de mão de obra. Nos termos do Decreto-Lei
nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, esse
prazo deverá ser contado:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3214727
Direito Processual do Trabalho
Rosalia ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador
e, diante do seu não comparecimento à audiência designada sem
comprovação de motivo justo, a ação foi arquivada em 25/11/2022; em
18/01/2024, Rosalia ajuizou nova reclamação trabalhista em face do
ex-empregador, que também foi arquivada em 27/02/2024 por
ausência injustificada à audiência. Em 20/05/2024, Rosalia ajuizou
nova reclamação trabalhista em face do mesmo reclamado.
Considerando que a terceira reclamação trabalhista foi ajuizada dentro
do período de seis meses contados do último arquivamento, a ação
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3233099
Direito Processual do Trabalho
Luana e Camila, advogadas recém-formadas que trabalham no mesmo escritório de advocacia, estão pretendendo gozar de suas férias no mês de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, respectivamente. Objetivando não causar desorganização nos prazos processuais, as advogadas verificaram na Consolidação das Leis do Trabalho que o curso do prazo processual
Q3223290
Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito aos recursos trabalhistas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3089936
Direito Processual do Trabalho
Em 22/04/2024, a empresa Lustres Cristal Lida. recebeu notificação
citatória de reclamação trabalhista ajuizada por Neusa, com audiência
designada para 26/04/2024. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta de preposição e carteira de
trabalho, não tendo apresentado defesa no prazo legal, requerendo,
oralmente o adiamento da audiência.
A partir do caso narrado e de acordo com a CLT, o juiz deverá
A partir do caso narrado e de acordo com a CLT, o juiz deverá
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3089935
Direito Processual do Trabalho
Ana teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista, com
disponibilização da sentença pelo Diário de Justiça eletrônico em
16/12, uma segunda-feira, sendo que tem interesse em interpor
recurso ordinário no prazo de oito dias. Assim, tendo em vista o
recesso forense que tem início em 20/12 e o disposto na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) e considerando que as datas recalam em dia
útil, o restante do prazo de Ana terá seu reinício em:
Q3067804
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos prazos processuais no processo trabalhista, assinale a alternativa que está de acordo com a
legislação e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
Q2654947
Direito Processual do Trabalho
Em 1º de agosto de 2005, Mélvio foi contratado para a função de operador de empilhadeira. O contrato de
trabalho existente entre as partes foi extinto por iniciativa do empregador, com aviso prévio indenizado, em 1º
de fevereiro de 2023. No exercício do direito de ação, o ex-empregado ingressou em juízo em 1º de julho de
2023 postulando: i) diferenças de horas extras e seus reflexos legais; ii) o reconhecimento da
inconstitucionalidade da redução salarial realizada por ato único do empregador e as diferenças salariais
sucessivas suprimidas desde janeiro de 2015; iii) a responsabilidade civil do empregador por doença do
trabalho, já reconhecida em ação acidentária ajuizada em face do Instituto Nacional de Seguro Social, com
decisão transitada em julgado em 15 de julho de 2014.
Oportunamente, a reclamada apresentou sua contestação, alegando prescrição trabalhista parcial e total das pretensões iniciais. Além disso, impugnou os fatos e fundamentos jurídicos declinados na reclamação trabalhista. Realizada a audiência una, o magistrado designou audiência de julgamento.
Sobre a preliminar de prescrição, é correto afirmar:
Oportunamente, a reclamada apresentou sua contestação, alegando prescrição trabalhista parcial e total das pretensões iniciais. Além disso, impugnou os fatos e fundamentos jurídicos declinados na reclamação trabalhista. Realizada a audiência una, o magistrado designou audiência de julgamento.
Sobre a preliminar de prescrição, é correto afirmar:
Q2589815
Direito Processual do Trabalho
A respeito dos prazos processuais trabalhistas, análise e julgue as afirmações a seguir:
I. A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.
II. O prazo para a interposição de recurso ordinário, no rito sumaríssimo, é de 5 (cinco) dias, por se tratar de um rito mais célere.
III. Para interpor agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos, o prazo é de 8 (oito) dias.
IV. Embargos de declaração devem ser opostos em até 10 (dez) dias após a publicação da decisão judicial.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os prazos processuais no processo do trabalho.
Q2589813
Direito Processual do Trabalho
José trabalhou para a empresa ABC, sendo dispensado sem justa causa. Ocorre que José ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador para cobrar apenas as horas extras que entendia ser devido. No entanto, o Juiz de primeiro grau julgou totalmente improcedente o pedido de José. Inconformado com a sentença, José pretende recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho para reformar a decisão. Considerando o disposto na CLT e a jurisprudência consolidada do TST, analise as alternativas abaixo e assinale a resposta CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Advogado |
Q2569205
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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