Questões de Direito Processual do Trabalho - Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. para Concurso - Página 22

Q201629

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q201629 Direito Processual do Trabalho

Murilo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora a empresa Azul Ltda; Mateus ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a multinacional Blue; e Matias ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Branca Ltda. Na audiência UNA já designada nos respectivos processos, todas as empresas pretendem enviar prepostos. Nestes casos, considerando que Murilo e Mateus possuem mais de dez anos de contrato de trabalho, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto deve ser necessariamente empregado

A

das empresas Azul, Blue e Branca.

B

das empresas Azul e Branca, apenas.

C

da empresa Blue, apenas.

D

das empresas Azul e Blue, apenas.

E

da empresa Branca, apenas.

Q201628

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q201628 Direito Processual do Trabalho

Mário ajuizou reclamação trabalhista verbal, sem a constituição de advogado, em face da empresa W. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente e Mário contratou Hortência, advogada, para interpor Recurso Ordinário. Hortência interpôs o recurso, mas não juntou à peça processual o referido instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST

A

a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de cinco dias.

B

será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, uma vez que a o instrumento de mandato poderá ser anexado aos autos a qualquer momento até o julgamento do referido recurso.

C

só será admitido o oferecimento de procuração após o protocolo de recurso, mediante protesto por posterior juntada na referida peça processual.

D

não será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, tendo em vista que é inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada.

E

a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de quinze dias.

Q111822

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q111822 Direito Processual do Trabalho

De acordo com Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, em demanda trabalhista ajuizada por pessoa que comprove a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios,

A

arbitrados entre 15 e 30%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

B

nunca superiores a 20%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

C

nunca superiores a 25%, decorre pura e simplesmente da sucumbência, independente da assistência por sindicato da categoria profissional.

D

arbitrados entre 10 e 30%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

E

nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

Q111291

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q111291 Direito Processual do Trabalho

O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência.

B

limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência.

C

é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata-se de direito assegurado pela Constituição Federal.

D

limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

E

limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q105036

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q105036 Direito Processual do Trabalho

A empresa Circo, de propriedade dos irmãos Júnior e Fabrício, foi intimada da reclamação trabalhista K, tendo a audiência UNA sido marcada. Na data da audiência, os sócios da empresa estarão viajando e não poderão comparecer. Neste caso, a empresa Circo deverá nomear um preposto que

A

deverá ser necessariamente um descendente dos sócios e, na falta destes, um ascendente ou outro irmão.

B

poderá ser o advogado que estiver legalmente constituído posto que este pode acumular a função de advogado e preposto.

C

poderá ser um membro da família, desde que parente consanguíneo de primeiro grau, mesmo que este não labore na empresa.

D

deverá ser necessariamente um empregado da empresa que tenha conhecimento dos fatos.

E

poderá ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, inclusive o advogado legalmente constituído, tendo em vista que a ela é aplicada a pena de confissão.

Q105035

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q105035 Direito Processual do Trabalho

Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria

A

poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais.

B

poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

C

poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, necessitando apenas de um advogado constituído em razão da sua idade.

D

poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, não sendo obrigatória a constituição de advogado em razão do princípio do jus postulandi.

E

não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho por ter 17 anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q104925

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q104925 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da representação:

I. É inadmissível em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.

II. Nas Reclamatórias Plúrimas os empregados não poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria, tendo em vista que não se trata de dissídio coletivo, mas sim de dissídio individual com diversos reclamantes.

III. É válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

IV. Não configura irregularidade de representação o fato do substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente, tratando-se de mera irregularidade formal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I e IV.

E

I, III e IV.

Q99984

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99984 Direito Processual do Trabalho

A procuração apud acta é o mandato

A

com vigência previamente estipulada.

B

passado a advogado dativo para fins específicos e determinados logo após a intimação da reclamada.

C

passado em audiência perante o Juiz do Trabalho.

D

para fins genéricos com permissão expressa para substabelecer.

E

para fins genéricos que veda expressamente substabelecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q87679

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado |

Q87679 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

No Direito Processual do Trabalho, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não houver contradição com as regras da CLT, os preceitos da Lei de Execuções Fiscais e, sucessivamente, as estampadas no CPC e outras normas de Direito Processual Civil.

B

No Direito Processual do Trabalho, o prazo para apresentação de reconvenção é de 15 dias ante a omissão da CLT e a compatibilidade com os termos do CPC.

C

De acordo com a jurisprudência do TST, o ius postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

Segundo o TST, as ações ajuizadas na Justiça do Trabalho – inclusive as que lhe cometem em razão da Emenda Constitucional nº 45 – tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, excepcionando-se, apenas, as que, por disciplina legal expressa, estejam sujeitas a rito especial, tais como mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, ação rescisória, ação cautelar e ação de consignação em pagamento.

E

Conforme a jurisprudência predominante, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto que comparece à audiência deve ser necessariamente empregado, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Q86125

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86125 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da representação:

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Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I e IV.

E

I, III e IV.

Q85543

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85543 Direito Processual do Trabalho

A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores,

A

devem juntar aos autos instrumento de mandato, sendo, porém, concedido pela legislação prazo de quinze dias a contar da prática do primeiro ato processual.

B

devem juntar aos autos instrumento de mandato, sendo, porém, concedido pela legislação prazo de trinta dias a contar da prática do primeiro ato processual.

C

estão dispensados da juntada de instrumento de mandato.

D

estão dispensados da juntada de instrumento de mandato, se juntarem obrigatoriamente documento público oficial de comprovação do exercício do cargo público.

E

devem juntar aos autos instrumento de mandato, sendo, porém, concedido pela legislação prazo de quinze dias a contar da intimação pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q358959

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358959 Direito Processual do Trabalho

No que concerne aos procedimentos do processo do trabalho, assinale a proposição CORRETA:

A

No exercício do jus postulandi próprio o reclamante pode praticar todos os atos processuais e interpor todos os recursos cabíveis.

B

A instrumentalidade da forma é princípio fundamental do processo do trabalho.

C

Caberá reclamação correicional quando a decisão judicial for irrecorrível.

D

O fato superveniente, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito pode ser conhecido de ofício em qualquer instância.

E

Não se admite reconvenção no procedimento sumaríssimo

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Q358951

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358951 Direito Processual do Trabalho

Relativamente à legitimação para estar em juízo no processo do trabalho e seus efeitos, marque a proposição INCORRETA:

A

Nas reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria

B

A citação pessoal feita por mandado na residência do reclamado, por oficial de justiça, na qual consta a ausência do citando, mas é certificado que houve a citação na pessoa da mãe do réu, que se comprometeu a entregar-lhe a copia da inicial e da intimação da citação.

C

Não comparecendo a audiência trabalhista o réu e estando presente seu advogado, não se aplicara a pena de confissão em decorrência da revelia se for apresentada a defesa e as provas pelo procurador com procuração constituída nos autos.

D

A revelia e conseqüente aplicação da pena de confissão não gera inexoravelmente a fatalidade da derrota na demanda, porque o juiz devera examinar os fundamentos e o pedido inicial e, havendo elementos contraditórios e provas juntadas pelo autor que infirmem a pretensão, os pedidos poderão até ser julgados extintos sem julgamento de mérito ou mesmo total ou parcialmente improcedentes, conforme o caso.

E

Tratando-se de varias reclamações e havendo identidade de matérias referentes a empregados pertencentes à mesma empresa elas poderão ser cumuladas num só processo.

Q205545

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205545 Direito Processual do Trabalho

Se a sentença cível transitada em julgado declarar que o autor é autônomo e lhe manda pagar verbas pertinentes à representação comercial autônoma:

A

não se poderá mais discutir no processo do trabalho que aquela pessoa é empregado, sendo a ela, portanto, vedado, pleitear verbas trabalhistas.

B

a sentença cível será nula de pleno direito, eis que proferida por juiz incompetente, devendo a Justiça Estadual declarar tal nulidade.

C

ainda será possível discutir verbas trabalhistas, pois nada impede que alguém seja considerado autônomo e empregado ao mesmo tempo.

D

a sentença cível não é nula, mas a coisa julgada será flexibilizada em relação à Justiça do Trabalho que poderá proferir outra sentença em seu lugar.

E

a sentença cível poderá ser discutida por meio de ação rescisória ajuizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q93207

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q93207 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considerando as partes e o jus postulandi no processo do trabalho,
julgue os próximos itens.

Quando atua na condição de substituto processual, o sindicato o faz em nome próprio, postulando direito alheio.

Certo

Errado

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Q93206

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q93206 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considerando as partes e o jus postulandi no processo do trabalho,
julgue os próximos itens.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o jus postulandi não é mais permitido no processo do trabalho.

Certo

Errado

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Q93081

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q93081 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

O jus postulandi aplica-se de forma pacífica no primeiro grau de jurisdição, tanto nas ações trabalhistas quanto nos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.

Certo

Errado

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Q85236

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85236 Direito Processual do Trabalho

Quanto à condição de preposto e segundo entendimento do TST é correto afirmar que:

A

O preposto sempre deve ser empregado do reclamado.

B

O preposto não precisa ser empregado do reclamado quando se tratar de ação movida contra micro empresário.

C

O preposto não precisa ser empregado, bastando ter conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente.

D

O preposto não precisa ser empregado do reclamado quando se tratar de ação movida contra empresas de economia mista.

E

O preposto precisa ser empregado do reclamado quando se tratar de ação movida contra pequeno empresário.

Q85232

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85232 Direito Processual do Trabalho

Quanto à classificação das sentenças no processo do trabalho, é incorreto afirmar que:

A

As sentenças declaratórias pronunciam a existência ou inexistência de relação jurídica ou autenticidade ou falsidade de documento.

B

As sentenças condenatórias são as que reconhecem a existência de uma obrigação do réu a determinada prestação, fazendo surgir para o autor um título judicial que o legitima ao exercício de uma outra pretensão, a executiva.

C

As sentenças constitutivas são as que criam, modificam ou extinguem relações jurídicas.

D

As sentenças mandamentais são as que geram uma ordem, um mandado que em nada se confunde com o que é expedido na execução forçada, proveniente de título judicial ou extrajudicial.

E

As sentenças executivas são as que se restringem à verificação de um direito, não tendo o condão de fazer atuar o direito.

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Q85218

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85218 Direito Processual do Trabalho

Diante da regra do artigo 791 da CLT que assegura o jus postulandi na Justiça do Trabalho e de acordo com o disposto no artigo 133 da Constituição Federal, que prevê a indispensabilidade do advogado para administração da justiça, é correto afirmar que a presença do advogado é exigida quando:

A

Da oposição de Recurso Ordinário, de Revista e ajuizamento de Ação Rescisória.

B

Da oferta de Embargos de Declaração e no ajuizamento de Ação de Reconvenção.

C

Houver pedido de Tutela Antecipada e nos casos de levantamento de valores.

D

Do indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita com base na Lei 5.584/70.

E

Do ajuizamento de Embargos de Terceiro.

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Questões de Concurso Sobre partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. em direito processual do trabalho

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