O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação d...

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Q111291

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q111291 Direito Processual do Trabalho

O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,

limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência.

limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência.

é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata-se de direito assegurado pela Constituição Federal.

limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.

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