Home Concursos Públicos Questões Q250223 Assinale a alternativa que, à luz da jurisprudência do TST,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q250223 Direito Processual do Trabalho O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais , Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi , Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Substituição das Partes e Procuradores ( assuntos) Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho | Q250223 Direito Processual do Trabalho Assinale a alternativa que, à luz da jurisprudência do TST, corresponde a uma afirmação falsa: Alternativas A O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC, não é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista. B São devidos os honorários advocaticios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. C É inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito. D O beneficio da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado antes da remessa dos autos ao Tribunal Regional. E Há interesse do Ministério Público do Trabalho para recorrer contra decisão que declara a existência de vinculo empregaticio com sociedade de economia mista ou empresa pública, após a CF/1988, sem a prévia aprovação em concurso público. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro