Questões de Concurso Comentadas sobre competência da justiça do trabalho em direito processual do trabalho

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Q23087
Direito Processual do Trabalho Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista , Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q23087 Direito Processual do Trabalho
A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do Trabalho,
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Q19494
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19494 Direito Processual do Trabalho
Acerca da distribuição, julgue os itens que se seguem.
Feita a distribuição, a reclamação deve ser remetida pelo distribuidor à vara ou ao juízo competente, acompanhada do bilhete de distribuição.
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Q19493
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19493 Direito Processual do Trabalho
Acerca da distribuição, julgue os itens que se seguem.
A distribuição das reclamações deve ser feita entre as varas do trabalho ou os juízes de direito do cível, quando investidos na administração da justiça do trabalho, pela ordem rigorosa de sua apresentação ao distribuidor, quando o houver.
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Q19491
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência , Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo e modalidades
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19491 Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisdição, a competência e a composição das
varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs),
julgue os itens seguintes.
As varas do trabalho são competentes para julgar dissídio coletivo de trabalho em que se busca reajuste salarial.
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Q19490
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência , Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo e modalidades
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19490 Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisdição, a competência e a composição das
varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs),
julgue os itens seguintes.
Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.
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Q19416
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência , Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo e modalidades
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q19416 Direito Processual do Trabalho
Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho,
dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.
É da competência da Seção de Dissídios Coletivos do TST aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos.
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Q19414
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q19414 Direito Processual do Trabalho
Considerando a organização e a competência da justiça do
trabalho, julgue os itens de 86 a 89.
Os dissídios oriundos das relações entre empregados e empregadores, bem como entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas na legislação social, são dirimidos pela justiça do trabalho, de acordo com o disposto em título específico da CLT e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho.
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Q19411
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q19411 Direito Processual do Trabalho
Considerando a organização e a competência da justiça do
trabalho, julgue os itens de 86 a 89.
A ação de indenização de dano moral decorrente de acidente do trabalho não é de competência da justiça do trabalho, considerando-se integrar, obrigatoriamente, no polo passivo, a previdência social.
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Q18049
Direito Processual do Trabalho Os Órgãos da Justiça do Trabalho , Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT , Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18049 Direito Processual do Trabalho
Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os
itens a seguir.
Em todas as localidades onde existe vara do trabalho há um distribuidor, o qual deve fazer a distribuição segundo a ordem rigorosa de entrada.
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Q17928
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q17928 Direito Processual do Trabalho
A respeito da organização e da competência da justiça do
trabalho, julgue os itens seguintes.
A incompetência em razão da matéria é de natureza absoluta e, em assim sendo, deve ser declarada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação das partes do processo.
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Q17927
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q17927 Direito Processual do Trabalho
A respeito da organização e da competência da justiça do
trabalho, julgue os itens seguintes.
A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as ações acerca de representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
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Q17604
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |
Q17604 Direito Processual do Trabalho
A respeito das regras gerais no âmbito do direito processual do
trabalho, considerando o entendimento do TST, julgue os itens a
seguir.
Cabe à justiça comum julgar e processar conflitos entre os servidores temporários e a administração pública, no caso de contratação temporária prevista em regime especial e lei própria.
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Q17603
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal |
Q17603 Direito Processual do Trabalho
A respeito das regras gerais no âmbito do direito processual do
trabalho, considerando o entendimento do TST, julgue os itens a
seguir.
A justiça do trabalho é competente para julgar ação de cobrança de honorários movida por advogado contra cliente em decorrência de reclamação trabalhista.
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Q15144
Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Os Órgãos da Justiça do Trabalho , Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT , Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência , Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo e modalidades
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q15144 Direito Processual do Trabalho
Considere:

I. Julgar os agravos de petição.
II. Impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.
III. Processar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
IV. Processar e julgar em última instância as ações rescisórias das Varas do trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho compete ao Tribunal Pleno, quando o Tribunal Regional do Trabalho for dividido em turmas, as funções indicadas SOMENTE em
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Q1223083
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1223083 Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subseqüente com relação à organização e à competência da justiça do trabalho.
Segundo o STF, a competência da justiça do trabalho, quando envolver entes da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios, somente não abrange as ações cuja controvérsia diga respeito a regime estatutário, tida como de caráter jurídico-administrativo.
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Q404290
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404290 Direito Processual do Trabalho
As competências da justiça do trabalho não incluem o processamento e o julgamento de
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Q404289
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404289 Direito Processual do Trabalho
Considere que, em uma comarca do interior do estado do Piauí, não abrangida pela competência de nenhuma das varas do trabalho, um juiz de direito tenha julgado uma reclamação trabalhista. Nessa situação, se houver interesse em recorrer da decisão, as partes devem interpor recurso ao
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Q326782
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |
Q326782 Direito Processual do Trabalho
Excluem-se da competência da Justiça do Trabalho

Alternativas
Q296704
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria , Execução trabalhista , Forma de execução , Execução provisória e definitiva
Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296704 Direito Processual do Trabalho
Com relação à execução das contribuiçoes previdenciárias, e inadequado afirmar que:
Alternativas
Q296703
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão do lugar ,
Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296703 Direito Processual do Trabalho
Considerando os parämetros legais e a jurisprudência consolidada no TST sobre a competência em razão do lugar, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
461: C
462: C
463: C
464: E
465: E
466: E
467: C
468: E
469: E
470: C
471: C
472: C
473: E
474: C
475: E
476: C
477: B
478: D
479: D
480: E
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