Questões de Direito Processual do Trabalho - Ações especiais no processo trabalhista para Concurso - Página 38

Q12910

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12910 Direito Processual do Trabalho

Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá

A

recurso ordinário.

B

recurso de revista.

C

agravo de instrumento.

D

agravo regimental.

E

reclamação correicional.

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Q12560

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12560 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho:

I. Caberá mandado de segurança da decisão que cerceia direito de defesa da parte.

II. Não cabe mandado de segurança de decisão transitada em julgado.

III. Caberá mandado de segurança em face do deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar.

IV. Fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de norma coletiva.

É correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I, III e IV.

C

I e II.

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q12557

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12557 Direito Processual do Trabalho

Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

A

O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda.

B

O direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

C

É plenamente cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.

D

Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão.

E

Em se tratando de rescisória de rescisória, admite- se a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

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Q12556

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12556 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes situações:

I. Contratação de empregados por autarquia federal sem prévio Concurso Público.

II. Greve no serviço de saúde com o não atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. Dispensa coletiva de trabalhadores durante uma greve, como forma de retaliação.

IV. Atraso ou sonegação de salário dos empregados de determinada empresa.

Trata-se de situação concreta da existência de interesses e direitos difusos a serem tutelados pelo Ministério Público do Trabalho por meio da competente Ação Civil Pública as indicadas APENAS em

A

III e IV.

B

I.

C

I, II e III.

D

I e II.

E

II, III e IV.

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Q12510

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12510 Direito Processual do Trabalho

Quando o dissídio coletivo não for suscitado em nome de determinada categoria profissional, a extensão da decisão sobre novas condições de trabalho para toda esta categoria necessita que

A

3/4 dos empregadores e 3/4 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.

B

2/3 dos empregadores e 2/3 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.

C

apenas o respectivo sindicato dos empregados, concorde com a extensão da decisão.

D

2/3 dos empregadores e 3/4 dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão.

E

apenas 2/3 dos empregadores e dos empregados concordem com a extensão da decisão.

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Q12506

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12506 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas:

I. O advogado pode ser preposto e advogado ao mesmo tempo, não havendo impedimento legal neste sentido, mas para ser preposto em audiência deverá se empregado do representado.

II. Nas ações de cumprimento os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria.

III. É vedado ao empregador fazer-se representar em juízo por preposto em dissídio coletivo.

IV. Em regra, o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

II e IV.

Q12447

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12447 Direito Processual do Trabalho

Os dissídios coletivos para interpretação de cláusulas de convenções coletivas e os dissídios coletivos para interpretação de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica classificam-se em dissídios coletivos de natureza

A

jurídica.

B

econômica.

C

jurídica e econômica, respectivamente.

D

econômica e jurídica, respectivamente.

E

de interesse e econômica, respectivamente.

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Q12446

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12446 Direito Processual do Trabalho

Um dissídio coletivo não foi ajuizado dentro dos sessenta dias anteriores ao termo final da Convenção Coletiva vigente de uma categoria de trabalho, tendo sido ajuizado após este prazo. Neste caso, a sentença normativa vigorará a partir

A

da data de sua publicação.

B

da data de seu ajuizamento.

C

da data do seu trânsito em julgado.

D

do dia imediato ao termo final de vigência da convenção coletiva.

E

do dia seguinte à publicação do seu trânsito em julgado.

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Q12445

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12445 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória:

I. Não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição do julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

II. Em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

III. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso.

IV. É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II e III.

B

II, III e IV.

C

I, II e III.

D

I e IV.

E

I e II.

Q1236818

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Q1236818 Direito Processual do Trabalho

No que concerne à ação rescisória, julgue o item subseqüente.
A posição do TST é de que o sindicato, substituto processual e autor de reclamação trabalhista em cujos autos tenha sido proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para ser réu na ação rescisória, pelo que é desnecessário citar-se todos os empregados substituídos, pois inexiste litisconsórcio passivo necessário.

Certo

Errado

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Q296701

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296701 Direito Processual do Trabalho

A respeito do inquérito para apuração de falta grave, assinale a alternativa correta:

A

trata-se de uma ação meramente declaratória;

B

julgado improcedente o pedido de resolução contratual, a reintegração do trabalhador ao emprego somente será deferida se houver reconvenção ou pedido contraposto;

C

o prazo para ajuizamento do inquérito é de trinta dias apenas na hipótese de suspensão do empregado;

D

o inquérito é necessário para que haja a resolução contratual da empregada gestante;

E

quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, haja vista o grau de incompatibilidade entre os litigantes, o juizo não poderá, "ex officio", converter a reintegração em indenização.

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Q296700

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296700 Direito Processual do Trabalho

À luz da jurisprudencia consolidada do TST sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta:

A

a decisão do juiz que indefere a homologação de um acordo pode ser alterada pela via do mandado de segurança;

B

não cabe mandado de segurança para impugnar decisão que deferiu liminar em outro mandado de segurança;

C

cabe mandado de segurança da antecipação de tutela concedida em sentença;

D

se a petição inicial do "writ" não estiver acompanhada do documento indispensável, o juiz não poderá indeferi-la sem antes conceder prazo para o impetrante emendá-la;

E

a existência de recurso próprio para atacar a decisão judicial não impede a impetração do mandado de segurança.

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Q296697

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296697 Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação ao dissidio coletivo:

A

são compatíveis com a natureza e finalidade do dissidio as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito;

B

o de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico;

C

a comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no cartório correspondente;

D

a legitimidade "ad causam" do sindicato independe da correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito;

E

os empregados menores podem ser discriminados em cláusula que fixa salário minimo profissional para a categoria.

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Q296696

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296696 Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação à ação rescisória:

A

a decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação é suscetível de rescindibilidade;

B

a interposição de recurso intempestivo não protrai o termo inicial do prazo decadencial, mesmo havendo dúvida razoável;

C

a revelia produz confissão;

D

é cabivel para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação;

E

que não é documento novo a sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda.

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Q296695

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296695 Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, o mandado de segurança é incabivel:

A

contra ato judicial que, de ofício, arbitra novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais;

B

para atacar exigência de depósito prévio de honorários periciais;

C

contra o deferimento de liminar de reintegração no emprego em ação cautelar;

D

contra determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados bens à penhora, em execução provisória;

E

para atacar tutela antecipada concedida antes da sentença.

Q149287

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |

Q149287 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a
seguir.

Por ser impugnável mediante recurso ordinário, a antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação via mandado de segurança.

Certo

Errado

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Q149286

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |

Q149286 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a
seguir.

Uma decisão que analisa questão meramente processual não pode ser objeto de ação rescisória.

Certo

Errado

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Q100220

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |

Q100220 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos,
recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou
rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim
como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de
91 a 96.

Não se aplica a restrição de alçada por valor da causa quando se tratar de ação rescisória, nem ainda os efeitos de revelia a conduzir à confissão ficta, dada a conseqüência jurídica do reexame excepcional da sentença como ato estatal.

Certo

Errado

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Q99159

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99159 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho,
especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes,
considerando a Constituição Federal, as leis de regência
específica e o regimento interno do TST.

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial em execução trabalhista que determine a penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, por ter sido observada a gradação legal.

Certo

Errado

Q99158

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99158 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho,
especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes,
considerando a Constituição Federal, as leis de regência
específica e o regimento interno do TST.

Compete ao presidente do TST, monocraticamente, decidir sobre o pedido de suspensão de segurança concedida por TRT.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre ações especiais no processo trabalhista em direito processual do trabalho

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