Home Concursos Públicos Questões Q16269 Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q16269 Direito Processual do Trabalho Ação de Cumprimento , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | Q16269 Direito Processual do Trabalho Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar: Alternativas A A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda. B É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa. C Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida. D Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação. E A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro