Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória para Concurso - Página 27

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Paulo ajuizou demanda contra determinada empresa, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada na modalidade antecedente, referente ao cumprimento de obrigação de fazer. A ação foi distribuída a uma vara cível da comarca de Salvador – BA, e, ao examinar a petição inicial, o juiz concedeu a tutela requerida. Posteriormente, o réu, devidamente comunicado do ocorrido, não apresentou recurso nem qualquer outra medida que demonstrasse seu inconformismo.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC, a decisão interlocutória prolatada pelo magistrado

A

tornou-se estável e o processo deve ser extinto, mas qualquer das partes poderá demandar a outra para rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada.

B

fez coisa julgada material e somente poderá ser desconstituída com o ajuizamento de ação rescisória pela parte interessada.

C

produzirá seus regulares efeitos apenas até sua confirmação em sentença de mérito, que deve ser obrigatoriamente prolatada pelo magistrado.

D

é nula de pleno direito: a tutela provisória antecedente somente pode ser deferida no caso de medida cautelar, e não em caso de tutela antecipada.

E

é válida, porém ineficaz: a sua implementação somente pode ocorrer após a devida confirmação em sentença ou pelo tribunal.

Q1146356

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da estabilização dos efeitos da tutela, é correto afirmar:

A

a estabilização ocorre nas tutelas de urgência de evidência.

B

a estabilização ocorre somente na tutela de urgência cautelar requerida em caráter incidente.

C

a estabilização ocorre somente na tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente.

D

a estabilização ocorre somente na tutela de urgência cautelar requerida em caráter antecedente.

E

a estabilização ocorre somente na tutela de urgência antecipada requerida em caráter incidente.

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Q1143833

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143833 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O ordenamento jurídico processual civil estabelece regime próprio, no que diz respeito à concessão de tutela provisória quando requerida contra a Fazenda Pública, sendo certo que

A

será cabível liminar em demanda cognitiva de rito ordinário, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança.

B

é permitido, no juízo de primeiro grau, o deferimento de liminar em ação de conhecimento de procedimento comum, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.

C

nos casos em que cabível medida liminar, sem prejuízo da comunicação ao dirigente do órgão ou entidade, o seu respectivo representante judicial daquela apenas será intimado, quando da sentença de procedência.

D

será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.

E

no mandado de segurança coletivo, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Q1139973

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139973 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública e à suspensão de eficácia de decisões contrárias ao Poder Público, assinale a alternativa incorreta.

A

Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de ação civil pública, à competência originária de tribunal.

B

Indeferido o pedido de suspensão de liminar em mandado de segurança formulado perante o presidente do TJMG, caberá novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário.

C

A eventual proibição, por interesse público, da antecipação da satisfação do direito material lesado ou ameaçado de lesão não implica necessária violação da garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional.

D

Na ação civil pública, a liminar será concedida, quando juridicamente pertinente, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas.

Q1139968

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139968 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à tutela de urgência, assinale a alternativa correta.

A

O atual sistema processual brasileiro eliminou, no intuito de preservar a segurança jurídica, o denominado poder geral de cautela do juiz.

B

A lei prevê que a estabilização da tutela antecipada produz efeitos idênticos aos da coisa julgada, em sede de cognição sumária.

C

Nos termos do CPC, o chamado periculum in mora inverso constitui óbice à antecipação dos efeitos da tutela de urgência.

D

Demonstrada a má-fé, a parte autora responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

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Q1135353

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |

Q1135353 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Dionísio ajuizou ação possessória em desfavor de Paulo sob o fundamento de que, durante os últimos seis meses, o demandado estaria lhe prejudicando a entrada em seu próprio terreno, visto que Paulo havia descarregado um caminhão de areia no portão de entrada da propriedade de Dionísio. Ao redigir a exordial, o advogado do autor narrou nos fatos a ocorrência de esbulho, o que justificaria o ajuizamento da referida ação como de reintegração de posse.

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.

Nas ações possessórias, é admissível que o autor faça pedido liminar em relação ao restabelecimento pleno de sua posse, bastando para tanto que comprove a existência dos mesmos requisitos básicos das tutelas provisórias de urgência, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris.

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Q1135349

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |

Q1135349 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Em ação de natureza civil, o autor requereu que determinado estado da Federação fosse condenado ao fornecimento de medicamento de alto custo. O demandante, de forma incidental, fez pedido de tutela provisória antecipada, alegando que o seu direito é certo e que corre risco de morte caso não receba o medicamento com brevidade. Todos os fatos alegados pela parte autora foram exaustivamente comprovados por documentos idôneos, razão pela qual o juízo concedeu a referida tutela antecipada e determinou a intimação do requerido para que cumprisse a decisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernente à tutela provisória.

O pedido de tutela provisória de urgência de caráter incidental exige que a parte que a requer realize o pagamento de custas processuais.

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Q1119690

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119690 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São modalidades de tutela:
I. da urgência. II. da evidência. III. antecedente. IV. incidental.
De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q1099176

Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |

Q1099176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O pedido da tutela provisória incidental pode ser cumulado com o pedido principal, (art.308 § 1º do CPC). Segundo Fredie Didier Jr(11),nesse caso, o requerimento pode ser formulado, EXCETO:

A

na petição final (contestação, petição de ingresso do terceiro ou de manifestação do Ministério Público);

B

em petição simples;

C

oralmente, em mesa de audiência ou durante a sessão de julgamento no tribunal - quando deve ser reduzido a termo;

D

no bojo da petição recursal.

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Q1099175

Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |

Q1099175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

“Trata-se do mecanismo que permite à parte obter um provimento acautelatório que preserve o direito material almejado. Em outras palavras, as tutelas de urgência cautelares têm caráter instrumental. Elas não recaem sobre o mérito em si, mas sobre os instrumentos que asseguram a efetividade do mérito e do processo. É o caso, por exemplo, do provimento jurisdicional que confere à parte o direito de acesso a provas documentais necessárias à discussão de mérito que estejam em poder de terceiros.” Nessa descrição podemos concluir que está falando de:

A

Tutela de evidência

B

Tutela provisória de urgência antecipada

C

Tutela de urgência cautelar

D

Tutela provisória de urgência

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Q1098034

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1098034 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta:

A

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

B

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

C

Desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, a tutela da evidência será concedida, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

D

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

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Q1095923

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assessor Jurídico |

Q1095923 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, conforme o Código de Processo Civil.

A

A decisão que concedeu a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se não for oferecida a contestação no prazo legal.

B

Concedida a tutela antecipada o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 10 (dez) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.

C

Na petição inicial, o autor terá de indicar o valor da causa, que não deve levar em consideração, entretanto, o pedido de tutela final.

D

Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

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Q1093944

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093944 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando que a tutela antecipada requerida em caráter antecedente pode se tornar estável, assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

A tutela antecipada, concedida nos casos de urgência, torna-se estável se da decisão que a conceder for interposto recurso com efeito suspensivo.

B

A tutela antecipada antecedente somente se torna estável se não houver nenhum tipo de impugnação formulada pela parte contrária, de forma que a mera contestação tem força de impedir a estabilização.

C

Apenas a parte sucumbente poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

D

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 1 (um) ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.

E

A decisão que concede a tutela poderá fazer coisa julgada caso não seja apresentado recurso com efeito suspensivo no prazo legal.

Q1093869

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |

Q1093869 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A respeito do tema, é correto afirmar que

A

a tutela provisória de urgência cautelar será concedida em caráter antecedente ou incidental e a tutela de urgência antecipada será concedida apenas em caráter incidental.

B

a tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.

C

na petição inicial que se limita ao requerimento da tutela antecipada antecedente não há necessidade de indicação do valor da causa.

D

qualquer das partes poderá invalidar a tutela antecipada antecedente estabilizada por meio de ação rescisória a ser proposta em até dois anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.

E

efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser apresentado pelo autor em 30 (trinta) dias nos mesmos autos, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

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Q1092594

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092594 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O fenômeno da estabilização da tutela provisória ocorre

A

na tutela de evidência, caso a decisão que a deferiu não seja objeto de recurso.

B

na tutela antecipada requerida em caráter incidente, caso a decisão que a deferiu não seja objeto de recurso.

C

na tutela cautelar requerida em caráter antecedente, caso a decisão que a deferiu não seja objeto de recurso ou não tenha sido apresentada contestação.

D

na tutela de evidência e na tutela de urgência, caso a decisão que a deferiu não seja objeto de recurso ou não tenha sido apresentada contestação.

E

na tutela antecipada requerida em caráter antecedente, caso a decisão que a deferiu não seja objeto de recurso ou não tenha sido apresentada contestação.

Q1084337

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr |

Q1084337 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Tutela Provisória é um importante instituto do Direito Processual Civil e abordado com detalhes pelo Código de Processo Civil. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Para o requerimento de tutela antecipada incidental deverá haver o pagamento de custas

B

Caso seja concedida na fase de conhecimento, a tutela provisória só poderá ser revogada ou modificada na fase de execução do processo

C

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória

D

A tutela provisória será distribuída livremente, mesmo quando incidental

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Q1079786

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |

Q1079786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente possui peculiaridades estabelecidas pelo Código de Processo Civil. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Se for cessada a eficácia da tutela cautelar, o pedido poderá ser renovado apenas mais uma vez sob o mesmo fundamento, dependendo do pagamento de custas. ( ) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias. ( ) O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V

B

V, F, F

C

F, V, V

D

F, V, F

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Q1063788

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público |

Q1063788 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:

A

a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo;

B

efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser formulado nos mesmos autos;

C

se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, independentemente de novo fundamento;

D

a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia;

E

a tutela de evidência pode ser concedida de ofício.

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Q1052742

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052742 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as medidas de contracautela, conforme disposição no CPC, é correto afirmar que

A

não será exigida para a concessão de tutela de urgência.

B

poderá ser por caução real ou fidejussória.

C

não será dispensada quando o demandante for hipossuficiente econômico.

D

é destinada a acautelar apenas o chamado fumus boni iuris.

E

visa ressarcir os danos que a parte solicitante da tutela possa vir a sofrer.

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Q1052741

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052741 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se

A

o autor deduzir o pedido principal no prazo legal.

B

for efetivada dentro de 30 (trinta) dias.

C

o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito.

D

o juiz julgar procedente o pedido principal formulado pelo autor.

E

não for efetivada dentro de 10 (dez) dias.

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Questões de Concurso Sobre tutela provisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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