Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória para Concurso - Página 24

Q1819086

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |

Q1819086 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à tutela de urgência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

B

A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida, ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

C

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

D

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

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Q1818006

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818006 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta.

A

A tutela cautelar tem por características próprias a “referibilidade e temporariedade”.

B

A temporariedade da tutela cautelar exclui a característica de tutela definitiva.

C

A tutela definitiva, de cunho assecuratório, não-satisfativa é a tutela cautelar.

D

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

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Q1813976

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q1813976 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Entre as possibilidades de concessão de uma tutela provisória, encontram-se as tutelas de urgência e de evidência. Sendo que as primeiras se caracterizam pela demonstração da “probabilidade do direito” e do “perigo da demora”. O que é a tutela de evidência e quais os seus pressupostos? Assinale.

A

É a concessão de um direito evidente, mediante a demonstração de que as afirmações de fato estejam comprovadas e de que há uma probabilidade do direito e perigo na demora.

B

É a concessão de um direito evidente, mediante a demonstração de que as afirmações de fato estejam comprovadas, conjugando-se dois elementos: prova das alegações de fato e probabilidade de acolhimento da pretensão processual, dispensando-se a demonstração de urgência e perigo.

C

É uma modalidade de tutela provisória cautelar e, portanto, deverá se formular posteriormente o pedido de tutela definitiva.

D

É uma modalidade de tutela provisória satisfativa e necessita das condições gerais exigidas para a sua interposição, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo na demora.

E

É um fato jurídico material que autoriza que se conceda uma tutela jurisdicional, mediante técnica de tutela diferenciada, com a demonstração de urgência ou perigo e a probabilidade processual.

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Q1801926

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q1801926 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo a tradição do direito processual brasileiro, a partir de 1973, as ações judiciais necessitavam de um processo de conhecimento, percorrendo um longo caminho até a sentença final. A efetivação de um direito revelado a partir de provas inequívocas que gerassem uma sensação de verossimilhança no julgador era necessária, pois sua demora poderia acarretar riscos ao autor e à própria jurisdição como atividade estatal sob o princípio constitucional da eficácia. Viu-se então o legislador obrigado a criar um instrumento capaz de solucionar e dirimir alguns conflitos, sobremaneira os ditos emergenciais, portanto criando as tutelas de urgência. Sobre Tutela de Urgência, analise as afirmativas a seguir: I. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. III. A tutela da urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte. IV. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. V. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. VI. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. VII. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias. Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II, IV, V, VI, VII apenas.

B

I, II, III, IV, V, VII apenas.

C

II, III, IV, V, VI apenas.

D

I, II, III, IV, V, VI, VII.

E

II, III, IV, V apenas.

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Q1792078

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1792078 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

B

Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

C

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das seis às vinte horas.

D

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

E

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

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Q1782459

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1782459 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela cautelar requerida em caráter antecedente está corretamente afirmada:

A

A tutela cautelar antecedente não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

B

O reconhecimento da perda do direito potestativo no pleito cautelar permite que a matéria respeitante à tutela principal tenha julgamento deslocado.

C

A tutela antecipada é satisfativa permitindo assegurar a tutela do direito material.

D

A não efetivação da tutela cautelar antes da ouvida do réu elimina a necessidade de citação.

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Q1761822

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Q1761822 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria recebeu uma notificação de inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, em razão de uma dívida que nunca contraiu. Contudo, mesmo após diversos contatos com a empresa para resolver o problema, não obteve retorno. Por esse motivo, Maria ingressou com ação judicial de obrigação de fazer para o cancelamento do apontamento, cumulada com reparação de danos em razão dos danos morais, formulando pedido em caráter liminar para o cancelamento do registro no cadastro de inadimplentes. O juiz analisou o pedido e deferiu a medida em caráter liminar. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A

A liminar tem caráter de tutela provisória de evidência, que exige a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

B

Houve, no caso, a concessão de tutela cautelar de urgência, que pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

C

Foi concedida a tutela provisória antecipada de urgência, em caráter incidental.

D

Considerando que o pedido da ação não foi somente o cancelamento da inscrição, a medida não tem caráter de tutela antecipada.

E

Foi concedida a tutela provisória antecipada de urgência em caráter antecedente, em razão da presença dos elementos que evidenciaram a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

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Q1753907

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q1753907 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, o magistrado concederá a tutela de urgência durante o curso do processo quando:

A

houver constatação do perigo de dano ou demora na prestação jurisdicional e o autor ou o réu não apresentar prova capaz de gerar dúvida razoável acerca do direito discutido.

B

houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

C

for verificada a existência de risco ao resultado pleno, eficaz e fidedigno do processo.

D

houver constatação do perigo de dano e o réu não apresentar prova capaz de gerar dúvida razoável e proporcional acerca do direito discutido.

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Q1753186

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |

Q1753186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Poderá ser proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida

A

como regra geral do direito processual civil.

B

no caso de concessão de tutela de evidência, quando ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

C

no caso de concessão de tutela de evidência, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o Réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

D

no caso de concessão de tutela de evidência, desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente.

E

nos casos de tutela provisória de urgência.

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Q1751188

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q1751188 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente.

Caso haja fundado receio de que no curso da lide uma parte cause ao direito do réu lesão grave e de difícil reparação, o juiz poderá determinar medida provisória que julgue adequada.

Certo

Errado

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Q1749330

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Advogado |

Q1749330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a tutela cautelar no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Caso o réu não conteste o pedido cautelar no prazo de cinco dias, ficará ele revel, porém não incidirá o efeito material da revelia.

B

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se o pedido principal não for formulado no prazo de quinze dias.

C

Formulado pedido de tutela cautelar antecedente, não pode este ser recebido como pedido de tutela antecipada, considerando tratar-se de tutela de urgência distinta.

D

Se a medida cautelar for indeferida com fundamento na prescrição ou decadência do direito, isso obsta o acolhimento de futuro pedido principal relativo a este.

E

Caso concedida a medida cautelar, deverá ser proposta a ação principal, por meio de petição inicial em autos próprios, a ser distribuída ao mesmo juízo do pedido cautelar.

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Q1748994

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748994 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela provisória que pode sofrer o fenômeno da estabilização é a

A

tutela antecipada requerida em caráter incidental.

B

tutela cautelar requerida em caráter incidental.

C

tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

D

tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

E

tutela de evidência.

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Q1746876

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746876 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida

A

quando, evidenciada a probabilidade do direito, estiver a inicial instruída com prova documental dos fatos.

B

se evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano.

C

se caracterizado o abuso do direito de defesa e o risco ao resultado útil do processo.

D

quando, havendo perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas por documento.

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Q1746231

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746231 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as tutelas provisórias, assinale a alternativa correta.

A

A tutela da evidência poderá ser concedida, desde que haja a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

B

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

C

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição completa e pormenorizada do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

D

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz não pode, em nenhuma circunstância, exigir caução para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

E

A tutela de urgência somente pode ser concedida após justificação prévia.

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Q1744997

Ano: 2021 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |

Q1744997 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinada ação de procedimento comum, o magistrado proferiu decisão, concedendo tutela provisória de evidência em favor do autor, antes da citação do réu. Na hipótese narrada, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro:

A

Apenas a tutela provisória de urgência pode ser decidida sem a manifestação do réu.

B

Antes da citação do réu, o magistrado apenas pode denegar o pedido de tutela de evidência.

C

Apenas após a citação, ainda que antes da manifestação do réu, pode o magistrado apreciar a tutela de evidência.

D

A tutela provisória de urgência e a de evidência podem ser decididas sem que a outra parte seja previamente ouvida.

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Q1740334

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |

Q1740334 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa CORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.

A

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, independentemente do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

B

A tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, em nenhuma hipótese.

C

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

D

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

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Q1738142

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |

Q1738142 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das Tutelas Provisórias, à luz do Código de Processo Civil, julgue as proposições em V para Verdadeira e F para Falsa.
( ) Todas as tutelas provisórias têm por característica a sua precariedade, não sendo alcançadas pela coisa julgada. ( ) Em regra, quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, a tutela de urgência de natureza antecipada não deverá ser concedida. ( ) Para a concessão das Tutelas Provisórias, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, exceto quando tratar-se de tutela de urgência, em razão da evidência da probabilidade do direito. ( ) Em razão do princípio do Contraditório, as tutelas de urgência só poderão ser concedidas após justificação prévia. ( ) O sequestro e o registro de protesto contra alienação de bem são exemplos de medidas capazes de efetivar a tutela de urgência de natureza cautelar, podendo o juízo determinar a aplicação de qualquer outra medida idônea para a asseguração do direito.
Assinale a única alternativa correta:

A

Todas as proposições são verdadeiras.

B

Todas as proposições são falsas.

C

Apenas uma proposição é falsa.

D

Apenas duas proposições são verdadeiras.

E

Apenas três proposições são verdadeiras.

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Q1731212

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |

Q1731212 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, dentre outras hipóteses, as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

B

No procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

C

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

D

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

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Q1729603

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado |

Q1729603 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, quanto à Tutela da Evidência é correto afirmar que:

A

Será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

B

Será concedida, dependendo da demonstração de perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo e se as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente ou houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

C

Será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando não se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sem cominação de multa.

D

Será concedida, dependendo da demonstração de perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

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Q1726911

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726911 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz recebeu uma petição inicial, com pedido de tutela provisória, instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor à qual o réu não opôs prova capaz de gerar dúvida razoável. A tutela provisória a ser deferida é:

A

tutela de urgência.

B

tutela de evidência.

C

tutela cautelar antecedente.

D

tutela cautelar incidental.

E

tutela antecipada.

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Questões de Concurso Sobre tutela provisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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