Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Teoria Geral da Prova para Concurso - Página 7

Q2041141

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |

Q2041141 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da distribuição do ônus da prova no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A redistribuição dinâmica do ônus da prova altera, de forma excepcional, a imputação subjetiva da incumbência de provar o fato constitutivo do direito alegado ou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão, não podendo ser admitida quando a parte estiver em condições de produzir a prova por ela solicitada.

B

A concessão do benefício da gratuidade da justiça é fato que, por si só, encerra força jurídica para validamente autorizar a redistribuição do ônus probatório com base na teoria da distribuição dinâmica, com o fim de imputar à parte contrária a obrigação de suportar as despesas com a perícia técnica.

C

A distribuição dinâmica do ônus da prova prevista na norma processual civil, alinhada com os princípios da cooperação e da lealdade processual e, sobretudo, com a igualdade substancial, direciona o maior encargo probatório àquele que tenha maior aptidão para obter as provas necessárias ao deslinde do caso concreto.

D

O Código de Processo Civil estabelece, de forma apriorística, a incumbência das partes com relação ao ônus da prova: ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

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Q2020502

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |

Q2020502 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o sistema de valoração das provas adotado pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Adota-se o sistema da prova tarifada.

B

Adota-se o sistema da persuasão racional.

C

Existe hierarquia quanto ao valor das provas.

D

A liberdade do juiz na análise da prova é totalmente livre.

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Q2013656

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013656 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil constitucional implantado pelo Código de 2015, as provas pertencem ao processo e não às partes, devendo ser produzidas em cooperação, tendo o Magistrado o dever de valorar de forma motivada cada prova como independente e autônoma, sem levar em consideração por quem ela foi produzida. O princípio que retrata esta diretriz do Código de Processo Civil (CPC) é o de:

A

Persuasão racional.

B

Livre convencimento.

C

Liberdade das formas.

D

Razoabilidade das decisões.

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Q1985697

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado |

Q1985697 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

JO é advogado e atua em vários tribunais, tanto em primeiro grau de jurisdição quanto em grau de recurso nos órgãos de revisão. Um dos problemas mais substanciais da sua atuação consiste na identificação da responsabilidade pelo ônus da prova. Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a regra de ônus da prova:

A

estabelece que cabe ao autor a prova dos fatos impeditivos de seu direito

B

é excepcionada por convenção entre as partes sobre direitos indisponíveis

C

pode sofrer alteração por negócios jurídicos, desde que realizados exclusivamente antes do surgimento do processo

D

pode ser modificada por decisão fundamentada do magistrado que atua no processo

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Q1984025

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1984025 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas abaixo:
I - Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos quinze dias de antecedência.
II - Uma das hipóteses de improcedência liminar do pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, ocorre quando o pedido formulado pelo autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
III - A audiência de instrução e julgamento é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
IV - Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, poderá o juiz inverter o ônus da prova, por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Não respondida.

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Q1974574

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q1974574 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a produção de provas, é correto afirmar que:

A

o juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, ainda que observe o contraditório;

B

é vedada em qualquer hipótese a distribuição diversa do ônus da prova por negócio jurídico processual firmado antes do litígio;

C

a confissão extrajudicial feita oralmente representa meio de prova hígido contra o confitente, inclusive nos casos em que a lei exija prova literal;

D

não dependem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária e aqueles envolvendo regras de experiência comum e de experiência técnica;

E

os atos concertados entre os juízes cooperantes podem consistir no estabelecimento de procedimento para a obtenção e a apresentação de provas, inclusive a coleta de depoimentos.

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Q1964879

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |

Q1964879 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Considera-se prova lícita a quebra do sigilo bancário realizada diretamente pela Receita Federal do Brasil.

Certo

Errado

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Q1958896

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958896 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A produção antecipada da prova é de competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro do domicílio do réu e previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

B

O direito ao silêncio estende-se aos litigantes no regime do Código de Processo Civil, não podendo a parte ser prejudicada pelo não comparecimento ao depoimento pessoal ou por recusar-se a responder às perguntas que lhe forem feitas.

C

O documento público ou particular que contiver declaração de ciência de determinado fato possui presunção relativa de veracidade do fato declarado, incumbindo à parte contra quem é produzido o ônus de provar a falsidade da declaração.

D

O fato notório, que dispensa a produção de prova para ser considerado verdadeiro, é aquele de conhecimento comum e geral no momento em que ocorreu, ou de conhecimento particular do juiz.

E

O Código de Processo Civil adota a teoria da carga dinâmica do ônus da prova, permitindo ao juiz, no exercício dos poderes instrutórios que lhe competem, atribuir o ônus da prova de modo diverso da regra geral, segundo a qual incumbe ao autor o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu o ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

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Q1933150

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1933150 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José propôs uma ação em face de João, afirmando ser credor deste na quantia de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu confessou a existência do contrato, mas afirmou já ter quitado toda a obrigação estipulada. Analisando a hipótese fática apresentada, é correto afirmar que:

A

incumbe ao autor a prova da existência de seu crédito afirmado no contrato de mútuo;

B

incumbe ao autor a prova de que recebeu o pagamento afirmado pelo devedor;

C

incumbe ao réu a prova da existência do contrato de mútuo afirmado por ele;

D

o juiz apreciará a prova produzida no processo conforme sua íntima convicção;

E

incumbe ao réu a prova da quitação da obrigação afirmada pelo autor no contrato de mútuo.

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Q1897850

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - PR Prova: Quadrix - 2022 - CRMV - PR - Advogado |

Q1897850 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A prova emprestada

A

consiste no uso, pela parte de um processo, de uma prova apresentada pela outra parte do mesmo processo.

B

designa a prova cuja produção foi determinada de ofício pelo juízo.

C

é definida pela prova que, produzida em um processo, é juntada a outro, desde que observado o contraditório.

D

vincula, quanto à sua interpretação original, o juízo perante o qual é apresentada.

E

diz respeito à prova cuja produção foi requerida por ambas as partes.

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Q1897308

Ano: 2022 Banca: MPE-RJ Órgão: MPE-RJ Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |

Q1897308 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do sistema de distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a convenção que discipline o ônus probatório de forma diversa da prevista em lei, tendo em vista a adoção do sistema de distribuição estática.

B

É possível a inversão convencional do ônus da prova, desde que celebrada antes do ajuizamento da ação judicial, não podendo recair sobre direito indisponível da parte, bem como não podendo tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.

C

A inversão judicial do ônus da prova somente é admitida nas relações de consumo e a favor do consumidor hipossuficiente.

D

A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida, desde que a decisão judicial seja fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.

E

A lei processual civil vigente adotou o sistema de distribuição estática do ônus da prova, vedando ao juiz atribuir o ônus probatório de forma diversa da previamente prevista em lei.

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Q1897152

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |

Q1897152 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das provas, assinale a alternativa correta.

A

Não sendo caso de juizado especial cível, o juiz não poderá, em substituição à perícia, determinar, quando o ponto controvertido for de menor complexidade, a produção de prova técnica simplificada, o que consistiria apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

B

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, mesmo quando recair sobre direito indisponível.

C

Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

D

Não é lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada e, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

E

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

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Q1878457

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878457 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar sobre as provas no processo civil.

A

Considera-se serviço público o depoimento da testemunha prestado em juízo.

B

Cabe ao juízo intimar a testemunha arrolada pela parte do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intervenção do advogado no ato processual.

C

A confissão poderá ser judicial ou extrajudicial, espontânea ou provocada, faz prova contra o confitente e todos os litisconsortes, ativos ou passivos.

D

O depoimento pessoal é prova exclusiva do juízo, sendo vedada à parte adversa requerer a sua produção.

E

Embora inconclusiva ou deficiente, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho pericial.

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Q1872386

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872386 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a afirmativa correta, considerando as implicações do ônus da prova, envolvendo ações de caráter patrimonial e de ordem civil.

A

Por ser a instrução matéria de ordem pública, apenas no curso do processo é que poderá haver convenção processual sobre o ônus da prova, sendo o negócio sujeito à prévia homologação judicial para ter eficácia.

B

A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se no sentido de que, sendo o ônus da prova uma regra de julgamento, ele pode ser redistribuído ex officio, inclusive no momento da prolação da sentença.

C

As regras de ônus da prova são aplicáveis na ausência de prova sobre os fatos e também quando não houver prova sobre o direito local aplicável.

D

A distribuição dinâmica do ônus da prova não pode ser aplicada em processos que envolvam relação de consumo, tendo em vista a existência de regramento próprio para a matéria.

E

A decisão de saneamento e organização do processo que redistribui o ônus da prova dinamicamente (Art. 373, §1º, do CPC/2015) deve ser recorrida na apelação ou nas contrarrazões (Art. 1.009, §1º, do CPC/2015).

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Q2088189

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |

Q2088189 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ainda no tocante às provas, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A ata notarial constitui prova em espécie destinada a atestar a existência ou o modo de existir de algum fato. II – Se o objeto do processo admitir autocomposição e as partes foram plenamente capazes, a perícia poderá ser consensual. III – O novo Código de Processo Civil admite expressamente a utilização da prova emprestada.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2088188

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |

Q2088188 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Concernente às provas no processo civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O ônus da prova cabe, via de regra, à parte economicamente mais forte. II – Somente os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos. III – O poder instrutório no processo civil é restrito à prova de fatos afirmados por uma parte e confessado por outra.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q2011485

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |

Q2011485 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As provas, no direito processual civil, desempenham importantes funções. Acerca do direito probatório, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

É defeso ao magistrado indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

B

É ilícita a redistribuição do ônus da prova, ainda que demonstrada a excessiva dificuldade de cumprir o encargo.

C

Os fatos notórios devem ser comprovados pela parte.

D

É lícito que o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determine as provas necessárias ao julgamento do mérito.

E

A prova emprestada, no direito processual civil, é tida como ilícita, mesmo se respeitado o contraditório.

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Q2005179

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |

Q2005179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João Paulo ajuizou ação indenizatória em face do Município deUbá.Nafase instrutória, postulou a produção de prova pericial. Após o deferimento e a produção da prova requerida, João Paulo foi intimado e constatou que a conclusão do laudo era favorável ao Município de Ubá. Assim sendo, postulou o desentranhamento do laudo pericial, sob o argumento de que a prova produzida fica na esfera de disposição daquele que a providenciou.
Nesta hipótese,

A

o pedido deve ser indeferido, em razão do princípio da aquisição processual.

B

o pedido deve ser deferido, em razão do princípio da cooperação processual.

C

o pedido deve ser indeferido, em razão do princípio da consequencialidade.

D

o pedido deve ser deferido, em razão do princípio da boa-fé objetiva.

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Q1868364

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868364 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às Provas (arts. 369 e ss. do CPC), é INCORRETO afirmar:

A

Sendo determinado, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento e exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

B

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

C

A atribuição dinâmica do ônus probatório tem previsão expressa no atual CPC.

D

Em qualquer caso a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência.

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Q1861375

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |

Q1861375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de cobrança proposta por um correntista em face de uma instituição financeira, com base em um contrato bancário celebrado há vinte anos, entendeu o juízo, por decisão fundamentada, que o ônus da prova da existência do referido contrato deveria ser do réu, diante da maior facilidade deste na obtenção dessa prova.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

A

a decisão guarda conformidade com a teoria da carga dinâmica da prova, sendo impugnável pelo recurso de agravo de instrumento;

B

a decisão é irrecorrível de forma imediata, devendo sobrevir a sentença para que ela possa ser arguida em apelação ou em contrarrazões de apelação;

C

agiu o juiz de forma correta, pois na sistemática processual vigente lhe cabe, como regra geral, decidir a quem incumbe o ônus da prova, no caso concreto;

D

agiu o juiz de forma equivocada, pois este não pode impor às partes o ônus da prova, devendo decidir com base nas provas que foram produzidas livremente pelos litigantes;

E

agiu o juiz de forma equivocada, pois o ônus da prova cabe ao autor, sendo o contrato o fato constitutivo de seu direito, não podendo o juiz distribuir este ônus de forma diversa.

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Questões de Concurso Sobre teoria geral da prova em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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