Questões de Concurso
Sobre teoria geral da prova em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 261 questões
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3687929
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil define o que é perícia e indica as situações em que
ela é desnecessária. Entre as opções abaixo, assinale a afirmativa INCORRETA
quando o juiz poderá indeferir o pedido da prova pericial:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685843
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, quanto à preclusão, aos atos processuais, à nulidade, à tutela provisória, ao processo de conhecimento, à produção de provas, ao processo de execução, aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais.
É lícito, em certos casos, o magistrado determinar, de ofício, a produção de prova, em nome do princípio da verdade real.
Q3661614
Agrimensura
As condições específicas para o levantamento topográficos referem-se apenas às fases de apoio
topográfico e de levantamento de detalhes, que são as mais importantes em termos da definição de sua
exatidão. Considerando as finalidades do levantamento topográfico, a densidade de informações a
representadas e a exatidão dos levantamentos planimétricos. Marque a alternativa CORRETA sobre a
relação das poligonais (P) e as suas finalidades de acordo com a NBR 13133/2021.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as previsões legais, a distribuição dinâmica do ônus da prova refere-se
Q3642987
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Conforme o Código de Processo Civil, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
Q3642986
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Conforme o Código de Processo Civil, a distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, mesmo quando recair sobre direito indisponível da parte.
Q3642985
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Conforme o Código de Processo Civil, o juiz indeferirá as diligências inúteis ou meramente protelatórias sem necessidade de fundamentação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |
Q3641952
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil adota, como regra geral, a teoria da
distribuição
Q3631314
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das provas, analise as afirmativas
abaixo.
I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, quando especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
II. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
III. Os fatos notórios e aqueles tidos no processo como incontroversos independem de prova.
IV. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, mas o juiz poderá inverter o ônus da prova quando julgar conveniente.
Estão corretas as afirmativas:
I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, quando especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
II. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
III. Os fatos notórios e aqueles tidos no processo como incontroversos independem de prova.
IV. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, mas o juiz poderá inverter o ônus da prova quando julgar conveniente.
Estão corretas as afirmativas:
Q3629396
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3615013
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à produção da prova testemunhal,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
o rol de sujeitos que devem ser inquiridos em sua
residência ou onde exercem suas funções,
conforme dispõe o CPC.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606027
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise a narrativa a seguir, considerando o princípio da
cooperação processual e a possibilidade de inversão do ônus da
prova no processo civil brasileiro.
Em ação de responsabilidade civil por defeito em produto eletrônico, o consumidor alegou que o equipamento apresentou falhas após três meses de uso. A empresa fabricante, em contestação, afirmou que o defeito se deve a mau uso, mas não apresentou laudo técnico. O juiz, considerando a vulnerabilidade técnica do consumidor e a maior capacidade probatória da empresa, redistribuiu o ônus da prova, fixando-o na pessoa da empresa ré.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta a respeito da redistribuição do ônus da prova.
Em ação de responsabilidade civil por defeito em produto eletrônico, o consumidor alegou que o equipamento apresentou falhas após três meses de uso. A empresa fabricante, em contestação, afirmou que o defeito se deve a mau uso, mas não apresentou laudo técnico. O juiz, considerando a vulnerabilidade técnica do consumidor e a maior capacidade probatória da empresa, redistribuiu o ônus da prova, fixando-o na pessoa da empresa ré.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta a respeito da redistribuição do ônus da prova.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante a realização de audiência de instrução e julgamento no
âmbito de ação de cobrança de aluguéis, o réu, ao ser interrogado
sobre a dívida, afirmou: “Sim, estou devendo os valores
mencionados. Reconheço que deixei de pagar por dificuldades
financeiras”. Ainda em audiência, o advogado da parte autora
imediatamente pugnou pelo julgamento antecipado da lide, com
esteio na confissão realizada em audiência.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos processuais da manifestação do réu.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos processuais da manifestação do réu.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas
|
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação |
Q3593766
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rafael ajuizou ação em face de Antônio, na qual pleiteou a
condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos
materiais, sustentando que seu imóvel sofreu avarias em razão do
desabamento de propriedade irregularmente construída por
Antônio.
Na decisão de saneamento e organização do processo, o juízo, de ofício, determinou a inversão do ônus da prova para impor ao réu o ônus de demonstrar a regularidade da construção, entendendo que Antônio teria melhor condição de se desincumbir do referido ônus.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
Na decisão de saneamento e organização do processo, o juízo, de ofício, determinou a inversão do ônus da prova para impor ao réu o ônus de demonstrar a regularidade da construção, entendendo que Antônio teria melhor condição de se desincumbir do referido ônus.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas
|
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Obras Públicas |
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q3593215
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana, Thiago e Marina debatiam a respeito da teoria geral da
prova no processo civil. Joana, inicialmente, afirmou que os fatos
notórios dependem de prova. Thiago, por sua vez, aduziu que o
ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Marina,
por fim, asseverou que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento
da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do
mérito.
Sobre o caso acima, é correto dizer que:
Sobre o caso acima, é correto dizer que:
Q3592858
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio demandou em face de Maria pretendendo comprovar a
extensão de um dano material. Requereu, ao juiz da causa desse
processo, a admissão da prova pericial que fora produzida em um
processo anterior, no qual ele havia demandado em face de José.
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:
A atividade probatória realizada no primeiro processo concluiu pela existência do dano e mensurou sua dimensão, com efetivo contraditório entre as partes.
Nesse cenário, quanto à produção da prova emprestada nesse segundo processo, o magistrado agirá corretamente se:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da valoração da prova, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC).
A distribuição dinâmica do ônus da prova permite ao juiz atribuir o ônus probatório de modo diverso do previsto legalmente, mediante decisão fundamentada.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582948
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da valoração da prova, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC).
O sistema de valoração adotado no sistema processual brasileiro é o da persuasão racional, também denominado livre convencimento motivado, segundo o qual o juiz é livre para formar sua convicção pela apreciação das provas produzidas, conferindo-lhes o peso que entender cabível em cada processo e fundamentando a decisão conforme os elementos constantes dos autos.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Arquiteto |
Q3576364
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Laudo Pericial é um documento elaborado por um
perito, judicial ou arbitral, com o objetivo de apresentar
um relato técnico imparcial e fundamentado sobre um
fato ou situação que requer uma análise técnica. Ele
descreve o objeto da perícia, o método utilizado, os
resultados obtidos e as conclusões finais. É apresentado
diretamente ao juiz ou árbitro e tem caráter formal,
objetivando servir de elemento decisório. O Parecer
Técnico, por sua vez, é uma opinião, conselho ou
esclarecimento técnico dado por um especialista
habilitado sobre assuntos de sua especialidade.
Geralmente é elaborado por um profissional contratado
por uma das partes envolvidas em uma disputada e pode
ser solicitado tanto em processos judiciais,
administrativos e arbitrais, quanto em consultorias
técnicas. É importante ressaltar que:
I.O Laudo Pericial é um documento que tem valor probatório, ou seja, é considerado uma prova pericial em um processo judicial, arbitral ou administrativo.
PORQUE
II.O parecer não tem valor probatório, mas pode ser utilizado como um elemento de convicção para auxiliar na tomada de decisão de um juiz ou árbitro, bem como para apontar eventuais concordâncias ou discordâncias com Laudo Pericial, garantindo a imparcialidade e a qualidade do Laudo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
I.O Laudo Pericial é um documento que tem valor probatório, ou seja, é considerado uma prova pericial em um processo judicial, arbitral ou administrativo.
PORQUE
II.O parecer não tem valor probatório, mas pode ser utilizado como um elemento de convicção para auxiliar na tomada de decisão de um juiz ou árbitro, bem como para apontar eventuais concordâncias ou discordâncias com Laudo Pericial, garantindo a imparcialidade e a qualidade do Laudo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568416
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Provas no Processo Civil: critérios de
admissibilidade e limitação judicial
O sistema probatório do processo civil brasileiro, fundado nos princípios da ampla defesa, do contraditório e da persuasão racional do juiz, confere às partes o direito de influenciar a formação do convencimento judicial, mas submete a admissibilidade e a produção da prova à discricionariedade regrada do magistrado. A dinâmica probatória, portanto, deve compatibilizar-se com a eficiência processual e a utilidade dos meios probatórios. Considerando a legislação processual vigente e os entendimentos jurisprudenciais majoritários, assinale a alternativa correta:
O sistema probatório do processo civil brasileiro, fundado nos princípios da ampla defesa, do contraditório e da persuasão racional do juiz, confere às partes o direito de influenciar a formação do convencimento judicial, mas submete a admissibilidade e a produção da prova à discricionariedade regrada do magistrado. A dinâmica probatória, portanto, deve compatibilizar-se com a eficiência processual e a utilidade dos meios probatórios. Considerando a legislação processual vigente e os entendimentos jurisprudenciais majoritários, assinale a alternativa correta:
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