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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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Q2240864

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova ,

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240864 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o ônus da prova é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

O juiz poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso nos casos previstos em lei ou diante das peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou, ainda, à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário.

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes quando recair sobre direito indisponível da parte.

A inversão do ônus da prova aplica-se às ações civis públicas sobre degradação ambiental.

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Q2231552

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231552 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Na hipótese de a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, deverá provar o teor, cabendo ao juiz verificar sua vigência.

Em regra, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade, bem como os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

O juiz aplicará as regras de experiência comum, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

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Q2224562

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224562 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A prova no sistema processual civil vigente:

Alternativas

só será aceita no processo se houver expressa previsão legal;

será apreciada pelo juiz independentemente da parte que requereu sua produção, desde que de forma fundamentada;

é valorada a partir do sistema da íntima convicção, como regra;

precisa ser produzida no próprio processo em análise, não se admitindo a prova emprestada;

é essencial para o julgamento da causa, não sendo possível proferir sentença sem a instauração de fase probatória.

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Q2211457

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova , Provas em Espécie ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211457 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas regras referentes a direito probatório estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

Alternativas

É vedado às partes estabelecer perícia consensual, com indicação de perito por acordo, para substituir aquela que seria realizada por perito indicado pelo juiz.

O advogado do autor, caso deseje o depoimento pessoal de seu cliente, deve requerer a produção dessa modalidade de prova na petição inicial.

A confissão extrajudicial pode ser feita de forma oral e, nessa hipótese, ela somente será eficaz nos casos em que o ordenamento jurídico não exija prova literal do fato.

No que concerne aos métodos de valoração da prova, o ordenamento processual civil brasileiro adota como regra geral o sistema da prova legal.

A ata notarial é modalidade de prova técnica que se submete ao instituto do contraditório e ampla defesa em sua formação.

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Q2184496

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova , Produção Antecipada da Prova ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184496 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às provas, é correto afirmar que

Alternativas

é admissível a prova emprestada, ainda que não haja identidade de partes, observado o contraditório.

a eficácia da produção antecipada de provas está condicionada ao prazo para a propositura de outra ação.

para a decisão interlocutória que rejeita a inversão do ônus da prova, é admissível a interposição de agravo de instrumento; para a que a defere, é admissível a interposição de apelação.

não é admitida a exibição de documentos como objeto de produção antecipada de prova.

a convenção das partes sobre o ônus da prova afasta a redistribuição por parte do juiz mesmo quando reconhecida a sua nulidade.

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Respostas

11: C

12: A

13: B

14: C

15: A

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