Questões de Concurso
Sobre teoria geral da prova em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I. As provas não podem ser determinadas de ofício, pelo juiz.
II. O juiz poderá admitir a prova emprestada, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
III. Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
IV. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, não podendo o juiz distribuir o ônus de modo diverso.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma APENAS em
Analise e julgue os itens abaixo:
I - Independem de prova os fatos notórios, os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
II - Fazem a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas; os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas; as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório com os respectivos originais; as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade; os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem; e as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.
III - Após a apresentação de contestação pelo réu, a parte autora não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu. E a desistência da ação pode ser requerida até a sentença, situação na qual o juiz não resolverá o mérito.
IV - O juiz resolverá o mérito quando acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; e quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
V - Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração.
Aponte o(s) item(ns) CORRETO(s):
A esse respeito, à luz do art. 376 do Código de Processo Civil, verifica-se o seguinte:
Ao juiz da ação é possível agir de ofício para determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Acerca do Direito Probatório brasileiro, é correto afirmar que:
I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos · meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento.
II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo.
III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova toma imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida.
IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional.
Estão certos apenas os itens
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
Considere que, na instrução de determinado processo
judicial, o autor tenha requerido a exibição de um documento
que estaria em posse do réu, sob pena de multa. Nessa
situação, de acordo com o STJ, somente após tentativa de
busca e apreensão, ou da adoção de outra medida coercitiva,
o magistrado poderá determinar a imposição de astreintes,
sendo, ainda, necessário que, após contraditório prévio, o
magistrado considere provável a existência da relação
jurídica entre as partes e do documento que se pretende ver
exibido.
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