Questões de Concurso
Sobre suspensão do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I - A concessão da tutela da evidência exige a demonstração, pela parte autora, de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
II - A suspensão do processo por acordo entre as partes não poderá exceder o prazo de um ano.
III - O parto ou a concessão de adoção é uma das causas da suspensão do processo, quando a advogada responsável pela ação constituir a única patrona da causa.
IV - O juiz poderá decidir liminarmente a tutela da evidência quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
Assinale a alternativa CORRETA:
No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Não é obrigatória a paralisação do processo em virtude de
prejudicialidade externa, cabendo ao juiz ponderar a
necessidade da medida.
Depois de ofertada a peça contestatória, veio aos autos a notícia de que, em razão do mesmo fato, o Ministério Público oferecera denúncia em desfavor do réu, a qual foi recebida pelo juízo criminal, estando o processo ali em curso em fase de colheita de provas.
Nesse contexto, é lícito ao juiz da causa cível:
Entendendo que o seu direito à ampla defesa não estava sendo observado, Caio intentou demanda para obter a invalidação judicial do processo administrativo, requerendo, a título de tutela provisória, a sua suspensão.
Tomando contato com a petição inicial, o juiz reputou presentes os requisitos legais para a concessão da liminar, determinando a suspensão do processo administrativo.
Vindo a tomar conhecimento do fato, Tício, outro gestor cuja atuação estava sendo fiscalizada pela Controladoria-Geral da União em processo administrativo distinto, entendendo que o seu direito à ampla defesa também havia sido violado, pleiteou o ingresso no polo ativo no feito em que Caio figurava como demandante, além da extensão, em seu favor, da tutela provisória originalmente concedida.
Observando que o mesmo vício no processo administrativo respectivo parecia configurado, o juiz da causa, após colher a manifestação de Caio a respeito do tema, admitiu o ingresso de Tício no feito, estendendo-lhe os efeitos da liminar e determinando a citação da parte ré
. Pode-se afirmar que essa decisão judicial está:
I. Na hipótese de morte do procurador do autor, caso não haja nomeação de outro advogado no prazo legal, o juiz suspenderá o processo pelo prazo máximo de 120 dias e promoverá, de ofício, nova intimação da parte para constituir mandatário em 15 dias. Outorgado mandato a outro causídico, cessará a suspensão.
II. Constitui causa de suspensão do processo a discussão em juízo sobre questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
III. O juiz, cuja suspeição foi alegada, deverá se abster da prática de atos processuais, salvo aqueles urgentes, com a finalidade de evitar dano irreparável.
IV. O Código de Processo Civil prevê a hipótese de suspensão do processo em caso de parto ou concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo for a única patrona da causa. A suspensão, nesses casos, vigorará pelo período de sessenta dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção.
V. Suspende-se o processo, pelo período de 10 dias, quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
Está(ão) CORRETO(S):
I a morte ou doença grave do procurador constituído por uma das partes.
II a concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
III o fato de o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
Assinale a opção correta.
Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.
Nesse caso, o juiz deverá
( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição. ( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição. ( ) A morte é causa de suspenção do processo. ( ) Por motivo de força maior suspende-se o processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Exceção de incompetência. II. Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. III. Convenção das partes.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas. ( ) Convenção das partes. ( ) Arguição de impedimento ou de suspeição.
Quanto ao processo civil, julgue o item.
O processo será suspenso devido ao parto ou à adoção
pela advogada, quando esta for a única advogada
constituída pela parte.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se o advogado de Vinícius falecer, o juiz deverá suspender o
processo e determinar que a parte constitua novo mandatário
no prazo de quinze dias.