Questões de Concurso
Sobre suspensão do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Desembargador do TRF competente propôs a instauração de IRDR, apontando multiplicidade de processos envolvendo a mesma questão de direito e risco concreto de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. O órgão colegiado reconheceu os requisitos legais e admitiu o incidente.
Pendente o julgamento do IRDR, juiz federal responsável por uma das ações individuais entendeu que o processo estava suficientemente instruído e proferiu sentença de mérito sobre a controvérsia. A parte vencida recorreu, alegando nulidade da sentença por ausência de suspensão do processo em razão do IRDR instaurado.
Considerando o regime jurídico do IRDR previsto no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa que apresenta a solução juridicamente correta.
I – Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
II – Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.
III – Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
IV – Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal e se a ação penal não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
Está correto o que se afirma em:
( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
A sequência está correta em
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
O processo pode ser suspenso pela convenção das
partes ou quando o advogado for o único patrono da
causa e tornar‑se pai.
Entre as causas de suspensão do processo, é correto indicar a seguinte:
Suspende-se o processo:
A morte e a perda da capacidade processual de qualquer das partes são causas de suspensão do processo judicial.
I. É possível a suspensão do processo por convenção das partes por prazo nunca superior a seis meses.
II. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.
III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, é vedado ao juiz conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Assinale a alternativa correta.
A paralisação do processo em virtude de prejudicialidade externa possui caráter obrigatório.