Questões de Concurso
Sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 1.671 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Procuradoria |
Q3413960
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao
recurso de mérito cabível sobre as decisões
proferidas em mandados de segurança decididos
em única instância pelos tribunais regionais
federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados
e do Distrito Federal e Territórios, quando
denegatórias, nos termos do Código de Processo
Civil:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Analista Jurídico |
Q3411490
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos processos nos tribunais, marque a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil
(CPC) vigente.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |
Q3408264
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve a extinção do recurso de embargos infringentes. Ademais,
em situações em que se faz necessário maior aprofundamento da discussão a respeito de questões já decididas,
submete-se o resultado não unânime à ampliação do debate, ou seja, o julgamento não unânime terá prosseguimento
com a ampliação do quórum de julgadores.
A respeito da técnica da ampliação do quórum de julgamento, analise as assertivas a seguir:
I- Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que, porventura, componham o órgão colegiado.
II- A técnica da ampliação do quórum de julgamento aplica-se ao julgamento do incidente de assunção de competência, ao de resolução de demandas repetitivas e da remessa necessária.
III- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
IV- O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo, mas a apelação terá precedência se houverem de ser julgados na mesma sessão.
V- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar integralmente o mérito.
Pode-se afirmar que estão CORRETAS as assertivas
A respeito da técnica da ampliação do quórum de julgamento, analise as assertivas a seguir:
I- Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que, porventura, componham o órgão colegiado.
II- A técnica da ampliação do quórum de julgamento aplica-se ao julgamento do incidente de assunção de competência, ao de resolução de demandas repetitivas e da remessa necessária.
III- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
IV- O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo, mas a apelação terá precedência se houverem de ser julgados na mesma sessão.
V- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar integralmente o mérito.
Pode-se afirmar que estão CORRETAS as assertivas
Q3398194
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Anu Akiti, após sucessivas decisões contrárias à sua
pretensão, ofertou todos os recursos possíveis, tendo
apresentado, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, embargos
de divergência, alegando ofensa à decisão proferida pelo próprio
tribunal sobre idêntico tema relacionado ao processo em que
apresenta postulação. Nos termos do Código de Processo Civil,
é ônus do recorrente, no recurso de embargos de divergência,
comprovar o dissidio, dentre outros meios, mediante citação de
repositório:
Q3398187
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ayla promoveu ação condenatória pelo procedimento comum
em face de Eugenio C, e o seu pedido foi julgado procedente.
Ultrapassado o prazo legal, o réu apresentou apelação. Nos
termos do Código de Processo Civil e da doutrina assente quanto
ao tema, ocorreu a:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386647
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os recursos no processo civil estão previstos no Código de Processo Civil, (CPC). O art. 994, do CPC, dispõe:
“Art. 994: São cabíveis os seguintes recursos: I- apelação; II- agravo de instrumento; III- agravo interno; IVembargos de declaração; V- recurso ordinário; VI- recurso especial; VII- recurso extraordinário; VIII- agravo em
recurso especial ou extraordinário; IX- embargos de divergência.” Então, considere a seguinte situação
hipotética: você está representando a empresa “Deus me Ajude” em um processo judicial em que litiga com o
Município de Formigueiro, (RS), acerca da constitucionalidade da majoração do IPTU. Perante o Tribunal de
Justiça, o acórdão prolatado foi contrário aos interesses da empresa “Deus me Ajude” e você, como seu
advogado(a), analisando que a matéria discutida nos autos envolve questão constitucional, resolve interpor o
Recurso Extraordinário. Assim, qual é o prazo previsto no CPC para interposição deste recurso?
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Procurador Legislativo - Procurador |
Q3379826
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos mandados de segurança de competência originária
dos tribunais, da decisão do relator que denega medida
liminar cabe
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do recurso de apelação, considere as
seguintes assertivas:
I – Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz após o juízo de admissibilidade.
II – Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
III – O pedido de concessão de efeito suspensivo na hipótese da sentença que condena a pagar alimentos poderá ser formulado por requerimento dirigido ao relator, se já distribuída a apelação.
IV – As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação.
Está CORRETO o que se afirma em:
I – Os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz após o juízo de admissibilidade.
II – Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
III – O pedido de concessão de efeito suspensivo na hipótese da sentença que condena a pagar alimentos poderá ser formulado por requerimento dirigido ao relator, se já distribuída a apelação.
IV – As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Roberta ajuizou ação pelo procedimento comum
contra o Município de São Paulo, na qualidade de
professora pública municipal, requerendo o
pagamento de uma verba remuneratória que não
havia recebido, em contrariedade à Constituição.
Após a citação do Município e regular curso do
processo, o juiz condenou o réu ao pagamento da
verba remuneratória e, em seguida, o cartório da
serventia do juízo procedeu à intimação
eletrônica das partes com o teor da sentença. A
respeito do fato hipotético descrito acima,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q3376119
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na Teoria Geral dos Recursos e na
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356574
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo civil disciplina que distribuídos os recursos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator,
que, em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restitui-los-á, com relatório, à secretaria. Incumbe ao
relator, exceto:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347722
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do julgamento dos recursos extraordinário e
especial repetitivos, assinale a alternativa correta.
Q3345857
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange às regras do Código de Processo Civil para os
processos que tramitam em tribunais, da decisão proferida
pelo relator, caberá
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Procurador |
Q3327747
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tese da “taxatividade mitigada” implica que o agravo de
instrumento é cabível contra as decisões interlocutórias
Q3271125
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É sabido que, via de regra, a apelação tem tanto efeito
suspensivo quanto devolutivo. Contudo, o Código de
Processo Civil enumera casos em que a apelação terá
apenas efeito devolutivo. Com base nessa informação,
assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em
que a apelação será recebida apenas no efeito
devolutivo.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio que estabelece que, para cada ato judicial
recorrível, o ordenamento jurídico admite apenas um
recurso é denominado o princípio do(da)
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de indenização movida por Cleide contra
o Banco X, na qual Cleide pagou as custas processuais,
o relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Roberto, decide monocraticamente negar o agravo
de instrumento interposto por Cleide, alegando falta de
urgência. Cleide, insatisfeita com a decisão monocrática,
entende que a urgência estava claramente demonstrada,
já que sua conta bancária foi indevidamente bloqueada.
Assim, ela interpõe um agravo interno, requerendo que
a Câmara Cível reconsidere a decisão, submetendo-a à
análise colegiada. O órgão colegiado, por sua vez, em
votação unânime, julga improcedente o agravo interno
interposto.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Cleide
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que Cleide
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |
Q3231545
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos recursos, assinale a alternativa
correta.
Q3230925
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no atual Código de Processo Civil, assinale a
alternativa que apresenta o recurso para o qual é cabível
sustentação oral.
Q3174054
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, portador de doença crônica, é beneficiário de um
plano de saúde há mais de 10 anos. Em 2024, o plano
negou a cobertura de um procedimento cirúrgico considerado essencial para o tratamento da doença de João,
alegando que o procedimento não estava previsto no rol
de procedimentos da Agência Nacional de Saúde. Inconformado, João procurou um advogado e ingressou com
uma ação judicial contra o plano de saúde, solicitando
a tutela provisória de urgência para obrigá-lo a cobrir o
procedimento cirúrgico. O juiz deferiu a tutela provisória
de urgência e determinou que o plano de saúde cobrisse
o procedimento cirúrgico de João no prazo de 5 dias, sob
pena de multa diária. Após a análise do mérito da ação, o
juiz proferiu a sentença que confirmou a tutela provisória
de urgência. O plano de saúde interpõe apelação.
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que
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