Questões de Concurso
Comentadas sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 1.559 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Tremembé - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |
Q2087146
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
I. “O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça,
das decisões denegatórias de habeas corpus, proferidas
pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos
Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de
____________ dias, com as razões do pedido de reforma.”
II. “O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça,
das decisões denegatórias de mandado de segurança,
proferidas em única instância pelos Tribunais Regionais
Federais ou pelos Tribunais de Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de ____________ dias,
com as razões do pedido de reforma.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082254
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada associação de defesa de consumidores
ajuizou ação coletiva contra a empresa fornecedora de água e
esgoto e a agência estadual reguladora de saneamento,
deduzindo, em caráter principal e a título de tutela provisória,
três diferentes pedidos de forma cumulativa — A, B e C. Ao
examinar o processo, após a apresentação de contestação, o
magistrado prolatou decisão com diferentes capítulos, conforme
resumido nos itens a seguir.
I Reconheceu a prescrição do pedido A. II Julgou liminarmente improcedente o pedido B, por falta de previsão legal. III Indeferiu o pedido de tutela provisória quanto ao pedido C, determinando que a instrução processual prosseguisse apenas em relação a esse pedido. IV Determinou a exclusão da agência estadual, por ilegitimidade passiva, e o prosseguimento do processo apenas em relação à empresa fornecedora de água e esgoto.
Nessa situação hipotética, caso discorde integralmente de todos os itens da decisão, o órgão do Ministério Público (MP) que atua no feito como fiscal da ordem jurídica poderá, nesse momento processual, interpor recurso de agravo de instrumento em relação aos capítulos da decisão correspondentes aos itens
I Reconheceu a prescrição do pedido A. II Julgou liminarmente improcedente o pedido B, por falta de previsão legal. III Indeferiu o pedido de tutela provisória quanto ao pedido C, determinando que a instrução processual prosseguisse apenas em relação a esse pedido. IV Determinou a exclusão da agência estadual, por ilegitimidade passiva, e o prosseguimento do processo apenas em relação à empresa fornecedora de água e esgoto.
Nessa situação hipotética, caso discorde integralmente de todos os itens da decisão, o órgão do Ministério Público (MP) que atua no feito como fiscal da ordem jurídica poderá, nesse momento processual, interpor recurso de agravo de instrumento em relação aos capítulos da decisão correspondentes aos itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082251
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou o regime jurídico
do recurso especial para adotar o filtro de admissibilidade
denominado de relevância da questão de direito federal,
que, segundo o STJ, somente deverá ser exigido nos casos de
decisões publicadas após a data de entrada em vigor de lei
regulamentadora do novo instituto. Não obstante, pelo regime
constitucional já estabelecido, existe presunção normativa de
relevância da questão de direito federal infraconstitucional
nas ações
Q2075578
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto
afirmar, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072699
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
Devido ao denominado efeito regressivo do recurso
interposto contra sua decisão, o magistrado está autorizado a
exercer juízo de retratação de sentença terminativa, mesmo
que constate ser intempestiva a apelação.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |
Q2070514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta quanto às previsões sobre recursos em consonância com o Código de
Processo Civil:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Procurador do Município |
Q2069621
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em caso de apelação contra sentença que julgou o mérito,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068793
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luísa, servidora pública, ajuizou ação contra o município
de Bertolínia – PI, postulando o pagamento de determinada
quantia com base em lei municipal. A execução transitou em
julgado em janeiro de 2015, formando-se um título executivo em
favor de Luísa. Em janeiro de 2022, o Supremo Tribunal
Federal (STF), ao examinar recurso extraordinário interposto
pelo município que envolvia o processo de outra servidora com
base na mesma lei, decidiu que a referida norma não fora
recepcionada pela Constituição Federal de 1988 (CF). Tendo em
vista essa decisão, o município pretende apresentar o instrumento
jurídico mais adequado para a defesa de seus interesses
atualmente, inclusive contra Luísa.
Considerando essa situação hipotética, as disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, as disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), diante da multiplicidade de recursos
especiais fundados em idêntica questão de direito, selecionou
dois recursos e os remeteu ao STJ para fins de afetação,
determinando o sobrestamento de todos os processos em
tramitação sob sua jurisdição na região que versassem sobre a
mesma matéria e estivessem pendentes de julgamento. Com o
recebimento do recurso representativo da controvérsia no STJ, o
ministro relator proferiu decisão de afetação e, em seguida, o
recurso foi julgado pela Corte Especial do STJ, a qual fixou a
tese jurídica.
A partir dessa situação hipotética e das regras processuais recursais, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética e das regras processuais recursais, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos recursos no Direito
Processual Civil, especificamente os embargos
de declaração, assinale uma hipótese em que
não é cabível.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065736
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Júlia promoveu ação judicial indenizatória em face dos pais de
Antônio, absolutamente incapaz, pelos danos causados por
Antônio. Durante a audiência de instrução e julgamento, com a
presença de todos os advogados das partes, o juiz de direito
proferiu sentença julgando improcedente o pedido de dano moral
e condenando o pai de Antônio ao pagamento de dano material.
No que tange à mãe de Antônio, todos os pedidos da autora foram
julgados improcedentes.
Em relação ao tema recursos, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao tema recursos, assinale a afirmativa correta.
Q2063440
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Quando o resultado da apelação for não unânime, o
julgamento terá prosseguimento em sessão a ser
designada com a presença de outros julgadores, que
serão convocados nos termos previamente definidos no
regimento interno, em número suficiente para garantir
a possibilidade de inversão do resultado inicial,
assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de
sustentar oralmente suas razões perante os novos
julgadores.
Q2063438
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A fato superveniente ocorrido entre a publicação da
decisão recorrida e o julgamento do recurso não deve
ser considerado pelo tribunal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059144
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao direito processual civil brasileiro, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Goioerê - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |
Q4251448
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos embargos de declaração,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140781
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao tratar sobre a ordem dos processos no Tribunal, o Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/2015) atribui certos poderes ao relator. À luz do texto normativo citado, assinale a
alternativa que NÃO contempla um dos poderes atribuídos ao relator.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |
Q4086198
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o Tribunal deve decidir desde logo o
mérito em algumas situações expressamente previstas no
Código de Processo Civil. NÃO contempla uma destas situações:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049210
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil
figure no polo passivo de uma ação de procedimento comum, em que WXZ Ltda., empresa prestadora de serviços
de vigilância armada, busca habilitação em processo licitatório. Foi proferida sentença de mérito em desfavor da Fundação. Na qualidade de advogado da instituição e observados os ditames do Código de Processo Civil, o recurso adequado para refutar a sentença é:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |
Q3616539
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao regime de recursos no Código de Processo Civil, considere:
I. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
II. A renúncia ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária.
III. Podem ser objeto de recurso as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos.
IV. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de cinco dias. Caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada, o embargado será dele intimado para manifestar-se também em cinco dias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
II. A renúncia ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária.
III. Podem ser objeto de recurso as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos.
IV. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de cinco dias. Caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada, o embargado será dele intimado para manifestar-se também em cinco dias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Advogado |
Q2672359
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte narrativa hipotética:
Pedro propôs uma ação judicial contra Alberto, que segue o procedimento comum, na qual pediu tutela provisória da urgência. Juiz, após analisar a petição inicial, deferiu a tutela da urgência pedida por Pedro e impôs uma obrigação de fazer contra Alberto, assinalando prazo de 5 dias para cumprimento. Alberto, por seu Advogado, opôs recurso de embargos de declaração contra a decisão, sob o fundamento de que a decisão foi omissa, pois teria se limitado à indicação de dispositivo da lei sem explicar sua relação com a causa.
Levando em conta as disposições do Código de Processo Civil e a narrativa apresentada, assinale a alternativa correta:
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