De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal F...

Questões de assuntos semelhantes

• O agravo interno NÃO tem cabimento contra a decisão que
• Supondo que venha a ser interposta ação de responsabilidade civil em face de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público,...
• Assinale a afirmativa correta a respeito dos recursos excepcionais.
• Com relação aos efeitos recursais, assinale a incorreta:
• Com base nas regras processuais e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca dos efeitos do recurso interposto por apenas um dos...