Questões de Concurso Sobre recurso especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q1082500 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação coletiva proposta pelo Ministério Público, a sentença julgou improcedente o pedido e o tribunal confirmou a decisão. Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados pelo colegiado. Nesse momento, o representante do Ministério Público detectou que outro tribunal do país decidiu a questão de direito de forma distinta, atribuindo interpretação divergente ao mesmo dispositivo de lei federal.
Nessa hipótese, será cabível:
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Q1082497 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial proposta por membros de uma mesma família em que um deles era menor de idade, o feito transcorreu sem a participação do Ministério Público. A sentença reconheceu a procedência integral do direito dos autores, tendo sido confirmada em sede de apelação cível. Porém, interposto o Recurso Especial, os autos foram examinados pelo Relator no STJ, que identificou a ausência de intimação do Ministério Público.
Nessa hipótese, deverá o Relator:
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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado |
Q1078219 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na Constituição Federal de 1988, no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta acerca do recurso especial.
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Q1057378 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos recursos, é correto afirmar:
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Q1008851 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
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Q1001169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:


( ) A decisão de inadmissibilidade do recurso especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige sua impugnação total.

( ) É adequada a inclusão dos honorários periciais em conta de liquidação quando o dispositivo da sentença com trânsito em julgado condena o vencido, genericamente, ao pagamento de custas processuais.

( ) Em ação possessória entre particulares é cabível o oferecimento de oposição pelo ente público, alegando-se incidentalmente o domínio de bem imóvel como meio de demonstração da posse.

( ) A gratuidade da justiça passou a poder ser concedida a estrangeiro não residente no Brasil após a entrada em vigor do CPC/2015.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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Q999078 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte.


Deverá ser considerado intempestivo o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão que tenha negado provimento a determinado recurso de apelação.

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Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |
Q974034 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA no que concerne ao recurso especial.
Alternativas
Q973778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale qual alternativa corresponde a um entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça. 
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Q1699092 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Levando em consideração os recursos cíveis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699091 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- A respeito da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |
Q1332594 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso especial é julgado pelo:
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Q1044365 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso extraordinário e o recurso especial são cabíveis nos casos previstos na Constituição Federal. Acerca do processamento de tais recursos, é correto afirmar que
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Q958480 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao Estado do Pará foi determinado, via decisão interlocutória, que fornecesse, em até 10 (dez) dias, medicamento de alto custo que não integra o rol do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da enfermidade sofrida pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Essa decisão foi desafiada por agravo de instrumento interposto pelo Estado ao Tribunal de Justiça e o Desembargador Relator, monocraticamente, conheceu, porém negou provimento ao recurso. Neste caso, é CORRETO afirmar que a medida judicial cabível ao Estado é:
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Q952282 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O prazo para os Procuradores da União, dos Estados e dos Municípios interporem recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça é de:
Alternativas
Q952058 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os pressupostos de admissibilidade merecem análise prévia a ser feita pelo órgão jurisdicional, e, quando presentes, propiciam o seguimento do recurso para que o mérito recursal seja julgado.


Sobre o juízo de admissibilidade recursal, uma das alternativas abaixo não encontra respaldo na nossa lei processual civil. Assinale-a.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951012 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos recursos previstos no Direito Processual brasileiro, é correto afirmar que
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Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946814 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pelo Código de Processo Civil de 2015, são cabíveis os seguintes recursos:
Alternativas
Q929663 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em recurso de apelação, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o relator proferiu decisão em que julgou o mérito do recurso interposto. Nesse caso, a parte insatisfeita com tal decisão poderá interpor o seguinte recurso:
Alternativas
Respostas
81: D
82: C
83: E
84: C
85: E
86: E
87: E
88: D
89: D
90: E
91: C
92: B
93: C
94: E
95: D
96: B
97: B
98: D
99: B
100: E