Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 349

Q1869928

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869928 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Há suspeição do juiz quando:

A

For parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

B

Promover ação contra a parte ou seu advogado.

C

For herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

D

Qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

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Q1869927

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869927 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I. Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
II. Alterar a verdade dos fatos.
III. Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
IV. Usar do processo para conseguir objetivo legal.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

B

Apenas a assertiva IV está incorreta.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q1869926

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869926 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil de 2015, a ausência de contestação por parte do réu é considerada como:

A

Desobediência judicial.

B

Infração

C

Revelia

D

Confissão

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Q1869925

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869925 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme determina o Código de Processo Civil vigente, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Em relação a estes prazos é correto afirmar:
I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 (setenta e duas) horas.
II. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
III. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
IV. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas a assertiva II está incorreta.

D

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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Q1868364

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868364 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às Provas (arts. 369 e ss. do CPC), é INCORRETO afirmar:

A

Sendo determinado, incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento e exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

B

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

C

A atribuição dinâmica do ônus probatório tem previsão expressa no atual CPC.

D

Em qualquer caso a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência.

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Q1868363

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868363 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do Pedido (arts. 322 e ss. do Código de Processo Civil), segundo disciplina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A

Até o saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independente de consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias e facultado o requerimento de prova suplementar.

B

Deve ser determinado, sendo lícito, porém, formular pedido genérico nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.

C

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

D

É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, desde que os pedidos sejam compatíveis entre si, que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e que seja adequado o tipo de procedimento para todos os pedidos.

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Q1868362

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868362 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Para que a questão prejudicial apresentada incidentalmente tenha força de coisa julgada, integrando os limites objetivos da lide originalmente proposta, é necessário, dentre outros elementos, que seja expressamente decidida pelo juiz. NÃO é, todavia, requisito para tanto:

A

Que da resolução da questão prejudicial dependa o julgamento do mérito.

B

Que tenha havido expresso requerimento das partes a respeito.

C

Que a respeito da questão prejudicial tenha havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia.

D

Que o juízo tenha competência em razão da matéria e da pessoa para resolver a questão prejudicial como questão principal.

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Q1868361

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868361 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:

I. Nas demandas de consignação em pagamento, tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento.
II. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
III. Proposta ação de manutenção e/ou reintegração de posse depois do prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial a demanda perde o caráter possessório e passa a tramitar pelo procedimento comum.
IV. Os embargos de terceiro opostos pela constrição indevida de bem imóvel podem ser manejados pelo terceiro proprietário, inclusive fiduciário.

Diante das afirmações feitas, é correto o que se afirma:

A

Nas assertivas I, II, III e IV.

B

Apenas nas assertivas I, II e IV.

C

Apenas nas assertivas I, III e IV.

D

Apenas nas assertivas II, III e IV.

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Q1868360

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868360 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à penhora, segundo dispõe o Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:

I. De regra, a ordem de bens/direitos penhoráveis estabelecida no CPC é absoluta e as hipóteses descritas na respectiva regra jurídica são numerus clausus.
II. De regra, a ordem de bens/direitos penhoráveis estabelecida no CPC é preferencial e as hipóteses descritas na respectiva regra jurídica constituem rol meramente exemplificativo.
III. De regra, a ordem de bens/direitos penhoráveis estabelecida no CPC é absoluta e as hipóteses descritas na respectiva regra jurídica constituem rol meramente exemplificativo.

É correto o que se afirma:

A

Apenas nas assertivas I e III.

B

Apenas nas assertivas II e III.

C

Apenas na assertiva I.

D

Apenas na assertiva II.

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Q1868359

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à sentença, considere as seguintes assertivas:

I. O juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, proferir sentença na qual a ação tenha sido considerada intransmissível por disposição legal.
II. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação. Todavia, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da demanda julgada extinta de forma anômala.
III. A sentença que homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção não resolve o mérito.

É correto o que se afirma:

A

Em todas assertivas.

B

Apenas nas assertivas I e II.

C

Apenas nas assertivas I e III.

D

Apenas na assertiva III.

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Q1868358

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868358 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente ao princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, assinale a alternativa correta

A

Impõe que modificação do estado de fato ou de direito, desde que posterior ao ajuizamento da ação, importa na alteração da competência.

B

Não encontra mais previsão no atual Código de Processo Civil (2015).

C

É aplicável às hipóteses de competência absoluta.

D

Tem como ratio essendi a competência territorial (relativa).

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Q1868357

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868357 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à Equidade enquanto critério de julgamento, e segundo expressamente dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

Nos procedimentos de Jurisdição Contenciosa, o Juiz pode se afastar do critério de legalidade estrita e aplicar a Equidade.

B

O juiz pode utilizar a Equidade, já que prevista na LINDB.

C

Nos procedimentos de Jurisdição Voluntária, o Juiz pode se afastar do critério de legalidade estrita e aplicar a Equidade.

D

O juiz não pode julgar por Equidade em nenhuma hipótese.

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Q1868356

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, quando o incapaz for réu, o foro competente será:

A

Do domicílio do representante ou do assistente do incapaz.

B

Do Ministério Público com competência, em tese, para defender os interesses do incapaz.

C

Dos genitores do incapaz, ainda que destituídos do poder familiar.

D

Do local onde se encontra o incapaz.

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Q1868355

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868355 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à aplicação da Lei Processual Civil no tempo, é correto afirmar:

A

A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, salvo se mais gravosa (respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada).

B

A norma processual retroagirá sempre, em especial ser for heterotópica (respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada).

C

A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso (respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada).

D

A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso (respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada).

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Q1867227

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado |

Q1867227 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria moveu uma ação judicial em face de João, que foi devidamente processada e está em trâmite na Justiça Comum Estadual da Comarca de São Paulo/SP. Na ação, Maria fez três pedidos. Por se tratar de caso de julgamento antecipado do mérito, um dos pedidos foi julgado antecipadamente improcedente, conforme autoriza o Código de Processo Civil em vigor. A ação judicial teve prosseguimento quanto aos demais pedidos em razão de ser necessária dilação probatória com relação a eles. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível da decisão que julgou antecipadamente o mérito destacando-se que a decisão não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

A

Apelação.

B

Agravo retido.

C

Agravo de Instrumento.

D

Recuso ordinário

E

Agravo interno.

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Q1867226

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado |

Q1867226 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre Tutela Provisória, com fundamento nas previsões do Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, podendo a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
( ) Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se, dentre outros casos, não for efetivada no prazo de quinze dias.
( ) A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nas hipóteses previstas na lei.
( ) Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

A

V – F – V – V.

B

V – F – F – V.

C

F – V – V – F.

D

F – V – F – F.

E

F – F – V – V.

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Q1867225

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado |

Q1867225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do juiz, do ministério público, dos auxiliares da justiça, das partes e dos procuradores, assinale a alternativa correta

A

O incapaz será sempre representado por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

B

Independentemente do regime de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

C

Será apresentada em juízo, ativa e passivamente a pessoa jurídica estrangeira, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

D

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a dez por cento e inferior a vinte por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

E

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

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Q1866733

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866733 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz será suspeito se

A

a parte ré for instituição de ensino na qual ele ministre aulas.

B

o autor for seu primo.

C

o autor for cliente de escritório de advocacia de seu cônjuge.

D

o réu for credor do seu cônjuge.

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Q1866732

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866732 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Estado, ao impugnar execução sob a alegação de que o exequente pleiteia valor superior ao constante do título, deverá, sob pena de não conhecimento,

A

comprovar que houve causa modificativa da obrigação.

B

requerer que o exequente apresente demonstrativo do cálculo.

C

declarar o valor correto.

D

requerer perícia por contador oficial.

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Q1866731

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866731 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade

A

garantir a autoridade das decisões do tribunal.

B

substituir decisão contrária a acordão proferido em incidente de assunção de competência.

C

reformar decisão contrária à súmula vinculante.

D

anular decisão contrária a acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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