O Código de Processo Civil trata do procedimento da ação res...

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Q1919114

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Analista Jurídico |

Q1919114 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil trata do procedimento da ação rescisória. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A ação rescisória não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão

Apenas tem legitimidade para propor ação rescisória quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular

A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória

O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo

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