Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q2164922
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Arbitragem , Competência no Processo Civil , Critérios de Competência , Demais Legislações Extravagantes
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir o juízo arbitral, na forma da lei.
Alternativas
Q2164921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164921 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.
Quanto ao procedimento da carta rogatória, é lícita às partes a arguição sobre qualquer matéria de defesa.
Alternativas
Q2164920
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164920 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
Alternativas
Q2164716
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Nulidade dos Atos Processuais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FUTEL - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as nulidades no processo civil, é correto afirmar:
Alternativas
Q2164713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Sujeitos da Relação Processual , Advocacia Pública no Processo Civil , Atos Processuais , Dos Prazos , Intimações
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FUTEL - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164713 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as normas relativas à Advocacia Pública, previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2164525
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais , Dos Prazos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |
Q2164525 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Numa demanda cível de procedimento comum ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi apresentada contestação, na qual foi alegada a ocorrência de prescrição da pretensão do autor. O magistrado, então, deverá oportunizar a manifestação do autor no prazo de quantos dias?
Alternativas
Q2164524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Contestação ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |
Q2164524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Numa ação civil que segue o procedimento comum, ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi alegada na contestação a ilegitimidade passiva. O magistrado, ao receber a contestação, deverá, de imediato:
Alternativas
Q2160572
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico |
Q2160572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado processo em que se discute interesse de incapaz, o Ministério Público deixou de ser intimado para o acompanhamento do feito. Portanto, diversos atos processuais acabaram ocorrendo sem o conhecimento do órgão ministerial. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2160571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico |
Q2160571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao celebrarem um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade de Orlândia, no valor de R$ 500.000,00, Carla e Caio decidem, em comum acordo, que futura ação oriunda desse contrato deverá ter como foro a cidade de Ribeirão Preto, local de domicílio de Caio. Nos termos do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2160520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160520 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir.
I. Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem.
II. Cabe agravo de instrumento contra decisão que rejeita alegação de convenção de arbitragem.
III. Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte.
Estão INCORRETOS os itens:
Alternativas
Q2160519
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Suspensão e Extinção do Processo , Suspensão do Processo , Extinção do Processo ,
Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160519 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Andréia é a única advogada constituída por José Paulo na ação de indenização por danos morais ajuizada em face de Robertson. No curso da ação, Andréia descobriu gravidez com parto previsto para 30/06/2023. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
Alternativas
Q2160518
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,
Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160518 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos exatos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Alternativas
Q2160517
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,
Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160517 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Pé na Porta Ltda.” ajuizou ação anulatória de débito fiscal em face do Município de São Paulo/SP. A empresa pretende anular a penalidade de multa no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) imposta no processo administrativo sancionatório nº 01/2023. A ação teve seu curso natural transcorrido e, ao final, foi proferida a sentença que acolheu o pedido inicial para anular a penalidade de multa imposta contra a autora e condenou o Município réu ao pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a título de honorários advocatícios em favor do patrono da requerente. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
Alternativas
Q2160507
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Ação Rescisória , Competência no Processo Civil , Conceito / Competência Internacional , Conflito de Competência , Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória , Processos de Competência Originária dos Tribunais
Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160507 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta 
Alternativas
Q2158222
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Embargos de Declaração , Apelação no Processo Civil , Recurso Extraordinário , Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158222 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Uruguaiana interpôs recurso de apelação em relação à sentença que lhe foi desfavorável, a qual restou improvida. Foi, então, interposto o recurso de embargos de declaração com o objetivo de prequestionamento de legislação federal, que não foi acolhido. Na sequência, o Município interpôs Recurso Especial, o qual não foi admitido por decisão fundada na ausência de prequestionamento. Em relação a essa decisão, o Município poderá interpor: 
Alternativas
Q2158221
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo civil: 
Alternativas
Q2158220
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Embargos de Declaração , Sujeitos da Relação Processual , Advocacia Pública no Processo Civil
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158220 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação declaratória de inexistência de dívida tributária sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana, o julgador, ao despachar a petição, deferiu o pedido de gratuidade judiciária. Posteriormente, a sentença deixou de acolher o pedido de declaração de inexistência de dívida tributária, sem fazer referência a honorários sucumbenciais. A decisão sentencial está: 
Alternativas
Q2158218
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Apelação no Processo Civil , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158218 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado contribuinte ajuizou ação de repetição de indébito em relação ao Município de Uruguaiana, postulando a restituição de pagamento de duas parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano. Na decisão de saneamento, o julgador, de ofício, reconheceu a prescrição de uma das parcelas e designou realização de provas em relação à outra. A decisão: 
Alternativas
Q2158212
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil , Intervenção de Terceiro , Amicus Curiae , Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158212 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está: 
Alternativas
Q2158211
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mandado de Segurança no Processo Civil , Competência no Processo Civil , Critérios de Competência , Atos Processuais , Dos Prazos , Demais Legislações Extravagantes
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158211 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:  
Alternativas
Respostas
4901: C
4902: E
4903: C
4904: B
4905: D
4906: C
4907: C
4908: C
4909: C
4910: E
4911: A
4912: D
4913: D
4914: C
4915: D
4916: D
4917: E
4918: C
4919: B
4920: E
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