No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão previsto...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291069
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão previstos diversos recursos que visam garantir a revisão das decisões judiciais e a
correção de eventuais equívocos no curso do processo. Os recursos são instrumentos essenciais para a concretização do princípio
constitucional do duplo grau de jurisdição, permitindo que as partes insatisfeitas com uma decisão judicial possam levar a questão
para uma instância superior. Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.