Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 242

Q2287488

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287488 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos sujeitos do processo

A

Apenas os maiores de 21 anos de idade têm capacidade para estar em juízo.

B

O incapaz será representado ou assistido pela Defensoria Pública.

C

É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

D

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá depositar antecipadamente as custas e os honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser

E

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha e do juiz que atuar no caso.

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Q2287487

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287487 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, no que concerne à função jurisdicional.

A

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais, em todo o território nacional e nas embaixadas brasileiras no exterior.

B

Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade, capacidade e justificativa.

C

Qualquer pessoa poderá pleitear direito alheio em nome próprio, se o titular do direito não exercer a pretensão dentro do prazo prescricional.

D

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

E

A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das causas que lhe são conexas.

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Q2287486

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287486 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as normas processuais civis, assinale a alternativa correta.

A

O processo começa e desenvolve‑se por iniciativa da parte.

B

A ameaça de lesão a direito não pode ser levada à apreciação jurisdicional, por faltar à parte interesse processual.

C

As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.

D

Não se esperam das partes envolvidas no processo comportamentos de boa‑fé, eis que estão inseridas em litígio.

E

Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

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Q2286717

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286717 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do processamento da petição inicial, contestação e reconvenção no processo judicial eletrônico (PJe), assinale a opção correta.

A

O magistrado poderá determinar a exclusão da reconvenção à qual fora indevidamente atribuído sigilo.

B

A contestação deve ser juntada em 15 dias úteis, contados do despacho de citação.

C

O juiz pode retirar o sigilo da contestação que fora atribuído pelo réu se frustrada a tentativa conciliatória.

D

No expediente de notificação da citação, determina-se que a peça processual seja protocolada no PJe com pelo menos 24 horas de antecedência do prazo final.

E

É vedado ao autor atribuir sigilo à petição inicial no PJe.

Q2286715

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286715 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo como base as regras relacionadas à prática eletrônica de atos processuais, assinale a opção correta.

A

Considera-se data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

B

Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça velar pela compatibilidade dos sistemas eletrônicos processuais.

C

Os atos processuais eletrônicos devem ser praticados exclusivamente no horário de funcionamento do fórum ou tribunal.

D

Independência da plataforma computacional compreende a garantia de que os sistemas não devem ser projetados para funcionamento atrelado a determinado sistema operacional, software, estrutura de dados ou equipamento.

E

Pelo requisito do não repúdio, o ato processual não deve ser recusado pelas partes ou pelo juízo após ser inserido no sistema processual eletrônico.

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Q2285624

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285624 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica‑se a partir da propositura da ação.

Certo

Errado

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Q2285623

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285623 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportuna.

Certo

Errado

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Q2285622

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende da complementação do pagamento das custas.

Certo

Errado

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Q2285621

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285621 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer uma das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Certo

Errado

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Q2285620

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285620 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.

A dilação de prazos processuais somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

Certo

Errado

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Q2283322

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283322 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos tribunais superiores.

A

Pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade dos seus associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, exigida, ainda, autorização especial.

B

No mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

C

O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

D

Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser coletivos, difusos e individuais homogêneos.

E

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes.

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Q2283321

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283321 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.

A

Tem por finalidade assegurar que em tratados internacionais ou leis federais não haja contrariedade à Constituição Federal.

B

A inexistência de repercussão geral só pode ser admitida por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

C

A repercussão geral é um requisito de cabimento do recurso.

D

A repercussão geral deve ser examinada pelo órgão a quo.

E

Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.

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Q2283320

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283320 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Mariana propôs ação de alimentos em face de seu ex-marido, Antônio, requerendo a quantia mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Antônio foi devidamente citado e apresentou contestação. A audiência de conciliação e mediação restou infrutífera, foram produzidas provas e, por fim, o juiz julgou procedente o pedido de Mariana, condenando Renato ao pagamento do valor pleiteado. Inconformado, Renato decide apresentar apelação contra a sentença. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Mariana não pode iniciar o cumprimento da sentença, pois é necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão.

B

Mariana pode iniciar o cumprimento da sentença, desde que apresente garantia de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

C

No cumprimento provisório da sentença, Renato poderá apresentar embargos à execução.

D

Ainda que a sentença seja modificada apenas em parte, toda execução ficará sem efeito.

E

Se a sentença vier a ser reformada, Mariana se obriga a reparar os danos que Renato haja sofrido.

Q2283319

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283319 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

A

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

B

A intimação das partes para a audiência de conciliação ou de mediação, após a apresentação do pedido principal, deverá se dar pessoalmente.

C

Se, por qualquer motivo, cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, ainda que sob novo fundamento.

D

Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito.

E

Em regra, o indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal.

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Q2283318

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |

Q2283318 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.

A

Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá cancelar a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

B

O juiz poderá autorizar o pagamento integral dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos.

C

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, mediante termo de compromisso.

D

O perito e os assistentes técnicos podem escusar-se ou serem recusados por impedimento ou suspeição.

E

As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

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Q2281652

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A desistência da ação não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Certo

Errado

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Q2281651

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção.

Certo

Errado

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Q2281650

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281650 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.

Certo

Errado

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Q2279923

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |

Q2279923 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O autor, após homologada a sentença que extinguiu o processo, acolhendo seu requerimento de desistência da ação, com o que havia concordado o réu, interpôs apelação no 13º dia útil depois de sua intimação da sentença, requerendo a sua reforma e o prosseguimento do processo. Para tanto, alegou o autor que o motivo que o levou a pedir a desistência da ação não mais existia, e que tal medida atendia ao princípio da economia processual, já que poderia propor novamente a mesma lide.

Nesse cenário, é correto afirmar que a apelação:

A

não deve ser conhecida, uma vez que há um fato impeditivo do direito de recorrer;

B

não deve ser conhecida, uma vez que há preclusão temporal no processo;

C

não deve ser conhecida, uma vez que a apelação não é o recurso cabível;

D

deve ser conhecida, uma vez que atende ao princípio da economia processual;

E

deve ser conhecida, uma vez que a sentença foi prolatada com resolução do mérito.

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Q2279922

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |

Q2279922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O réu, em sua contestação, alegou que o fato constitutivo do direito afirmado pelo autor não era verdadeiro, pois fora coagido a contratar. Assim, juntou aos autos uma quantidade elevada de documentos que comprovariam a veracidade de suas alegações. Na sequência, o juiz determinou um prazo de trinta dias para que o autor se manifestasse quanto ao acrescido no processo.

Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

A

incorreta, uma vez que o prazo para que o autor se manifeste em réplica é de quinze dias, violando assim o devido processo legal;

B

incorreta, uma vez que o juiz dilatou um prazo processual próprio, violando o princípio da isonomia das partes;

C

correta, uma vez que a lei prevê o prazo de trinta dias para manifestação, quando o réu afirmar um fato impeditivo do direito do autor;

D

correta, uma vez que a lei não estabelece um prazo para a réplica, devendo o juiz fixar um prazo que respeite o princípio do contraditório;

E

correta, uma vez que é permitido ao juiz dilatar os prazos processuais, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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