Sobre coisa julgada no âmbito do Código de Processo Civil, ...

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado - Generalista |

Q2303316 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre coisa julgada no âmbito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada

A resolução da questão prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, faz coisa julgada no caso de revelia

Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, fazem coisa julgada

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido

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