F, V, F.

V, V, V.

F, V, V.

F, F, V.

V, F, V.

Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

Não suspende-se o processo pela convenção das partes.

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste. 

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

Somente a decisão que julgar totalmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, prejudicando terceiros.

É facultativa à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Transitada em julgado a decisão de mérito, não considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir quaisquer novas alegações até o trânsito em julgado.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação posteriormente ajuizada.

Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir, porém com pedido diverso.

Há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

expor os fatos em juízo conforme a verdade.