Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q3903131
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei n. 13.140/2015 dispõe sobre a mediação entre
particulares como meio de solução de controvérsias
e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da
administração pública. Quanto ao procedimento da
Mediação contemplado na referida lei, é INCORRETO afirmar que:
Q3903130
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o rito sumaríssimo, aquele disposto nos termos da
Lei n. 9.099/1995, marque a assertiva CORRETA.
Q3903127
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com a Lei n. 12.140/2015, que
dispõe sobre a mediação e a autocomposição, uma
das alternativas a seguir NÃO apresenta um princípio
norteador da Mediação:
Q3903124
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São princípios que norteiam a mediação, EXCETO:
Q3903122
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os métodos adequados de resolução de conflitos é
INCORRETO afirmar que:
Q3903121
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tomando como base a lei de mediação (Lei n.
13.140/2015), marque a alternativa CORRETA.
Q3903118
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e
não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz
designará audiência de conciliação ou de mediação.
No que se refere a essa audiência, é CORRETO afirmar que:
No que se refere a essa audiência, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888045
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caso a Fazenda Pública tenha oferecido impugnação ao
cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia, e
sendo esta acolhida apenas em parte, acolhendo-se um pequeno
excesso de execução, qual a natureza da decisão e o respectivo
recurso cabível? Se houver a interposição do recurso equivocado,
admite-se, na jurisprudência do STJ, a fungibilidade recursal?
Assinale a opção que responde corretamente as duas indagações.
Assinale a opção que responde corretamente as duas indagações.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888044
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fernando e Maurício firmaram contrato de locação de imóvel
residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e
locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente sublocado por
Maurício a Renan. Meses depois, em razão de suposta prática de
um ilícito contratual, Fernando ajuizou ação de despejo contra
Maurício. Considerando tal hipótese, o ingresso voluntário de
Renan no processo para a defesa de seus interesses
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888043
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a cooperação judiciária nacional e as cartas previstas,
respectivamente, nos artigos 67 a 69 e 260 a 268 do Código de
Processo Civil, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888041
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a
afirmativa correta.
Q3747285
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 98 e seguintes, da Lei Nº 13.105/15,
marque a opção INCORRETA:
Q3747284
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 343, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA:
“Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Câmara de São Francisco do Conde - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |
Q3740742
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange as tutelas provisórias no
Direito Processual Civil, analise as
afirmativas abaixo.
I) A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II) No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente a causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.
III) A tutela da urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
Estão corretas as afirmativas:
I) A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II) No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente a causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.
III) A tutela da urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Câmara de São Francisco do Conde - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |
Q3740741
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do que dispõe o Código de
Processo Civil acerca da jurisdição e da
ação, analise as afirmativas abaixo.
I) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II) O interesse do autor pode limitar-se à declaração a existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica ou da autenticidade ou da falsidade de documento.
III) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Estão corretas as afirmativas:
I) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II) O interesse do autor pode limitar-se à declaração a existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica ou da autenticidade ou da falsidade de documento.
III) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Câmara de São Francisco do Conde - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |
Q3740740
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe o Código de
Processo Civil acerca dos limites da
jurisdição nacional, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3738013
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na resposta do réu em ação judicial sob o rito da Lei nº 9.099/1995, ele formulou, na contestação, dois pedidos a seu favoг,
sendo o primeiro fundado nos mesmos fatos dos que constituem objeto da controvérsia, e o segundo, em fatos diversos dos que
constituem objeto da controvérsia. Consoante à retrocitada legislação, os pedidos são, em regra:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736363
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à ação monitória, analise as
afirmativas a seguir:
I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.
II. A prova não pode consistir em prova oral, mesmo que documentada.
III. Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso, a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; o valor atual da coisa reclamada; o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.
Assinale:
I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.
II. A prova não pode consistir em prova oral, mesmo que documentada.
III. Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso, a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; o valor atual da coisa reclamada; o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736362
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à exigibilidade da obrigação, analise
as afirmativas a seguir:
I. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
II. Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo. O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor a receba sem cumprir a contraprestação que lhe tocar.
III. O credor não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação, mas poderá recusar o recebimento da prestação se ela não corresponder ao direito ou à obrigação estabelecidos no título executivo, caso em que poderá requerer a execução forçada, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.
Assinale:
I. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
II. Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo. O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor a receba sem cumprir a contraprestação que lhe tocar.
III. O credor não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação, mas poderá recusar o recebimento da prestação se ela não corresponder ao direito ou à obrigação estabelecidos no título executivo, caso em que poderá requerer a execução forçada, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736361
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas alternativas a seguir estão hipóteses em
que não haverá efeitos da revelia, à exceção de
uma. Assinale-a.
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