Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e n...

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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |

Q3903118 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

No que se refere a essa audiência, é CORRETO afirmar que:

A intimação do autor para a audiência será pessoal, via correios com AR.

Para que a audiência de conciliação ou de mediação não seja realizada basta que uma das partes manifeste, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 3 (três) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre o início de uma e o início da seguinte.

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