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Q3736361 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas alternativas a seguir estão hipóteses em que não haverá efeitos da revelia, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: CPC/2015, art. 345: "A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; III - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos; IV - o litígio versar sobre direitos indisponíveis." A alternativa B não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses legais.

Tema central: Efeitos da revelia
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta como resposta porque, segundo a base, trata de hipótese legal em que a revelia não produz efeitos: quando a demanda versar sobre direitos indisponíveis.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque não descreve hipótese prevista no art. 345 do CPC/2015 para afastar os efeitos da revelia. Pela base, a resolução da questão se faz pela literalidade desse dispositivo, e apenas A, C, D e E se enquadram nas exceções legais. Portanto, B é a única opção que não impede a produção dos efeitos da revelia.
C
Errada
Incorreta como resposta porque corresponde à exceção legal do art. 345 do CPC/2015: havendo pluralidade de réus, se algum deles contestar, a revelia não produz seus efeitos.
D
Errada
Incorreta como resposta porque, conforme a base, reproduz hipótese legal de afastamento dos efeitos da revelia: quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
E
Errada
Incorreta como resposta porque, de acordo com a base, também reproduz hipótese do art. 345: não há efeito da revelia se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Pegadinha da questão
A banca exigiu memorização literal das exceções do art. 345 do CPC/2015 e inseriu, na alternativa B, uma situação sem previsão legal específica para afastar os efeitos da revelia.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre revelia, confira primeiro se a alternativa corresponde exatamente a uma das exceções legais do art. 345 do CPC.
  • Se a banca pedir a exceção da exceção, elimine as opções que reproduzem literalmente hipóteses legais de afastamento dos efeitos da revelia.
  • Pluralidade de réus com contestação de um deles, direitos indisponíveis, falta de instrumento legalmente exigido e contradição com as provas dos autos são hipóteses legais que afastam os efeitos da revelia.

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Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

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