Em conformidade com a Lei n. 12.140/2015, que dispõe sobre ...

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Ano: 2024 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2024 - TJ-PI - Mediador Judicial |
Q3903127 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com a Lei n. 12.140/2015, que dispõe sobre a mediação e a autocomposição, uma das alternativas a seguir NÃO apresenta um princípio norteador da Mediação:
Alternativas