Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q4150717
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João pretende ajuizar ação de produção antecipada de provas para
realizar perícia em um imóvel localizado no Município de
Florianópolis (SC), visando a colher elementos para instruir futura
ação indenizatória contra uma construtora sediada no Município
de Joinville (SC). João é domiciliado em Blumenau (SC).
De acordo com as disposições pertinentes do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
De acordo com as disposições pertinentes do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q4150716
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de ação de cobrança movida pela Alfa Engenharia Ltda.
em face do Município de Joinville, o juiz de primeiro grau julga
procedentes os pedidos para condenar o ente público ao
pagamento de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais),
valor líquido e certo na data da sentença, com base em tese
firmada em sede de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de
Justiça.
O Município, embora intimado, deixa transcorrer in albis o prazo para apelação.
Considerando as normas do Código de Processo Civil sobre a remessa necessária, assinale a afirmativa correta.
O Município, embora intimado, deixa transcorrer in albis o prazo para apelação.
Considerando as normas do Código de Processo Civil sobre a remessa necessária, assinale a afirmativa correta.
Q4150715
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em fase de cumprimento de sentença movido por João em face da
sociedade Zeta Comércio Ltda., o magistrado constata que a
pessoa jurídica encerrou suas atividades sem a devida baixa nos
órgãos de registro e não possui ativos financeiros para satisfazer o
crédito.
Diante da insolvência da executada, o juiz, de ofício, profere decisão instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, visando a atingir o patrimônio pessoal dos sócios.
Sobre a validade do procedimento adotado e as regras do incidente, assinale a afirmativa correta.
Diante da insolvência da executada, o juiz, de ofício, profere decisão instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, visando a atingir o patrimônio pessoal dos sócios.
Sobre a validade do procedimento adotado e as regras do incidente, assinale a afirmativa correta.
Q4150714
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação de indenização em face da sociedade Gama
Veículos, cumulando pedidos de indenização a título de danos
materiais e danos morais decorrentes de um sinistro ocorrido há
quatro anos, bem como o pagamento de parcelas resultantes de
inadimplemento contratual.
Em sede de saneamento e organização do processo, o magistrado reconhece a ocorrência da prescrição trienal especificamente quanto à pretensão indenizatória de danos morais e materiais, julgando extinto o processo com resolução de mérito apenas quanto a esses capítulos. O magistrado determina, todavia, o prosseguimento do feito para a fase instrutória no que tange à cobrança das parcelas de inadimplemento contratual.
Em tal caso, é correto afirmar que a decisão proferida pelo magistrado
Em sede de saneamento e organização do processo, o magistrado reconhece a ocorrência da prescrição trienal especificamente quanto à pretensão indenizatória de danos morais e materiais, julgando extinto o processo com resolução de mérito apenas quanto a esses capítulos. O magistrado determina, todavia, o prosseguimento do feito para a fase instrutória no que tange à cobrança das parcelas de inadimplemento contratual.
Em tal caso, é correto afirmar que a decisão proferida pelo magistrado
Q4150713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária Alfa Ltda., com sede em Florianópolis (SC),
celebrou contrato de prestação de serviços com a Beta S.A.,
sediada em Joinville (SC).
No instrumento contratual, as partes inseriram cláusula de eleição de foro estipulando a Comarca de Manaus (AM) como a única competente para dirimir conflitos, apesar de o contrato não possuir qualquer execução ou vínculo com referida localidade.
Diante do inadimplemento da Beta S.A., a Alfa Ltda. ajuizou ação de cobrança distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Manaus.
O magistrado, ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, entende que o foro escolhido é aleatório.
Em tal cenário, à luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
No instrumento contratual, as partes inseriram cláusula de eleição de foro estipulando a Comarca de Manaus (AM) como a única competente para dirimir conflitos, apesar de o contrato não possuir qualquer execução ou vínculo com referida localidade.
Diante do inadimplemento da Beta S.A., a Alfa Ltda. ajuizou ação de cobrança distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Manaus.
O magistrado, ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, entende que o foro escolhido é aleatório.
Em tal cenário, à luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q4150493
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a situação a seguir.
Em uma família, irmãos adultos divergem sobre os cuidados da mãe idosa com mobilidade reduzida e buscam uma solução. Os envolvidos convivem cotidianamente, desejam preservar os vínculos e garantir o bem-estar da idosa, mas não conseguem chegar a um consenso. Um terceiro imparcial é acionado para facilitar o diálogo, mas sem poder propor soluções e apenas buscando fazer com que os próprios familiares cheguem a um acordo.
O procedimento descrito configura
Em uma família, irmãos adultos divergem sobre os cuidados da mãe idosa com mobilidade reduzida e buscam uma solução. Os envolvidos convivem cotidianamente, desejam preservar os vínculos e garantir o bem-estar da idosa, mas não conseguem chegar a um consenso. Um terceiro imparcial é acionado para facilitar o diálogo, mas sem poder propor soluções e apenas buscando fazer com que os próprios familiares cheguem a um acordo.
O procedimento descrito configura
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149253
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No regime probatório do Código de Processo Civil vigente, admite-se a utilização de
diferentes meios de prova no processo, observados certos limites legais e constitucionais.
Considerando as disposições da legislação processual civil a respeito das provas, analise
as assertivas a seguir e assinale a CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149247
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre os Embargos de
Divergência, analise as assertivas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |
Q4149242
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das disposições do Código de Processo Civil acerca dos embargos de declaração
e seus efeitos sobre os prazos recursais, assinale a alternativa CORRETA:
Q4148340
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de cobrança ajuizada por Paula em face de Renato,
a petição inicial é distribuída a uma das varas cíveis da comarca.
Ao analisar o caso, o advogado de Renato explica a seu cliente que nem todo órgão do Poder Judiciário pode julgar indistintamente qualquer causa, pois a jurisdição é repartida entre os diversos juízos e tribunais, conforme critérios fixados em lei.
Considerando as explicações prestadas pelo advogado de Renato acerca da distribuição da jurisdição entre os órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Ao analisar o caso, o advogado de Renato explica a seu cliente que nem todo órgão do Poder Judiciário pode julgar indistintamente qualquer causa, pois a jurisdição é repartida entre os diversos juízos e tribunais, conforme critérios fixados em lei.
Considerando as explicações prestadas pelo advogado de Renato acerca da distribuição da jurisdição entre os órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Q4148339
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, o princípio do juiz natural significa que
Q4148338
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruno, ao ajuizar ação de cobrança, formula pedido de
condenação de Tiago ao pagamento do valor principal, mas narra
apenas fatos relativos à amizade entre ambos, sem expor os fatos
constitutivos da dívida nem o fundamento do pedido.
No caso, há vício atinente a elemento essencial da petição inicial vinculado
No caso, há vício atinente a elemento essencial da petição inicial vinculado
Q4148336
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de um processo, antes de proferir sentença, o juiz
percebe uma causa de nulidade absoluta que ainda não foi
debatida pelas partes, com aptidão para causar prejuízo grave ao
processo.
Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve
Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve
Q4148335
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um juiz brasileiro necessita que uma testemunha residente na
França seja ouvida no curso de um processo que tramita no Brasil.
Para a realização desse ato processual no exterior, o instrumento
adequado de cooperação jurídica internacional é a (o)
Q4148334
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João pretende ajuizar ação de cobrança contra Pedro, com vistas a
receber R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes a um empréstimo
não pago.
Para que a petição inicial esteja completa, João deve indicar os elementos da ação, que são:
Para que a petição inicial esteja completa, João deve indicar os elementos da ação, que são:
Q4148333
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A função do Estado, que visa à solução de conflitos de interesses,
mediante a aplicação da lei ao caso concreto por um terceiro
imparcial e com aptidão para a formação de coisa julgada,
denomina-se
Q4148332
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mário, engenheiro, ao presenciar um acidente de trânsito em que
o carro de seu vizinho Henrique foi danificado por João, decide
ajuizar ação indenizatória contra o causador do dano, em nome
próprio, por solidariedade ao amigo.
Segundo o Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito por falta de
Segundo o Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito por falta de
Q4148331
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O magistrado de uma pequena comarca, ao ler uma notícia no
jornal local sobre um conflito de vizinhança envolvendo barulho
excessivo, decide, por conta própria e sem que ninguém o tenha
provocado, determinar o início de um processo judicial e intimar
as partes para uma audiência de conciliação.
À luz do Código de Processo Civil, a conduta do magistrado viola o princípio da
À luz do Código de Processo Civil, a conduta do magistrado viola o princípio da
Q4147754
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória prevista no Código de Processo
Civil de 2015, assinale a opção correta.
Q4147753
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da desconsideração da personalidade
jurídica no direito brasileiro, assinale a opção correta,
à luz do Código Civil, do Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada.
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