Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q2515307
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse,
apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e
reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é
legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em
reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua
posse.
Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:
Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:
Q2515306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o
devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias
úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação
cumprido. Constou do mandado, ainda, a incidência de
honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido em
execução.
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
Q2515304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regularmente intimado da sentença que julgou improcedente o
seu pedido, o autor interpôs recurso de apelação, cuja
intempestividade foi certificada pela serventia.
Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal.
Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal.
Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Q2514963
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Dispensa‑se a citação de ambos os cônjuges na ação
que tenha por objeto a extinção de ônus sobre imóvel
de um deles.
Q2514962
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
O procedimento comum aplica‑se, subsidiariamente,
ao processo de execução.
Q2514961
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
O processo pode ser suspenso pela convenção das
partes ou quando o advogado for o único patrono da
causa e tornar‑se pai.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil destina diversos capítulos ao
cumprimento de sentença, abordando os diversos
comandos que podem ser objeto do cumprimento.
Acerca das regras aplicáveis ao cumprimento e das
diversas obrigações que veiculam, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Reclamação é instituto previsto na Constituição que
ganhou destaque com o Código de Processo Civil de
2015, dada sua finalidade de preservação de
precedentes. Acerca da Reclamação, é correto afirmar
que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513513
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil prevê instituto que, quando
concretizado, torna imutável a decisão de mérito. Tratase de “autoridade” (na nomenclatura utilizada pelo
próprio CPC) que torna decisão ou capítulo decisório
não mais sujeito a recurso, homenageando a segurança
jurídica e a estabilização das relações já tuteladas pelos
tribunais. Com base nessa informação, assinale a
alternativa que apresenta a denominação correta do
instituto descrito.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo pode ser suspenso ou extinto por diversas
causas, sendo que esta última precisa ser declarada por
sentença. Com base nas causas listadas a seguir,
assinale a alternativa da qual decorre a extinção do
processo.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em hipotético procedimento civil, no qual se discutia
relação contratual, o feito foi liminarmente decidido em
favor da contraparte, conferindo-lhe o direito de
levantar quantia depositada em juízo. Diante dessa
situação, tendo a parte vencida argumentos para
defender a verossimilhança de seu direito e o perigo da
demora, assinale a alternativa processual que pode ser
adotada por seu advogado.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao propor uma ação que envolva a cobrança de valores
vencidos e vincendos, um advogado se depara com a
necessidade de fixação do valor da causa. Ocorre que,
embora seja possível apurar os valores vencidos, os
valores vincendos se somam mês a mês, inexistindo um
termo final para a obrigação em questão. Assinale a
alternativa que representa a forma correta de cálculo do
valor da causa no caso hipotético narrado.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No direito processual civil, os poderes, deveres e ônus
das partes têm seu tempo correto para ocorrer.
Conforme o processo se desenvolve, as etapas
anteriores são finalizadas e novas etapas se inauguram,
de modo que não se permite o livre retorno a etapas
anteriores e o livre exercício dos direitos já consumados
– ou seja, preclusos. Com base nessa informação, é
correto afirmar que a preclusão
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |
Q2513269
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as normas do Código de Processo Civil, o prazo de interposição de uma apelação pela Fazenda pública é de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |
Q2513268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511479
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Poder Executivo do Município Alfa lançou, no decorrer do ano
de 2019, edital de concurso público para a admissão de
empregados públicos da administração púbica direta, os quais
seriam regidos pelo regime celetista. Por entenderem que o
edital apresentava irregularidade, já que não respeitaria o
referencial de isonomia entre os potenciais interessados, foram
ajuizadas ações visando à declaração de nulidade de determinada
cláusula, de modo a permitir a inscrição dos candidatos que não
preenchiam o requisito nela estabelecido.
Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar que
Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511465
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação de procedimento comum em face de Ursolino.
No curso da fase instrutória, as partes submeteram para
homologação negócio jurídico processual, contendo as cláusulas
a seguir listadas:
I. as partes reconheceram como competente juízo absolutamente incompetente;
II. as partes renunciaram ao direito de interpor recurso de apelação em face da futura sentença;
III. a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 20 de outubro de 2024, desde que o juiz concorde com a referida data;
IV. as decisões interlocutórias serão recorríveis em separado, independentemente de seu conteúdo, afastada a aplicação do Art. 1015 do CPC.
No caso acima, são válidas as cláusulas:
I. as partes reconheceram como competente juízo absolutamente incompetente;
II. as partes renunciaram ao direito de interpor recurso de apelação em face da futura sentença;
III. a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 20 de outubro de 2024, desde que o juiz concorde com a referida data;
IV. as decisões interlocutórias serão recorríveis em separado, independentemente de seu conteúdo, afastada a aplicação do Art. 1015 do CPC.
No caso acima, são válidas as cláusulas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511464
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, assistido por advogado particular com poderes gerais para
o foro, exclusivamente, ajuizou ação anulatória de negócio
jurídico em face de Regina, Jonas e José, sustentando a
ocorrência de dolo por parte dos três réus, bem como pleiteando
a condenação desses ao pagamento de indenização a título de
danos morais.
Na petição inicial, João requereu o benefício da gratuidade de justiça, o qual foi deferido pelo juízo. Por sua vez, na decisão de saneamento e instrução do processo, o juiz deferiu o pedido de produção de prova pericial formulado por João.
Finda a instrução, o pedido foi julgado parcialmente procedente para anular o negócio jurídico, julgando improcedente o pedido de indenização, bem como condenando os réus ao pagamento de honorários de sucumbência.
Nesse caso concreto, é correto afirmar que
Na petição inicial, João requereu o benefício da gratuidade de justiça, o qual foi deferido pelo juízo. Por sua vez, na decisão de saneamento e instrução do processo, o juiz deferiu o pedido de produção de prova pericial formulado por João.
Finda a instrução, o pedido foi julgado parcialmente procedente para anular o negócio jurídico, julgando improcedente o pedido de indenização, bem como condenando os réus ao pagamento de honorários de sucumbência.
Nesse caso concreto, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511463
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os prazos processuais indicam o período no qual as partes e o juiz
poderão praticar atos processuais.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rejane ajuizou ação de procedimento comum em face de
Caroline. Ambas são advogadas e atuam em causa própria.
Em razão da forte inimizade existente entre as partes, as duas
empregaram expressões ofensivas em detrimento da outra, bem
como estão criando embaraços à efetivação das decisões
proferidas pelo juízo para o qual a ação foi distribuída.
Por tal motivo, o juiz emitiu decisão, na qual
I. determinou que as partes não mais empreguem expressões ofensivas em seus escritos, sob pena de serem riscadas.
II. alertou que condutas de embaraço à efetivação de suas decisões poderão ser consideradas ato atentatório à dignidade da justiça.
III. vedou a realização de audiências de conciliação.
O juiz agiu corretamente em
Por tal motivo, o juiz emitiu decisão, na qual
I. determinou que as partes não mais empreguem expressões ofensivas em seus escritos, sob pena de serem riscadas.
II. alertou que condutas de embaraço à efetivação de suas decisões poderão ser consideradas ato atentatório à dignidade da justiça.
III. vedou a realização de audiências de conciliação.
O juiz agiu corretamente em
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