Sobre as defesas do executado, assinale a alternativa correta.

Vamos analisar a questão sobre as defesas do executado, focando nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o novo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Alternativa C: Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença não são dotados de efeito suspensivo. Podendo ser concedido desde que tenha a probabilidade do direito, o perigo da demora e a garantia do juízo.

Essa alternativa está correta. De acordo com o art. 919, § 1º do CPC/2015, os embargos à execução não têm efeito suspensivo automático, mas o juiz pode concedê-lo se houver a demonstração da probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da garantia do juízo. O mesmo raciocínio se aplica à impugnação ao cumprimento de sentença, conforme art. 525, § 6º do CPC/2015.

Exemplo Prático: Imagine que João está sendo executado judicialmente e apresenta embargos à execução. Para que a execução seja suspensa, ele deve comprovar que tem um direito plausível (probabilidade do direito), que pode sofrer um prejuízo irreparável se a execução continuar (perigo da demora) e garantir o juízo depositando ou nomeando bens à penhora.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença possuem efeito suspensivo automático.
Essa afirmação é incorreta porque, como já vimos, o efeito suspensivo não é automático. Depende de uma decisão judicial que analisa os requisitos mencionados no art. 919, § 1º e art. 525, § 6º do CPC/2015.

Alternativa B: A amplitude de matéria defensiva possível de ser alegada nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença é a mesma.
Essa alternativa é incorreta. Embora ambas as defesas permitam alegações sobre a inexigibilidade do título, por exemplo, os embargos podem ter uma amplitude maior, dependendo do caso, como quando se discute a própria validade do título executivo extrajudicial.

Alternativa D: Para que os embargos à execução suspendam o andamento da execução, é necessário, apenas, que o embargante demonstre o perigo de dano e faça a garantia integral do juízo.
Esta alternativa é incorreta porque não considera a necessidade de comprovar a probabilidade do direito, além dos requisitos mencionados. A decisão de suspender a execução é discricionária do juiz e depende do preenchimento de todos os requisitos legais.

É importante destacar que a correta interpretação dos dispositivos legais demanda atenção aos detalhes e uma compreensão clara dos requisitos legais exigidos em cada situação processual.

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GABARITO LETRA C

Os embargos à execuçãonão têm efeito suspensivo automático. O juiz pode conceder efeito suspensivo, mas isso depende de uma análise do caso concreto. Da mesma forma, a impugnação ao cumprimento de sentença não possui efeito suspensivo automático, sendo possível conceder o efeito suspensivo desde que o impugnante demonstre, também, probabilidade do direito e perigo de dano irreparável, além de garantia do juízo.

Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

§ 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

§ 2º Cessando as circunstâncias que a motivaram, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

§ 3º Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.

§ 4º A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.

§ 5º A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

Art. 525, § 6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

§ 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

§ 2º Cessando as circunstâncias que a motivaram, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.

§ 3º Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.

§ 4º A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.

§ 5º A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

A) CORRETA Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença possuem efeito suspensivo automático

• CPC, art. 919. Os embargos á execução não terão efeito suspensivo.

B) A amplitude de matéria defensiva possível de ser alegada nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença é a mesma.

• A amplitude de matérias que podem ser alegadas nos embargos à execução e na impugnação ao cumprimento de sentença não é exatamente a mesma. Os embargos à execução têm uma amplitude maior, permitindo, por exemplo, a discussão de questões de fato e de direito, enquanto a impugnação ao cumprimento de sentença é mais restrita, limitando-se a questões como inexigibilidade do título ou cumprimento da obrigação.
• CPC, Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:
• I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
• II - penhora incorreta ou avaliação errônea;
• III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
• IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa;
• V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
• VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
• CPC, art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
• § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:
• I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
• II - ilegitimidade de parte;
• III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
• IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;
• V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
• VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
• VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Resumindo:

A - ERRADA - o efeito suspensivo dos embargos e impugnação não é automática, depende do preenchimento de requisitos;

B - ERRADA - nos embargos à execução podem ser discutidas matérias de fato e de direito capazes de obstar o andamento do feito, no cumprimento de sentença essas questões já passaram, pois o que se ataca é o título;

C - CERTA - embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença podem ter efeito suspensivo se preenchido requisitos;

D - ERRADA - processo cujo objeto é saúde não é exceção ao princípio da publicidade.

§ 1º O juiz poderá, a REQUERIMENTO DO EMBARGANTE, atribuir EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS quando verificados os requisitos para a CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA e desde que a execução já ESTEJA GARANTIA por penhora, depósito ou caução suficientes.