Comentário sobre a questão:

1. Interpretação do enunciado: A questão aborda atos processuais no âmbito do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), tratando de pronunciamentos judiciais e regras sobre realização de atos processuais.

2. Legislação aplicável: O tema encontra-se disciplinado, principalmente, no art. 212 do CPC:
“Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.”

3. Tema central: É essencial conhecer quando, como e em que condições os atos processuais são realizados e as possíveis exceções a essas regras – um conhecimento fundamental para o cargo de Técnico Judiciário.

4. Exemplo prático: Suponha que a audiência de instrução inicie às 18h e se estenda além das 20h. O §1º do art. 212 do CPC determina que os atos iniciados antes das 20h podem ser concluídos após esse horário, caso o adiamento prejudique a diligência.

5. Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está correta, pois exige, como regra, a realização dos atos processuais até as 20 horas, alinhando-se ao art. 212 do CPC. Tal previsão visa garantir a regularidade e eficiência na prática dos atos judiciais.

6. Análise das alternativas incorretas:

• B): Está errada. O autor não precisa aguardar o encerramento do processo para liquidar obrigação reconhecida em decisão parcial de mérito, até porque a liquidação antecede o cumprimento de sentença (art. 356, §2º do CPC), mesmo havendo agravo de instrumento.
• C): Errada. O calendário processual vincula as partes e o juiz, salvo impossibilidade de cumprimento por motivo justificado (art. 191, § único, CPC). Não basta mero aviso: é necessário justificar a alteração.
• D): Errada. Os processos de saúde não necessariamente tramitam em segredo de justiça. O sigilo está restrito a casos previstos em lei, como processos que envolvam menores, casamento ou segredo industrial/comercial (art. 189, CPC).

7. Estratégia para evitar pegadinhas: Leia atentamente as palavras destacadas, como “regra”, “necessário”, ou “deverá”, que costumam restringir as respostas e criar exceções importantes.

8. Doutrina: Arruda Alvim reforça que a observância ao horário dos atos processuais visa garantir segurança e previsibilidade aos jurisdicionados.

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GABARITO LETRA A

VERDADEIRA. Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

§ 1º Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

LETRA B - ERRADA. O  efeito devolutivo do agravo de instrumento, por si só, não impede a liquidação da sentença. O efeito devolutivo significa que o Tribunal vai reexaminar a decisão impugnada, mas a liquidação pode ocorrer enquanto o agravo de instrumento é analisado. Não é necessário aguardar o encerramento do processo para realizar a liquidação, a menos que haja um efeito suspensivo determinado pelo juiz.

Art. 356§ 4º - A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.

LETRA C- ERRADA.  Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

§ 1º O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

§ 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

LETRA D- ERRADA. O segredo de justiça não se aplica exclusivamente aos processos sobre saúde.

Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

I - em que o exija o interesse público ou social;

II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

§ 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.

§ 2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

Quem redige essas questões da IBFC deve ser semianalfabeto, não é possível.

Eu fiz essa prova e nem lembrava dessa questão kkkkkk.

GABARITO: A

CPC, art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

§ 1º Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Hoje os atos processuais são eletrônicos, entendo que é possível a interpretação conforme o art. 213

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia do prazo.