Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q2312098
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio propôs ação de cobrança em face de Tício, pleiteando a
condenação deste a lhe pagar obrigação derivada de contrato por
ambos celebrado.
Regularmente citado, Tício apresentou contestação, alegando já ter pago a dívida e pugnando, assim, pela improcedência do pedido.
Analisando as provas constantes dos autos, o juiz da causa julgou procedente o pedido, em sentença que foi alvo de recurso de apelação interposto por Tício. Não obstante, ao julgar o apelo, o órgão ad quem negou-lhe provimento em acórdão que logo depois transitou em julgado.
Inaugurada a fase de cumprimento de sentença, Tício foi intimado a pagar a obrigação, tendo, no prazo legal, ofertado impugnação à pretensão executiva de Caio.
Como fundamentos de sua impugnação ao cumprimento de sentença, Tício sustentou a prescrição do direito de crédito do autor, matéria que, embora não tivesse arguido na contestação, não estaria sujeita, segundo alegou, à preclusão, até porque cognoscível ex officio pelo órgão judicial.
Além disso, aludiu o devedor ao excesso de execução, embora sem ter indicado o valor que entendia correto, tampouco havendo feito tal indicação depois de o juiz lhe ter concedido nova oportunidade para tanto.
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Regularmente citado, Tício apresentou contestação, alegando já ter pago a dívida e pugnando, assim, pela improcedência do pedido.
Analisando as provas constantes dos autos, o juiz da causa julgou procedente o pedido, em sentença que foi alvo de recurso de apelação interposto por Tício. Não obstante, ao julgar o apelo, o órgão ad quem negou-lhe provimento em acórdão que logo depois transitou em julgado.
Inaugurada a fase de cumprimento de sentença, Tício foi intimado a pagar a obrigação, tendo, no prazo legal, ofertado impugnação à pretensão executiva de Caio.
Como fundamentos de sua impugnação ao cumprimento de sentença, Tício sustentou a prescrição do direito de crédito do autor, matéria que, embora não tivesse arguido na contestação, não estaria sujeita, segundo alegou, à preclusão, até porque cognoscível ex officio pelo órgão judicial.
Além disso, aludiu o devedor ao excesso de execução, embora sem ter indicado o valor que entendia correto, tampouco havendo feito tal indicação depois de o juiz lhe ter concedido nova oportunidade para tanto.
Nesse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Q2312097
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Adriana, servidora estadual aposentada, impetrou mandado de
segurança para impugnar conduta omissiva que atribuiu à
Administração Pública, consubstanciada, em sua ótica, na não
inclusão, nos respectivos proventos, do valor de uma gratificação
a cuja incorporação entendia fazer jus.
Depois de prestadas as informações pela autoridade impetrada, de apresentada a peça impugnativa pela pessoa jurídica de direito público e de ofertada a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença.
De acordo com o ato decisório, foi concedida a segurança vindicada, reconhecendo-se o direito subjetivo de Adriana à incorporação da gratificação e determinando-se à autoridade coatora que procedesse à inclusão do respectivo valor nos proventos da impetrante.
Subindo os autos à segunda instância, por força do reexame necessário, o órgão ad quem confirmou a sentença de piso, a que se seguiu, então, o seu trânsito em julgado.
Poucos meses depois, Adriana intentou nova demanda, já então pelo procedimento comum, pleiteando a condenação da Fazenda Pública estadual a lhe pagar os valores que reputava devidos, a título da mesma gratificação, relativamente a lapso temporal anterior à data do ajuizamento de sua primeira ação.
Tomando contato com a nova petição inicial, deverá o magistrado:
Depois de prestadas as informações pela autoridade impetrada, de apresentada a peça impugnativa pela pessoa jurídica de direito público e de ofertada a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença.
De acordo com o ato decisório, foi concedida a segurança vindicada, reconhecendo-se o direito subjetivo de Adriana à incorporação da gratificação e determinando-se à autoridade coatora que procedesse à inclusão do respectivo valor nos proventos da impetrante.
Subindo os autos à segunda instância, por força do reexame necessário, o órgão ad quem confirmou a sentença de piso, a que se seguiu, então, o seu trânsito em julgado.
Poucos meses depois, Adriana intentou nova demanda, já então pelo procedimento comum, pleiteando a condenação da Fazenda Pública estadual a lhe pagar os valores que reputava devidos, a título da mesma gratificação, relativamente a lapso temporal anterior à data do ajuizamento de sua primeira ação.
Tomando contato com a nova petição inicial, deverá o magistrado:
Q2312096
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que:
Q2312095
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a produção antecipada de prova, é correto afirmar que:
Q2312094
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação sob o procedimento comum com pedido de tutela
provisória de urgência inaudita altera pars, o juiz indeferiu o
pedido de tutela, ensejando a interposição de agravo de
instrumento, com pedido de tutela recursal. Por sua vez, o relator
do recurso indeferiu o pedido de tutela recursal e determinou a
intimação pessoal do agravado para oferecer contrarrazões.
Contra essa decisão, o agravante interpôs agravo interno.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Q2312093
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação judicial, o réu, grande produtor rural, apesar de ter
endereço certo e conhecido na Comarca, não está sendo
encontrado pelo oficial de justiça para receber o mandado de
citação, existindo fortes suspeitas de ocultação, ensejando a
citação por hora certa.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Q2312092
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ingressou em um consórcio para aquisição de um veículo da
marca XYZ. Porém, a partir do mês de julho de 2023, a empresa
XYZ parou de emitir os boletos para pagamento, alegando que a
suspensão se deu em razão da existência de débitos anteriores de
João, ensejando a rescisão do contrato, com o que João não
concorda, pois nunca esteve inadimplente.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Q2309925
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da sentença e da coisa julgada no
Código de Processo Civil de 2015, analise as
afirmativas abaixo
.
I. O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial .
II. São elementos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
III. É faculdade ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
Assinale a alternativa correta.
I. O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial .
II. São elementos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
III. É faculdade ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.
Assinale a alternativa correta.
Q2309924
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 possui
vasto capítulo acerca das provas. Observando-se este tema, assinale a alternativa correta.
Q2309923
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da formação, suspensão e extinção
do processo no Código Processual Civil
vigente, analise as afirmativas abaixo.
I. É possível a suspensão do processo por convenção das partes por prazo nunca superior a seis meses.
II. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.
III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, é vedado ao juiz conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Assinale a alternativa correta.
I. É possível a suspensão do processo por convenção das partes por prazo nunca superior a seis meses.
II. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada.
III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, é vedado ao juiz conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
Assinale a alternativa correta.
Q2307890
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juliano, maior de dezoito anos, capaz, decidiu propor
ação de indenização por danos materiais e morais em
face da companhia aérea Voemais S.A. em razão do cancelamento do seu voo para Fernando de Noronha, onde
iria passar as férias. Em razão do cancelamento, Juliano
teve que arcar com as despesas das reservas de hotéis
e passeios, razão pela qual requereu o valor de indenização em vinte salários mínimos. A ação foi proposta por
ele mesmo, sem a assistência de advogado, perante o
Juizado Especial Cível da sua comarca.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 9.099 de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 9.099 de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa correta.
Q2307889
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz da 3a
vara cível da comarca X proferiu o seguinte
despacho: “trata-se de ação de cobrança movida por A
em face de B. Após análise dos autos, verificou-se que o
valor pleiteado pela autora A é de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), conforme petição inicial. No entanto, observo que,
no cálculo da inicial, foi atribuído erroneamente o valor de
R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se a parte ré B para complementação dos valores devidos”.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível.
Q2307888
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da avaliação da penhora, assinale a alternativa
correta.
Q2307887
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da competência no processo de execução, de
acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q2307886
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Q2307885
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às ações de família, assinale a alternativa correta.
Q2307884
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Incumbe ao oficial de justiça
Q2307883
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas, Martha e Fabiana são amigos de longa data e juntos decidem abrir uma cafeteria. Para isso, eles assinam
um contrato no qual consta que eles serão devedores
solidários em relação às despesas do empreendimento,
assim como pelo pagamento das dívidas relacionadas ao
negócio. Após um tempo de funcionamento, a cafeteria
começa a enfrentar dificuldades financeiras devido a um
declínio nas vendas. Como resultado, uma dívida significativa se acumula com o fornecedor de café, que se mostra impaciente em relação ao pagamento e decide propor
ação judicial para cobrar a dívida pendente, incluindo no
polo passivo apenas Lucas, uma vez que Martha era sua
cunhada e Fabiana reside em outra comarca. Diante da
situação hipotética, Lucas, devidamente citado, deverá
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307560
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio intentou demanda em face de Tício em que pleiteava a
declaração de nulidade de contrato de compra e venda de bem
imóvel, tendo o autor alegado, para tanto, que era
absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil.
Em sua petição inicial, Caio incluiu no polo passivo Tício e, ainda, o tabelião responsável pela lavratura da escritura de compra e venda cuja validade impugnava.
Examinando a petição inicial, o juiz, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinou, de imediato, a exclusão do notário do processo, por concluir pela sua ilegitimidade passiva ad causam.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Em sua petição inicial, Caio incluiu no polo passivo Tício e, ainda, o tabelião responsável pela lavratura da escritura de compra e venda cuja validade impugnava.
Examinando a petição inicial, o juiz, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinou, de imediato, a exclusão do notário do processo, por concluir pela sua ilegitimidade passiva ad causam.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307559
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Instaurado processo administrativo em desfavor de determinado
notário, na esteira da notícia de que os livros, papéis e
documentos da serventia da qual era delegatário não eram
mantidos em ordem, veio afinal a ser editado em seu desfavor,
no dia 5 de abril de 2023, ato impositivo de multa.
Cientificado do ato sancionatório no dia 19 de abril de 2023, o notário, através de advogado regularmente constituído, distribuiu, em 10 de agosto do mesmo ano, petição inicial de ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação da pena de multa que lhe fora aplicada.
Como causa de pedir de sua demanda, alegou o notário que a imputação formulada em seu desfavor não era veraz, e que uma perícia e a oitiva de testemunhas seriam meios de prova idôneos para demonstrar que a sua serventia tinha toda a documentação em ordem.
Ao tomar contato com a petição inicial, caberá ao juiz da causa:
Cientificado do ato sancionatório no dia 19 de abril de 2023, o notário, através de advogado regularmente constituído, distribuiu, em 10 de agosto do mesmo ano, petição inicial de ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação da pena de multa que lhe fora aplicada.
Como causa de pedir de sua demanda, alegou o notário que a imputação formulada em seu desfavor não era veraz, e que uma perícia e a oitiva de testemunhas seriam meios de prova idôneos para demonstrar que a sua serventia tinha toda a documentação em ordem.
Ao tomar contato com a petição inicial, caberá ao juiz da causa:
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