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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo Eletrônico para Concurso

Foram encontradas 7 questões

Q841901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a Resolução do CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros para o seu funcionamento, analise as afirmativas a seguir.


I. Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.

II. A distribuição dos processos em qualquer grau de jurisdição será necessariamente automática e realizada pelo sistema antes do protocolo da petição inicial.

III. Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, com posterior digitalização e armazenamento do documento físico.

IV. Faculta-se, quando o rito processual autorizar, a apresentação de resposta oral e a entrega de documentos em audiência, hipótese em que será reduzida a termo e lançada, juntamente com os documentos, no sistema.


Esta correto o que se afirma em:

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q834436 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato para fins de contagem do prazo:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q729652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nos dispositivos vigentes e aplicáveis da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial e, devendo ser desconsiderados os dispositivos que alteraram o revogado Código de Processo Civil 1973, assinale a opção correta:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q698646 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à informatização do processo judicial, analise as assertivas abaixo: I. A assinatura eletrônica compreende a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica, e, também, aquela realizada mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. II. É obrigatório o credenciamento prévio perante o Poder Judiciário para a prática de atos processuais em geral, dispensando-se, por ocasião do cadastramento, a identificação presencial do interessado. III. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica. Quais estão corretas?
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q698645 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao regramento geral do processo eletrônico (Lei nº 11.419/06), assinale a alternativa INCORRETA.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: C
5: C