Questões de Concurso
Comentadas sobre jurisdição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas
serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os
interessados.
Acerca do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Processual.
Em decorrência do princípio da confidencialidade, é correto afirmar que o mediador
O artigo 2º do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, dispõe:
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
Nesse dispositivo encontra-se retratado o seguinte principio:
Observe o trecho a seguir:
“é expressão do princípio constitucional da soberania nacional, sendo considerada una e indivisível. Esta unicidade, contudo, não proíbe que terceiros possam estar autorizados a realizar práticas alternativas de solução de conflitos, por intermédio de métodos próprios.”
O parágrafo acima trata da
É uma característica da jurisdição a
Quanto à jurisdição e ao direito de ação, considere as seguintes assertivas:
I. Hodiernamente, o direito de ação não se manifesta apenas com a apresentação do pedido pela parte demandante. Ele envolve um conjunto de situações subjetivas que se desenvolvem durante o procedimento e se exaure com a obtenção da tutela jurisdicional adequada ao direito.
II. Também o réu tem direito de ação. E o direito à “ampla defesa” a que se refere o art. 5º., LV, da CF, diz respeito igualmente ao autor. O direito à ampla defesa, nessa linha de compreensão, está compreendido no direito de ação.
III. A jurisdição se movimenta em decorrência da demanda da parte (nemo iudex sine actore), ficando, antes disso, inerte (ne procedat iudex ex officio).
IV. Modernamente, a tutela jurisdicional não pode ser compreendida apenas como resultado, mas igualmente no que toca aos meios tendentes e aptos à sua consecução. O direito de ação, com isso, corresponde ao direito à prestação jurisdicional adequada ao direito substancial. Direito a um processo adequado.
V. A teoria da ação como direito potestativo, de Jellinek, não se emprega no ordenamento jurídico processual brasileiro.
Está correto o que se afirma em:
À luz dos dispositivos normativos do estatuto processual civil brasileiro que regem a cooperação jurídica internacional por intermédio do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.
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