Questões de Concurso
Sobre julgamento conforme o estado do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Considere determinada ação cujo objeto é a análise da legalidade de cláusulas contratuais e o autor cumula o pedido com indenização por danos materiais em razão dos prejuízos decorrentes da abusividade das cláusulas a que se viu submetido. O autor teve gastos que necessariamente dependem de perícia. O réu é citado e, por sua vez, na contestação tempestivamente apresentada, declara que realmente a tese da abusividade alegada pelo autor procede, mas afirma não haver qualquer dano material a ser indenizado, protestando por provas orais.
Diante dessa situação, sabendo que a réplica já foi apresentada pelo autor, e que este protestou por provas orais e periciais, o juiz:
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.
O pedido de julgamento antecipado da lide pelo assistido
impede o assistente simples de requerer perícia.
Julgue o item que se segue, referentes ao procedimento comum no processo civil.
Em julgamento antecipado parcial de mérito, o magistrado
pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida,
e, em qualquer dessas hipóteses, a interposição de recurso
contra a decisão do juiz não obsta a liquidação ou execução da
decisão interlocutória de mérito, independentemente do
oferecimento de caução pelo autor.
Julgue o item que se segue, referentes ao procedimento comum no processo civil.
A decisão de saneamento e de organização do processo
estabiliza-se caso não seja objeto de impugnação pelas partes
no prazo de cinco dias, vinculando a atividade jurisdicional a
partir desse momento processual.
Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue o seguinte item.
Cabe recurso de apelação contra julgamento antecipado parcial
de mérito proferido sobre matéria incontroversa