Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Julgamento Conforme o Estado do Processo para Concurso - Página 5

Q1839619

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839619 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando:

A

homologar a transação.

B

homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.

C

verificar a impossibilidade jurídica do pedido.

D

homologar a desistência da ação.

E

decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

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Q1677404

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677404 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O saneamento do processo pelo magistrado constitui

A

requisito obrigatório da audiência de conciliação, que demanda a fixação de pontos controvertidos.

B

decisão interlocutória que, se admitir ou inadmitir a intervenção de terceiros, desafia recurso de agravo de instrumento.

C

julgamento antecipado da lide.

D

prolação de despacho ordinatório não sujeito a recurso.

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Q1258404

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |

Q1258404 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Numa demanda cível, o autor postulou indenização, alegando ter experimentado danos materiais e morais. O réu, na contestação, reconheceu a ocorrência dos danos materiais, concordando com a indenização postulada em relação a este item, mas não reconheceu a ocorrência de danos morais. Nessa hipótese:

A

O julgador procederá ao julgamento liminar de procedência.

B

O juiz deverá realizar a decisão de saneamento e organização do processo e, somente após a fase instrutória, proferir sentença julgando ambos os pedidos.

C

O pedido de indenização por danos materiais perdeu o objeto.

D

O reconhecimento dos danos materiais gera presunção de ocorrência dos danos morais.

E

O juiz procederá ao julgamento antecipado parcial do mérito.

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Q1249181

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: CORE-RJ Prova: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q1249181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código Processual Civil (CPC) em vigor, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

A

A parte for manifestamente ilegítima.

B

Um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se controverso.

C

O autor carecer de interesse processual.

D

O réu for revel e ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova na forma do art. 349, ambos do CPC.

E

O pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

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Q1217166

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Solânea - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Solânea - PB - Procurador Jurídico |

Q1217166 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao julgamento conforme o estado do processo, previsto no CPC/2015 e o tema da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, previsto na Lei 13.140/2015, assinale a alternativa CORRETA:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, onde houver, com competência para dirimir conflitos entre órgãos e entidades da administração pública; avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de composição, no caso de controvérsia entre particular e pessoa jurídica de direito público; e promover, quando couber, a celebração de termo de ajustamento de conduta. A submissão do conflito às câmaras será compulsória nos casos previstos no regulamento do respectivo ente federado.

B

O juiz decidirá parcialmente o mérito da demanda quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do CPC/2015. A decisão que julgar parcialmente o mérito, porém, só poderá reconhecer a existência de obrigação líquida.

C

É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias e fundações públicas, bem como às empresas públicas e sociedades de economia mista federais, submeter seus litígios com órgãos ou entidades da administração pública federal à Advocacia-Geral da União, para fins de composição extrajudicial do conflito.

D

Os servidores e empregados públicos que participarem do processo de composição extrajudicial do conflito ainda poderão ser responsabilizados civil, administrativa ou criminalmente quando praticarem ato lesivo ao patrimônio público.

E

A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública interrompe a prescrição.

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Q1174772

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal |

Q1174772 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o julgamento parcial de mérito, é correto afirmar:

A

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso;

B

A obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito somente poderá ser liquidada ou executada, mediante caução e caso não haja recurso interposto;

C

A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados nos próprios autos do processo em que a decisão foi proferida, não havendo hipótese de instauração em autos suplementares;

D

A decisão que julgar parcialmente o mérito é recorrível mediante apelação.

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Q1133102

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |

Q1133102 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

B

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.

C

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

D

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.

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Q1119694

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119694 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Geraldo ajuizou ação cumulando os pedidos de indenização por danos materiais e morais contra prestador de um serviço, alegando que houve desconformidade da prestação em relação ao pactuado. Após analisar a contestação apresentada pelo réu, o magistrado entendeu que a irregularidade do serviço e a existência dos danos morais eram incontroversas, mas o reconhecimento dos danos materiais alegados dependeria de produção de provas. Assim, o juiz julgou parcialmente o mérito para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, determinando, no mesmo ato, a intimação das partes para que especificassem as provas que pretendiam produzir. Esse ato judicial consiste em

A

sentença de mérito, sujeito a recurso de apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.

B

julgamento antecipado parcial do mérito, sujeito a agravo de instrumento; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada material.

C

julgamento antecipado parcial do mérito, e, por isso, não se sujeita a recurso imediato, podendo ser impugnado por meio de preliminar de razões ou contrarrazões de apelação.

D

sentença sem resolução do mérito, sujeita a apelação; caso não haja recurso tempestivo, formar-se-á coisa julgada meramente formal.

E

decisão interlocutória de tutela provisória antecipada, sujeita a recurso de agravo de instrumento e, caso não haja recurso tempestivo, haverá a preclusão.

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Q1109761

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109761 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O cidadão José Herculano ingressou, no ano de 2014, com ação de indenização em face de uma seguradora requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes. A empresa requerida apresentou contestação e pediu a realização de perícia para aferir se realmente houve lucros cessantes e qual seria o valor exato. Na ocasião, não foi pedida a realização de instrução probatória no que tange aos danos emergentes. O magistrado, no ano de 2017, entendendo que era hipótese de prolação de sentença parcial de mérito, cindiu o feito e, em julgamento antecipado, julgou procedente o pedido para condenar a ré a pagar o valor dos danos emergentes. A seguradora apresentou recurso de apelação contra a decisão, afirmando que o Juiz, ao prolatar sentença parcial de mérito, violou o sistema processual, sustentando a declaração de nulidade da decisão, com o consequente retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito. Com base nesse contexto fático, assinale a alternativa correta:

A

O magistrado não agiu corretamente, pois a nova sistemática processual civil não admite o julgamento parcial de mérito, adotando-se a teoria da unidade estrutural da sentença.

B

O magistrado não agiu corretamente, pois, embora a nova sistemática processual civil admita o julgamento parcial de mérito, o processo teve seu início na vigência do Código de Processo Civil de 1973, devendo-se observância ás suas regras.

C

O magistrado agiu corretamente, pois a nova sistemática processual admite decisão, com natureza de decisão interlocutória, que julga parcialmente o mérito, aplicando-se ao caso o princípio do "tempus regit actum " possibilitando-se a aplicação imediata das disposições previstas no novo CPC aos processos pendentes.

D

O magistrado agiu corretamente, pois a nova sistemática processual admite decisão, com natureza de sentença, que julga parcialmente o mérito, aplicando-se ao caso o princípio do 'tempus regit actum". possibilitando-se a aplicação imediata das disposições previstas no novo CPC aos processos pendentes.

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Q1103337

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q1103337 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial

A

deve ser objeto de confirmação quando da prolação da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.

B

configura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.

C

é passível de cumprimento provisório, mesmo que tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.

D

pode ser executado, independentemente de caução, ainda que esteja pendente de julgamento recurso contra ele interposto.

E

deve reconhecer a existência de obrigação líquida, não sendo cabível sua prévia liquidação.

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Q1098039

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1098039 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa incorreta sobre saneamento e organização do processo:

A

Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo sucessivo não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

B

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

C

Não ocorrendo a extinção do processo, o julgamento antecipado do mérito e o julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

D

Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

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Q1093758

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093758 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo,

A

delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

B

resolver as questões de direito material pendentes, se houver.

C

delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

D

definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

E

designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.

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Q1082493

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |

Q1082493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz acolhe o pedido de prova oral formulado pelas partes e designa audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas. O Ministério Público arrola 12 (doze) testemunhas, enquanto o réu indica 5 (cinco) testemunhas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:

A

compete ao juiz oportunizar ao réu a indicação de outras testemunhas, à luz da isonomia e da paridade de armas;

B

o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato;

C

de acordo com os princípios do contraditório, da ampla defesa, da boa-fé e da cooperação, compete ao juiz ouvir todas as testemunhas;

D

se as testemunhas forem servidores públicos ou militares, devem ser intimadas por carta com aviso de recebimento para comparecer à audiência;

E

cabe ao representante do Ministério Público e ao advogado do réu informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do juízo.

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Q1016416

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q1016416 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Humberto Theodoro Júnior afirma que o saneamento do processo já estava presente no CPC/1939, sob a rubrica de despacho saneador, seguindo a tradição do direito luso-brasileiro, e esclarece que o sistema processual foi evoluindo e assumindo contornos sensivelmente diferentes, inclusive aproximando-se, em alguns aspectos, do sistema germânico (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I, 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p. 861.). Sobre saneamento do processo, assinale a alternativa INCORRETA, levando em conta o que está estabelecido no CPC/2015 (e não eventuais interpretações doutrinárias):

A

No atual sistema processual civil brasileiro, o saneamento pode dar-se por decisão interlocutória escrita do juiz; em audiência de saneamento; ou mesmo por negócio processual entre as partes litigantes.

B

Haverá audiência de saneamento quando a causa apresentar complexidades em matéria de fato ou de direito, caso em que as partes, em cooperação com o juiz, esclarecerão ou integrarão suas alegações.

C

Se na audiência de saneamento o juiz deferir a produção de prova pericial e testemunhal requerida pelas partes, elas terão prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentar os quesitos, indicar o assistente técnico, arguir a suspeição ou o impedimento do perito e apresentar rol de testemunhas.

D

Após decisão saneadora, as partes podem pedir esclarecimentos ao juiz, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável.

E

Se o juiz homologar o saneamento realizado consensualmente pelas partes, vinculará as partes e o próprio juiz.

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Q1014391

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q1014391 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial do mérito, assinale a alternativa correta.

A

A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito não é impugnável por agravo de instrumento.

B

A decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.

C

A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados nos mesmos autos.

D

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso e não houver necessidade de produção de outras provas.

E

A parte poderá liquidar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, desde que prestada caução.

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Q981388

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |

Q981388 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto, por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal, e Eduardo não realizou esse ato processual.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

O juiz poderá julgar antecipadamente o pedido, de modo a proferir a sentença com resolução de mérito, declarando Eduardo como revel, desde que inexista requerimento das partes para produção de provas.

Certo

Errado

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Q974024

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974024 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao julgamento antecipado parcial do mérito, é CORRETO afirmar que

A

a decisão judicial que julga parcialmente o mérito é impugnada por meio de apelação.

B

se houver trânsito em julgado da decisão que tenha julgado parcialmente o mérito, a execução será provisória, tornando-se definitiva somente com o julgamento integral da causa.

C

a decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida, vedado o reconhecimento da obrigação ilíquida.

D

a parte poderá executar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, devendo, em regra, prestar caução no caso de recurso contra essa decisão pendente de julgamento.

E

a liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.

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Q2052133

Ano: 2018 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |

Q2052133 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de rito comum proposta pela construtora Imperatriz S/A em face da empresa Cambuci Cimento e Material de Construção Ltda., a demandante formulou pretensão de rescisão contratual, cumulada com pedido indenizatório, contemplando não só o dano emergente, mas também o lucro cessante, tendo em vista os prejuízos sofridos pelo descumprimento do contrato de fornecimento de materiais para o implemento de sua atividade fim. Distribuída a ação perante a 7ª Vara Cível da Comarca da Capital e estabelecido o contraditório de forma regular, entendeu o magistrado em proferir decisão de julgamento antecipado parcial do mérito, no que tange ao pleito de dano emergente, remetendo os demais pedidos para a fase instrutória.
Com relação à questão em tela,o recurso cabível na espécie é:

A

apelação

B

agravo de instrumento

C

agravo interno

D

mandado de segurança

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Q1173703

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173703 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, conforme disposição expressa e literal do Código de Processo Civil,

A

delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

B

delimitar as questões heterotópicas relevantes para a decisão do mérito.

C

resolver as questões meritórias periféricas, se houver.

D

designar audiência de conciliação ou mediação, se vislumbrar a possibilidade de resolução dos conflitos de interesses por autocomposição.

E

definir a distribuição do ônus da prova, invertendo tal ônus se o caso.

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Q974670

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974670 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles,

A

dispensar a necessidade de produção de outras provas.

B

mostrar-se ilíquido.

C

mostrar-se incontroverso.

D

não estiver em condições de julgamento na totalidade.

E

mostrar-se certo e determinado.

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Questões de Concurso Sobre julgamento conforme o estado do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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