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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Julgamento Antecipado do Mérito para Concurso

Foram encontradas 29 questões

Q969871 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere determinada ação cujo objeto é a análise da legalidade de cláusulas contratuais e o autor cumula o pedido com indenização por danos materiais em razão dos prejuízos decorrentes da abusividade das cláusulas a que se viu submetido. O autor teve gastos que necessariamente dependem de perícia. O réu é citado e, por sua vez, na contestação tempestivamente apresentada, declara que realmente a tese da abusividade alegada pelo autor procede, mas afirma não haver qualquer dano material a ser indenizado, protestando por provas orais.


Diante dessa situação, sabendo que a réplica já foi apresentada pelo autor, e que este protestou por provas orais e periciais, o juiz:

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Q950359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
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Q948933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito do processo civil, o princípio da inércia da prestação jurisdicional impede que o juiz conheça e declare de ofício
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Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Direito |
Q941898 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença.


A existência de convenção de arbitragem acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.

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Q931796 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste instituto:
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Respostas
1: D
2: B
3: C
4: C
5: A