Questões de Concurso
Sobre intimações em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 79 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141698
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o estado X e uma empresa pública estadual exploradora de atividade econômica, o magistrado proferiu decisão interlocutória de urgência. A intimação da referida decisão foi disponibilizada no portal eletrônico do tribunal para todos os envolvidos. No décimo dia útil após a disponibilização, sem que tenha havido consulta das partes, o sistema registrou a intimação automática (intimação ficta).
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, de acordo com as previsões do CPC acerca dos prazos das funções essenciais à justiça e da fazenda pública.
Q4116998
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as hipóteses a seguir.
I. No dia 4 de determinado mês, uma quarta-feira, o juízo enviou, por meio eletrônico, em portal próprio do Tribunal, intimação dirigida ao Promotor de Justiça, devidamente cadastrado, com a finalidade de apresentar alegações finais.
II. No dia 6 de setembro, terça-feira, véspera de feriado nacional, o juízo disponibilizou, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal, intimação dirigida à Defesa do réu, exercida por advogado particular, com a finalidade de apresentar alegações finais. Não se realizou a intimação, pelo portal próprio do Tribunal, porque o advogado não era cadastrado.
A respeito da comunicação eletrônica dos atos processuais, nos termos da Lei nº 11.419/2006 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é corretor afirmar que
I. No dia 4 de determinado mês, uma quarta-feira, o juízo enviou, por meio eletrônico, em portal próprio do Tribunal, intimação dirigida ao Promotor de Justiça, devidamente cadastrado, com a finalidade de apresentar alegações finais.
II. No dia 6 de setembro, terça-feira, véspera de feriado nacional, o juízo disponibilizou, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal, intimação dirigida à Defesa do réu, exercida por advogado particular, com a finalidade de apresentar alegações finais. Não se realizou a intimação, pelo portal próprio do Tribunal, porque o advogado não era cadastrado.
A respeito da comunicação eletrônica dos atos processuais, nos termos da Lei nº 11.419/2006 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é corretor afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720531
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foram apresentados embargos à execução com pedido de
gratuidade da justiça, indeferido pelo juízo de primeira instância,
que determinou o recolhimento das custas sob pena de
cancelamento da distribuição. A parte embargante interpôs
agravo de instrumento contra a decisão que negou a gratuidade, o
qual foi desprovido.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STJ, após o julgamento do agravo de instrumento que manteve o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, é
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STJ, após o julgamento do agravo de instrumento que manteve o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, é
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 16ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |
Q3638697
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte.
As citações e as intimações serão nulas quando forem realizadas sem a observância das prescrições legais.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3215744
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jonas foi réu em ação de despejo por falta de pagamento. Na ação de
conhecimento, Jonas foi citado pessoalmente e representado pela
Defensoria Pública do Estado. A ação foi julgada totalmente
procedente para ordenar o despejo, bem como para o pagamento das
parcelas em atraso. Jonas desocupou o imóvel voluntariamente,
porém não pagou o valor devido. O autor da ação, portanto, promoveu
cumprimento de sentença em face de Jonas que deverá ser intimado a
cumprir a sentença por
Q3253600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que está em conformidade com a
Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Q3253574
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo estabelece a Lei nº 9.099/1995 e com base
na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, nos
processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, as
intimações ocorrerão
Q3174051
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das intimações no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129196
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro propôs ação de indenização por danos materiais
em face de Rodrigo, mas deixou de apresentar pedido de
gratuidade de justiça, bem como deixou de recolher as
custas. No dia 15 de fevereiro, Pedro recebeu intimação
eletrônica, por meio do Diário de Justiça Eletrônico para
realizar o recolhimento das custas no prazo de 15 dias e
no dia 17 de fevereiro, Pedro recebeu a mesma intimação por meio do Portal Eletrônico – portal de intimações.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deverá prevalecer a intimação
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deverá prevalecer a intimação
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113311
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, relativo à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência liminar do pedido, à capacidade processual e à contestação no âmbito do direito processual civil.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida a intimação fazendária realizada mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, quando for constatado que a fazenda pública descumpriu sua obrigação de manter cadastro em sistema eletrônico para o recebimento de comunicações processuais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104185
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte.
Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no diário de justiça eletrônico (DJe).
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522219
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João propôs ação de conhecimento em face de Marcos, pleiteando indenização por
danos morais em decorrência de publicações em rede social que o acusavam de ser o responsável por
danos causados no veículo de Marcos. Este, devidamente citado no endereço informado na petição
inicial, apresentou contestação e reiterou a responsabilidade de João pelos danos, bem como a licitude
das publicações, aduzindo que, em momento oportuno, apresentará testemunhas oculares da prática
de dano no veículo de sua propriedade. Em instrução processual, João provou que não causou os
danos no veículo de Marcos e que as publicações geraram impacto negativo em sua vida social. O juiz
acolheu o pedido de indenização e condenou Marcos ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais
e honorários de sucumbência fixados em 10% do valor da condenação. Não houve interposição de
recursos pelas partes. João deu início ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do Código
de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, Marcos não efetuou o pagamento voluntário ou
apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, muito embora devidamente intimado através
de seu advogado constituído. Requerida por João a intimação pessoal de Marcos por oficial de justiça,
este certificou que Marcos não mais residia no local indicado na petição inicial. Diante do caso
hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de
prática jurídica das instituições privadas de ensino superior.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461768
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É válida a alteração na forma de intimação das partes durante
o curso do processo, dispensado o prévio aviso aos
interessados.
Q2459891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor absolutamente incapaz, devidamente representado por
sua genitora, intentou ação pelo procedimento comum em face da
operadora de plano de saúde contratada por sua família, tendo
pleiteado a condenação da ré a lhe custear um medicamento de
uso permanente cuja cobertura lhe fora negada. Na petição inicial,
foi requerida, também, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na edição de ordem judicial para que a
demandada imediatamente custeasse o valor do medicamento
prescrito para o autor.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela provisória somente seria examinado após a vinda da contestação. Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se encontrava completamente instruído, proferiu de imediato sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração, requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |
Q3105374
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A procuração geral para o foro assinada pela parte é outorgada por instrumento público ou particular e habilita o advogado
a praticar todos os atos do processo. Assim, por meio de tal documento, o advogado está apto a:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344088
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo,
podem fixar calendário para a prática dos atos processuais.
Porque
Q2307886
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236245
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A contagem correta dos prazos processuais é essencial
para que se evite a preclusão. É correto afirmar que, se
tratando de intimação, a contagem do prazo processual se
inicia, em regra:
Q2224558
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo judicial se desenvolve pela prática de atos
processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial
relevância na legislação e doutrina.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
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