Juliana moveu ação contra seu marido, Henrique, com base na ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Eletricista II |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Tesouraria e Monitor de Escola |
Q4207136
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juliana moveu ação contra seu marido, Henrique, com base na Lei Maria da Penha.
O juiz notificou Juliana sobre a data da audiência. O advogado de Juliana questionou se também
deveria ser intimado, argumentando que a notificação da vítima era suficiente. Conforme a Lei Maria
da Penha:
Conheça nossos planos