Juliana moveu ação contra seu marido, Henrique, com base na ...

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Q4207136

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Eletricista II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Tesouraria e Monitor de Escola |

Q4207136 Direito Processual Penal

Juliana moveu ação contra seu marido, Henrique, com base na Lei Maria da Penha. O juiz notificou Juliana sobre a data da audiência. O advogado de Juliana questionou se também deveria ser intimado, argumentando que a notificação da vítima era suficiente. Conforme a Lei Maria da Penha:

A notificação da vítima substitui a intimação do advogado.

A intimação do advogado é dispensável se a vítima for notificada.

O juiz pode escolher entre notificar a vítima ou intimar o advogado.

A notificação da vítima e a intimação do advogado constituem obrigações processuais independentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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