Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Concurso - Página 8

Q863206

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q863206 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, atingindo os bens pessoais do sócio. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado a pedido da parte, pelo Ministério Público ou de ofício pelo juiz.

B

A desconsideração inversa da personalidade jurídica é um instituto consagrado pela doutrina e jurisprudência, mas não previsto expressamente no ordenamento jurídico.

C

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

D

Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação de bens havida em fraude de execução será inexistente em relação ao requerente.

E

Dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração de pessoa jurídica se ela for requerida na petição inicial. Caso seja requerida após, a instauração do incidente interrompe o processo.

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Q853099

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q853099 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00. Na fase de cumprimento de sentença, o autor requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de viabilizar a penhora dos bens dos sócios da empresa executada. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A

deverá ser liminarmente indeferida caso o valor atualizado da dívida seja inferior a 10 salários mínimos.

B

deverá ser liminarmente indeferida caso não tenham sido esgotadas as diligências ordinárias para a localização de bens penhoráveis da própria sociedade.

C

somente poderá ser admitida caso os sócios tenham sido citados na fase de conhecimento.

D

implicará a suspensão do processo.

E

será decidida por sentença, recorrível por meio de apelação.

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Q852488

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q852488 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A desconsideração da personalidade jurídica não é instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro. Prevista no Código Civil, assim como no Código de Defesa do Consumidor, sua regulamentação procedimental se deu com o advento do Código de Processo Civil de 2015 e

A

permite que a desconsideração se dê no bojo dos autos da ação em curso, sem necessidade de abertura de incidente apartado.

B

torna-se um incidente processual, que pode ser instaurado pela parte e pelo Ministério público, salvo quando este atuar apenas como fiscal da Lei.

C

cabe apenas na fase de cumprimento de sentença e nas ações de execução de título executivo extrajudicial.

D

trata-se de incidente processual, dispensado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.

E

acarreta a suspensão do processo, salvo quando for requerido nas hipóteses de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

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Q848540

Ano: 2017 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q848540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

A

As formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, são as seguintes: assistência (simples e litisconsorcial), denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposição e nomeação à autoria.

B

É obrigatória a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

C

A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

D

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

E

A nomeação à autoria é cabível como forma de correção do polo passivo da ação.

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Q847034

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Provas: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q847034 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele

A

poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do processo, desde que ainda na primeira instância.

B

deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para requerer a instauração da desconsideração da personalidade jurídica.

C

poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião em que será dispensado o incidente.

D

deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva, dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de sentença.

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Q845129

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845129 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

A

Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

B

O incidente é cabível até a fase recursal do processo.

C

Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido for feito na inicial.

D

O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias.

E

O incidente será resolvido por sentença.

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Q819067

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q819067 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) na modalidade inversa, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de modalidade albergada pela teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica que corresponde à hipótese de afastar a autonomia patrimonial do sócio e da empresa ao mesmo tempo, atingindo indistintamente o patrimônio e responsabilizando ambos ao mesmo tempo.

B

Trata-se de modalidade albergada pela teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica quando se afasta a autonomia patrimonial da empresa, e não do sócio, para atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, responsabilizando a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador.

C

Trata-se de modalidade albergada pela teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica quando se afasta a autonomia patrimonial da empresa, e não do sócio, para atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, responsabilizando a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador.

D

Trata-se de modalidade albergada pela teoria menor em que a extensão da desconsideração da personalidade jurídica fica limitada ao valor das quotas sociais do sócio a ser atingido.

E

Trata-se de modalidade albergada pela teoria maior em que a extensão da desconsideração da personalidade jurídica fica limitada ao valor das quotas sociais do sócio a ser atingido.

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Q800257

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800257 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as proposições seguintes: I. O incidente será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. II. A instauração de incidente suspenderá o processo, salvo se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for formulado na petição inicial. III. O incidente não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais cíveis. IV. Acolhido o pedido, a alienação ou oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação à parte que requereu a instauração do incidente. Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q800240

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil/2015, EXCETO:

A

Assistência.

B

Nomeação à autoria.

C

Chamamento ao processo.

D

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

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Q798435

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q798435 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, estará sempre presente interesse público que torne obrigatória a intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica.

B

O magistrado deve indeferir o requerimento de ingresso de amicus curiae em processo que esteja em primeira instância, porque essa hipótese de intervenção de terceiro somente pode ocorrer em causa que tramite no tribunal.

C

Na hipótese de desmembramento do litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição deve retroagir à data de propositura da demanda original, inclusive para os autores que forem compor um novo processo.

D

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório pelo litisconsorte necessário, será nula de pleno direito, não importando que o litisconsórcio seja simples ou unitário.

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Q787871

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q787871 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Embora já consagrado no direito brasileiro, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica passou a receber o devido tratamento processual a partir das previsões contidas na Lei Federal nº 13.105/15. Considerando as novas regras trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

A

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada ex officio pelo órgão julgador, não dependendo de pedido da parte ou do Ministério Público.

B

Não obstante ser exemplo de intervenção de terceiro, admite-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

C

Para não causar embaraços à instrução processual, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será admitido até a fase de saneamento e organização do processo.

D

Admite-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado na petição inicial, hipótese em que será instaurado o incidente perante o mesmo juízo competente para o conhecimento da ação principal.

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Q778057

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q778057 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,

A

pode ser instaurado de ofício.

B

é cabível no cumprimento de sentença, mas não na execução fundada em título executivo extrajudicial.

C

não suspende o processo se instaurado na fase de cumprimento de sentença.

D

é resolvido por sentença.

E

é cabível em todas as fases do processo de conhecimento.

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Q770774

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770774 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

. A respeito do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

o encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade empresarial não são causas, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica.

B

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível somente nas fases do processo de conhecimento e no cumprimento de sentença.

C

instaurado o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para oferecer contestação e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

D

a instauração do incidente é dispensada se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida já na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

E

cabe o recurso de apelação contra decisão que resolve o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, podendo ser considerada de mérito, apta, portanto, à coisa julgada e à ação rescisória.

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Q1225705

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS

Q1225705 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA:

A

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

B

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e no cumprimento de sentença, não sendo admitido na execução fundada em título executivo extrajudicial, oportunidade em que a referida arguição se dará por meio de embargos.

C

Por se tratar de incidente provocado por mera petição, dispensa-se quaisquer anotações junto ao Distribuidor.

D

O procedimento previsto no capítulo que trata deste incidente não será aplicável para os casos de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

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Q942435

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942435 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A

é um processo exclusivo, cujas disposições previstas no Código de Processo Civil não se aplicam à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

B

é cabível apenas no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

C

será instaurado a pedido da parte e o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de cinco dias.

D

será instaurado a pedido da parte e o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de dez dias.

E

será resolvido por decisão interlocutória sendo que, se a decisão for proferida pelo relator, caberá agravo interno.

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Q763330

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A

é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

B

é obrigatório, ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.

C

acarreta a nulidade da alienação de bens havida em fraude à execução, quando o pedido de desconsideração for acolhido.

D

é resolvido por sentença.

E

não suspende o processo, em regra.

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Q700902

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q700902 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A

Na assistência simples, se o assistido for revel, o assistente será considerado seu substituto processual.

B

Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá somente contra ele, com a exclusão do denunciante.

C

O amicus curiae não poderá recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

D

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é cabível na fase de cumprimento de sentença.

E

O chamamento ao processo só pode ser requerido pelo autor, na inicial ou na réplica.

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Q695605

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695605 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

A

Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado no resultado da sentença poderá intervir no processo, através do instituto nominado pela doutrina de amicus curiae.

B

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado até a apresentação da contestação, sob pena de preclusão temporal.

C

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

D

É admissível nomeação a autoria, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido no processo.

E

Com relação ao chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 15 dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

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Q663377

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A

não comporta a forma inversa, em que o patrimônio social é atingido por dívidas do sócio.

B

não comporta instauração de ofício pelo magistrado.

C

nunca acarreta a suspensão do processo.

D

será decidido por sentença, que desafia apelação.

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Q659552

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ELETROBRAS-ELETROSUL Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |

Q659552 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil:

I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação.

III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial.

IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

I, II e IV.

E

II e III.

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