Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade ...

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Q930642

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930642 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica,

o incidente de desconsideração é cabível até o final do processo de conhecimento, mas não na execução fundada em título executivo extrajudicial, pela presunção de liquidez e certeza de que este goza.

dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimado para impugná-lo em dez dias, requerendo as provas pertinentes, se for o caso.

concluída a instrução do incidente, se necessária, o incidente será resolvido por sentença, da qual caberá apelação.

acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será anulável em relação ao requerente.

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