Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Identificação da Ação para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo
e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da
inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da
Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a
direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.
Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.
Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166806
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O procedimento comum terá início pela distribuição da petição
inicial, que é a peça inaugural do processo. Nesse sentido, é
necessária a indicação de vários requisitos essenciais para que
esta seja apta a ensejar o exame do pedido.
Assim, é prescindível na referida petição inicial a indicação:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128583
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870507
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica
contratual, o interessado deverá manejar
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852480
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de reconhecimento de paternidade, movida pelo
menor Eduardo Jheferson, representado por sua mãe,
Maria de Lourdes, foi decidido que João das Dores é o pai
do menor. Nesta ação específica, o Juiz limitou-se ao que
foi requerido, qual seja, indicar a paternidade e mandar
acrescentar o nome do pai no registro civil de nascimento
de Eduardo Jheferson. Esta decisão que reconheceu a
paternidade e ordenou o acréscimo do nome do pai no
registro civil tem natureza jurídica: