Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta...

Com base no mesmo assunto

Q960541

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960541 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido para postular em juízo.

A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.

É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.

A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.

Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Questões de assuntos semelhantes