A ação meramente declaratória

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Q948703

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |

Q948703 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

não é admissível, pela falta de conteúdo condenatório na sentença a ser proferida.

é admissível, salvo se houver ocorrido a violação do direito.

não é admissível, pela falta de conteúdo mandamental na sentença a ser proferida.

é admissível, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

poderá ou não ser admissível, se a sentença a ser proferida não possuir efeitos patrimoniais nem definir a existência ou a inexistência de uma relação jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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