Questões de Concurso
Sobre formação do processo e petição inicial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, considera-se
proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, sendo
que o efeito da prevenção está vinculado à distribuição ou ao
registro da petição inicial.
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.
A ausência de requerimento de citação do réu na inicial não
inviabiliza o ato, pois o juiz poderá determiná-lo de ofício.
A respeito de ação indenizatória, julgue os itens a seguir.
I O beneficiário da gratuidade de justiça não pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários ao patrono da parte demandada, no caso de sucumbência.
II Ajuizada ação de indenização por danos morais, o valor da causa a ser atribuído à causa deve corresponder ao valor pretendido pelo demandante.
III Denegado o pedido indenizatório, o recurso interposto ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 deverá ser processado e julgado de acordo com as normas do Código de Processo Civil de 2015.
Assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, a petição inicial indicará:
I. O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou o número de registro da CTPS do autor e do réu.
II. O endereço eletrônico do autor e do réu.
III. O requerimento para a concessão da justiça gratuita.
IV. O requerimento para a citação do réu.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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