Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução para Concurso
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No prazo legal, Regina ofertou embargos à execução, nos quais sustentou:
I. excesso de execução, sem indicar o valor que entende devido;
II. nulidade da nota promissória, a qual teria sido firmada mediante dolo;
III. prescrição da dívida.
Adicionalmente, Regina efetuou o depósito de quantia equivalente a trinta por cento do valor da execução, requerendo que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais.
O juízo, entendendo que Regina praticou ato que importa renúncia ao direito de opor embargos à execução, os extinguiu sem exame do mérito, condenando-a nas custas e honorários de advogado. Inconformada, Regina interpôs recurso de apelação em face da sentença, pugnando por sua reforma.
Assinale a opção que avalia corretamente a situação descrita.
Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública é citada para opor embargos em 30 (trinta) dias. Nos embargos, a Fazenda Pública pode alegar
Regularmente citado, Péricles apresentou embargos monitórios, sustentando que houve pagamento parcial.
Em tal caso, é correto afirmar que