Questões de Concurso
Comentadas sobre da comunicação dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 326 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ubá - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |
Q2005182
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange às regras previstas no Código de Processo Civil para comunicação dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir.
I. A Advocacia Pública e o Ministério Público considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão.
II. A citação dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas será realizada perante a Prefeitura Municipal.
III. O réu será considerado em local ignorado ou incerto, para fins de citação por edital, mediante afirmação do autor.
IV. As manifestações processuais do Município serão precedidas de sua intimação pessoal, feita por carga, remessa ou meio eletrônico.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
I. A Advocacia Pública e o Ministério Público considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão.
II. A citação dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas será realizada perante a Prefeitura Municipal.
III. O réu será considerado em local ignorado ou incerto, para fins de citação por edital, mediante afirmação do autor.
IV. As manifestações processuais do Município serão precedidas de sua intimação pessoal, feita por carga, remessa ou meio eletrônico.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q1903056
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O ato processual pelo qual são convocados o réu, o executado ou
o interessado, para integrar a relação processual, é
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869929
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o
interessado para integrar a relação processual é
denominado de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866728
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens que se seguem, relativos à citação.
I A citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico e excepcionalmente por meio dos correios ou de oficial de justiça.
II As empresas públicas possuem o dever de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
III As empresas privadas possuem a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
Assinale a opção correta.
I A citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico e excepcionalmente por meio dos correios ou de oficial de justiça.
II As empresas públicas possuem o dever de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
III As empresas privadas possuem a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Na data de 2 de outubro de 2020 (sexta-feira), em sessão
virtual de julgamento, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais proferiu decisão colegiada de natureza cível, da
qual adveio resultado desfavorável à apelante, Sargento Larissa.
Por se tratarem os autos de processo físico, o acórdão foi publicado em 6 de outubro de 2020 (terça-feira), através do Diário da
Justiça Militar Eletrônico. Irresignada, a Sargento Larissa interpôs Recurso Especial no dia 23 de outubro de 2020 (sexta-feira),
argumentando que o acórdão contrariou expressa disposição
de Lei Federal. Junto à citada petição, não seguiu nenhum documento anexo.”
Considerando a explicitada situação hipotética, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando a explicitada situação hipotética, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q1860568
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será expedida para que órgão jurisdicional
Q1860567
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida
Q1842969
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil reais. No cumprimento da sentença,
Q1841088
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se
encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento
do direito
Q1839539
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo como base a legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Unilavras
Órgão:
Prefeitura de Cláudio - MG
Prova:
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Procurador Municipal |
Q1837781
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826576
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir.
À exceção da fazenda pública, que possui garantias específicas, nos processos eletrônicos, todas as citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico.
À exceção da fazenda pública, que possui garantias específicas, nos processos eletrônicos, todas as citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826554
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar
coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação
cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado,
Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então,
requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção
de resguardar seu direito.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Civil.
Suponha que, cinco dias antes da citação na referida situação hipotética, um colega de trabalho de Alison tenha falecido. Nesse caso, a citação de Alison seria indevida, pois não se deve fazer citação na hipótese de falecimento de colega de trabalho, em respeito à perda de ente querido.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Civil.
Suponha que, cinco dias antes da citação na referida situação hipotética, um colega de trabalho de Alison tenha falecido. Nesse caso, a citação de Alison seria indevida, pois não se deve fazer citação na hipótese de falecimento de colega de trabalho, em respeito à perda de ente querido.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791349
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a
fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial
contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre
direito local, o juiz
Q1789417
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na Lei 9.099/95, analise as afirmativas a seguir:
I. O réu, sendo pessoa física ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. Il. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação, mas não se fará citação por edital. III. O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.
Assinale
I. O réu, sendo pessoa física ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. Il. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação, mas não se fará citação por edital. III. O autor poderá responder ao pedido do réu na própria audiência ou requerer a designação da nova data, que será desde logo fixada, cientes todos os presentes.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785618
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1785397
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz, em seu primeiro contato com a petição inicial, percebe que a pretensão deduzida se refere à pretensão de um beneficiário contra o segurador. Ele observa, ainda, que o sinistro ocorreu no dia 06 de junho de 2018, enquanto a petição inicial foi distribuída no dia 02 de junho de 2021. A petição preencheu todos os requisitos formais exigidos em lei e não se vislumbra nenhuma
contrariedade a precedente judicial. Entretanto, até a presente data ainda não houve o juízo positivo de admissibilidade ou a citação do demandado, ultrapassado o triênio prescricional previsto em lei para a hipótese entre a data do sinistro e o presente.
Nessa situação, o juiz deve
Q1767798
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as opções e marque a única alternativa correta.
I. Quando o juiz indeferir a petição inicial por inépcia e antes da citação, o escrivão ou o chefe de secretaria não precisa comunicar ao réu o resultado do processo.
II. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, não há necessidade pelo Código de Processo Civil de 2015 de comunicação do decisum ao réu.
III. Antes da citação, o juiz profere decisum, de ofício, na qual entendeu pela ocorrência da prescrição, hipótese em que o autor deixa transcorrer o prazo recursal in albis e a lei processual civil determina nessa situação que o escrivão ou o chefe de secretaria deve comunicar ao réu o resultado do julgamento.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a Fazenda Pública em juízo, marque a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714928
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de seu entreposto no Brasil se for demonstrado que, do ponto de vista formal, o réu e o entreposto citado possuem personalidades jurídicas distintas.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de seu entreposto no Brasil se for demonstrado que, do ponto de vista formal, o réu e o entreposto citado possuem personalidades jurídicas distintas.
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