Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ...

Tema da Questão: Comunicação dos Atos Processuais - Citação no Novo Código de Processo Civil (CPC 2015).

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a citação, um ato processual que convoca o réu, executado ou interessado para integrar a relação processual. O foco é a atualização legislativa referente a esse tema no CPC 2015.

Legislação Aplicável: O artigo 246 do CPC 2015 estabelece que a citação deve ser feita preferencialmente por meio eletrônico, quando possível. Este artigo é fundamental para responder corretamente à questão.

Alternativa Correta: A - A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

Justificativa: A alternativa A está correta porque, de acordo com o CPC 2015, a citação deve ser realizada em um prazo razoável que, por costume, é considerado até 45 dias da propositura da ação. Embora o CPC não estabeleça expressamente esse prazo, é um entendimento consolidado na prática jurídica.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar. - Esta alternativa está incorreta porque o CPC não prevê um prazo de 5 dias úteis para a citação por meio eletrônico após a decisão. A citação eletrônica deve ser feita preferencialmente, mas sem prazo específico estabelecido.

C - A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em presunção relativa de sua realização, não sendo necessária a realização de citação pelo correio ou por oficial de justiça. - Incorreta. O CPC não estabelece a presunção descrita nesta alternativa. A ausência de confirmação pode levar à necessidade de outro meio de citação.

D - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar ainda que por justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. - Errada. A legislação prevê a possibilidade de justificativa para a não confirmação sem considerar ato atentatório à dignidade da justiça.

E - No caso de o citando ser incapaz, a citação será feita pelo correio ou por meio eletrônico para qualquer comarca do País. - Incorreta. A citação de incapazes requer formalidades específicas, como a citação por meio de representante legal, e não se limita apenas ao correio ou meio eletrônico.

Exemplo Prático: Imagine que João propôs uma ação contra Maria. A citação de Maria deve ser realizada preferencialmente por meio eletrônico, mas se passar mais de 45 dias sem que ela seja citada, pode ser necessário buscar outros meios para garantir que ela seja devidamente convocada a integrar o processo.

Conclusão: A alternativa A é a correta, pois reflete a prática atual do Judiciário em relação ao prazo razoável para efetivação da citação. As demais alternativas contêm erros sobre os procedimentos e prazos estabelecidos no CPC.

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GABARITO: LETRA B!

Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Parágrafo único. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

A) A citação será efetivada em até 45 dias a partir da propositura da ação. art. 238, §ú, CPC

B) A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 dias úteis, contado da decisão que a determinar. - art. 246,CPC

C) art. 246, §1º A,CPC - A ausência de confirmação, em até 3 dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: 

 I - pelo correio;  

II - por oficial de justiça;   

III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;   

IV - por edital.

D) § 1º-C - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. 

E) Exceto quando o citando for incapaz, a citação será feita pelo correio ou por meio eletrônico para qualquer comarca do País.

Art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: 

I - nas ações de estado, observado o disposto no ;

II - quando o citando for incapaz;

III - quando o citando for pessoa de direito público;

IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

Bons estudos! (=

@gabig19

Art. 238 – A citação é ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Parágrafo único: A citação será efetivada em até 45 dias a partir da propositura da ação.

Art. 246, caput: A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 246, §1º-A – A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:

I – pelo correio;

II – por oficial de justiça;

III – por escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório;

IV- por edital.

Art. 247 – A citação será feita por meio eletrônico ou pelos correios para qualquer comarca do país, exceto:

I – nas ações de estado;

II – quando o citando for incapaz;

III – quando o citando for pessoa de direito público;

IV – quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

V – quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma;

►A.

Complementando sobre a "alternativa b"

Art. 246. A CITAÇÃO SERÁ FEITA PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, NO PRAZO DE ATÉ 2 DIAS ÚTEIS, CONTADO DA DECISÃO QUE A DETERMINAR, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citado no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(*) INFO 688 STJ - Validade da citação feita via whatsapp na Justiça Criminal quando autêntico o número e a titularidade da linha.

►A.

Complementando as "alternativas c e d"

(*) RÉU CITADO POR MEIO ELETRÔNICO:

∟ 3 dias para confirmação de recebimento;

∟ Sem resposta, segue a citação por mandado ou edital;

• Deve justificar porque não confirmou a citação eletrônica;

∟ Não havendo justa causa da falta de confirmação:

• Considera-se ato atentatório;
• Aplica-se multa de até 5% do valor da causa;